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Temer pode viabilizar aposentadoria aos 70 ou mais, sem discussão com a sociedade

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Jornal GGN - A reforma da Previdência que o governo Michel Temer pretende emplacar no Congresso no primeiro semestre de 2017 pode trazer uma surpresa para a sociedade civil que gosta de participar dos debates sobre esse tema: um gatilho que viabiliza aumentar a idade mínima da aposentadoria de 65 anos para 70 ou mais, sem necessidade de aprovar uma nova lei.

Segundo informações do Estadão, esse "gatilho" que fará a idade mínima crescer de acordo com o aumento da expectativa de vida no Brasil já foi recomendado a Temer pela equipe econômica. A ideia é garantir que essa transição será possível sem que uma nova reforma seja necessária, evitando o desgaste políticos para os próximos presidentes.

De acordo com o jornal, "a fórmula para o acionamento do gatilho da idade leva em conta mais de um cenário, mas ainda está sendo definido o intervalo que levará ao aumento. Atualmente, a expectativa de 'sobrevida' para quem tem 65 anos é de 18 anos. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio."

Hoje, o brasileiro pode se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Se o homem atingir 65 anos e a mulher, 60, já é possível solicitar o benefício e recebê-lo integralmente se tiver 15 anos de contribuição. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de trabalho com recolhimento da Previdência, sem idade mínima.

Temer estuda fazer uma reforma em que o único consenso, até agora, é que homem e mulheres devem se aposentar aos 65 anos. Os professores, que têm hoje aposentadoria especial com idade mínima inferior, também serão abrangidos pela nova idade.

O tempo mínimo de contribuição vai saltar de 15 para 25 anos, sendo que serão criados mecanismos em que o benefício só será concedido de forma integral se houver 50 anos de contribuição.

 

Voto nulo não invalida eleição, diz cientista político

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Luciano Nascimento

Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

”Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore", explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

 

"Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

 

Teto de gastos vai prejudicar saúde pública, diz Ipea

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Jornal GGN - Através de nota técnica, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) afirma que o regime fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos, terá efeitos negativos sobre a saúde pública no Brasil.

A nota diz que o Novo Regime Fiscal tenta reverter uma trajetória de crescimento real do gasto público, “o que implica uma ruptura dos acordos políticos e sociais relacionados com essa dinâmica”. O estudo traz projeções sobre os possíveis cenários do orçamento para a saúde com a adoção do teto de gastos, e a conclusão é que a PEC terá impacto negativo sobre o financiamento do direito à saúde no país.

 

Entidades de pesquisa de SP e da Noruega firmam acordo de financiamento conjunto

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Camila Boehm

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Conselho de Pesquisa da Noruega (RCN, na sigla em inglês) assinaram hoje (21) um Memorando de Entendimento que vai permitir o financiamento conjunto de projetos de pesquisa desenvolvidos em cooperação entre pesquisadores em São Paulo e na Noruega pelos próximos cinco anos.

O acordo foi assinado durante a abertura do seminário Energia para o Futuro, ocorrido na sede da Fapesp, localizada na capital paulista, e reuniu pesquisadores de ambos os países para discutir a produção, armazenamento, distribuição e uso de energia renovável. O presidente da Fapesp, José Goldemberg, e o diretor do RCN, Arvid Hallén, assinaram o documento.

“Identificar os pontos de interesse comum na área de energia e expandir a colaboração científica entre os dois países é o propósito deste encontro. Ambos temos a hidroeletricidade como principal fonte de energia, por exemplo”, disse Goldemberg.

O Memorando de Entendimento abre possibilidade para financiamento de projetos em todas as áreas do conhecimento, no entanto, o diretor do RCN mencionou temas com maior potencial de colaboração, como energia renovável, mudanças climáticas, meio ambiente, bioeconomia e produção de alimentos.

 

Pesquisa mostra que 58% da população brasileira usam a internet

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São Paulo

Bruno Bocchini


A pesquisa TIC Domicílios mede a posse, o uso, o acesso e os hábitos da população brasileira em relação às tecnologias de informação e de comunicação - Antonio Cruz

 

Eleições: ONU Mulheres e TSE lançam plataforma digital para igualdade de gênero

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Ana Cristina Campos


Brasília - Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, participa do lançamento da plataforma online Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade, na Casa da ONU, em Brasília Elza Fiúza/Agência Brasil

 


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