Escola de Governo

Desenvolvimento, Democracia Participativa, Direitos Humanos, Ética na Política, Valores Republicanos.

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte

“O capitalismo não necessita da democracia”, afirma Maurizio Lazzarato

E-mail Imprimir

Muitas pessoas não ficaram sabendo, mas, na semana passada, esteve em Córdoba um dos filósofos anticapitalistas mais críticos e radicais do pensamento político atual. Maurizio Lazzarato é autor de alguns livros fundamentais para entender o arranjo ideológico, histórico, econômico e cultural que está na base da crise mundial que se iniciou em 2008 e que não se sabe muito bem quando e como irá terminar.

A reportagem-entrevista é de Carlos Schilling, publicada por La Voz, 15-05-2017. A tradução é do Cepat.

Esses livros são A fábrica do homem endividado, Gobernar a través de la deuda (Governar através da dívida), e o último, escrito junto com Eric Alliez: Guerres et Capital (Guerras e Capital). A partir da ideia de que o capitalismo é essencialmente financeiro, postula que a dívida serve para disciplinar as pessoas, pois não se trata só de um problema contábil, mas, sim, possui uma dimensão mais profunda, na qual convergem elementos morais, políticos e estratégicos.

A dimensão mundial das finanças, explica, impõe uma generalização do crédito. Antes, há um século, só as empresas tinham acesso ao financiamento, ao passo que as pessoas viviam de seu salário. Mas, na atualidade, há créditos para tudo: consumo, educação, etc. Essa dívida organiza a subjetividade. O crédito contém o compromisso implícito de pagar. A pessoa fica condicionada pela dívida. Se alguém tem um crédito para 30 anos, sua vida estará organizada por esse crédito.

Desse modo, a relação credor-devedor passa a ser fundamental em um mundo onde o neoliberalismo converteu a clássica luta de classes entre o proletariado e o capital em uma guerra assimétrica, onde as finanças e o poder do crédito governam. Nesse cenário, os trabalhadores ficam completamente marginalizados como força política transformadora. Não é que não existam, não é que careçam de uma existência sociológica e econômica. O problema, destaca Lazzarato, é que com “as finanças e o crédito, o capital sempre está na ofensiva”, ao passo que no eixo capital-trabalho, “o que resta do movimento operário sempre está na defensiva” e é derrotado repetidamente.

 

Lançamento da publicação Acesso à Justiça no Brasil: Índice de Fragilidade dos Municípios

E-mail Imprimir

Na próxima segunda-feira (29/5), às 9h30, será lançada, na Secretaria de Justiça de São Paulo, a publicação sobre a pesquisa nacional "Acesso à Justiça no Brasil: Índice de Fragilidade dos Municípios".

Resultado de uma parceria entre a Open Society Foundations, o Programa Cidades Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo, o trabalho conta com a coordenação da professora Maria Tereza Sadek, atual diretora de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Brasil é ouvido em audiência em corte da OEA sobre sistema prisional no Brasil

E-mail Imprimir

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

O Brasil foi ouvido ontem (19) na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão máximo do sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em audiência em San Jose, na Costa Rica, marcada para o Estado brasileiro dar explicações sobre violações no sistema prisional do Brasil, tanto em adultos, como em adolescentes, e ainda sobre o encarceramento em massa. Segundo organizações de direitos humanos, a população carcerária no Brasil tem um crescimento anual de 6%, o que equivale a 40 mil novos presos por ano.

O Brasil foi denuncia na Corte por entidades de direitos humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação de pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo, que estão listadas em Medidas Provisionais da Corte, para cumprimento de melhorias no atendimento nestas unidades.

O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eugenio Raúl Zaffaroni, disse que apesar das altas taxas de homicídios no Brasil, 74% dos presos no país não estão presos por esse crime. Ele também destacou o número elevado de mandados de prisão.

Zaffaroni contestou a declaração do Estado brasileiro que defendeu a inadequação da Corte em convocar uma audiência deste tipo para tratar das denúncias ao sistema prisional do Brasil. “A Corte não está violando normas do direito internacional, nem está saindo da sua competência. Nós vamos resolver os quatro casos de estabelecimentos do Brasil. Não estamos julgando e nem vamos julgar o sistema penitenciário do Brasil. Isso não é nossa competência”, disse.

Em decisão anterior, juízes da Corte internacional declararam que há indício de um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário e definiram 52 questões que deveriam ser respondidas pelo Estado brasileiro, incluindo casos de torturas nesses espaços, e determinaram 11 medidas concretas que o governo brasileiro deveria tomar para superar os problemas relacionados à superlotação, insalubridade, risco de violência e insegurança.

 

Projeto adia em 20 anos meta de ônibus limpos em São Paulo

E-mail Imprimir

Cronograma de troca de combustível em 100% da frota, definido em 2009, deveria ser cumprido no que vem

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

Um projeto de lei colocado para votação nesta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal adia em 20 anos a renovação da frota de transporte público de São Paulo para que os ônibus circulem com combustíveis limpos, como biodiesel e energia elétrica. A proposta do vereador Milton Leite (DEM), presidente da Casa, altera um artigo da Lei Municipal de Mudanças Climáticas cuja meta era, até o ano que vem, ter todos os ônibus da cidade movidos a combustíveis renováveis, ou seja, não fósseis.

A lei, de 2009, que estabelecia a redução de 30% nas emissões de gases de efeito estufa da capital e não vem sendo cumprida, tinha como um dos principais pilares a renovação da frota, que não ocorreu ao longo das duas administrações municipais passadas (Kassab e Haddad) no ritmo que deveria. A meta não seria cumprida no ano que vem de todo modo, e as Secretarias do Verde e Meio Ambiente e de Transportes já vinham estudando um novo cronograma.

Mas no começo do mês, em meio às discussões sobre a nova licitação dos transportes em São Paulo, Leite apresentou o projeto de lei com prazos ainda maiores. Pelo texto, somente a partir de 2020 a frota deve começar a ser renovada com veículos com tecnologia capaz de usar biodiesel B100, ou seja, sem mistura, 100% a biodiesel. Pelo cronograma, em 2037 a frota terá pelo menos 7.125 ônibus B100, além de 1.500 veículos elétricos.

O PL não estabelece quanto isso representaria da frota total, mas, mantidos os números atuais de cerca de 14.700 ônibus, o transporte limpo representaria apenas cerca de 58%, mesmo 19 anos depois de a lei mandar que 100% da frota seja limpa. O texto não deixa muito claro, mas deixa a entender que o resto da frota continuaria funcionando com combustíveis fósseis, como diesel, com um acréscimo de apenas 20% de biodiesel.

 

Delatores dizem que JBS pagou a partidos para apoiarem Aécio em 2014

E-mail Imprimir

Alex Rodrigues, Yara Aquino e André Richter - Repórteres da Agência Brasil

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, afirmaram em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) que repassaram dinheiro à campanha do então candidato à Presidência da República, Aécio Neves, por meio de caixa 2. Em um dos 15 depoimentos que prestou para fechar acordo de delação premiada, Saud diz que, diante da possibilidade de Aécio vencer a disputa em 2014, a JBS “abriu um crédito de propina que chegou a quase R$ 100 milhões”. Segundo o executivo, parte dessa quantia foi usada para “comprar” o apoio de partidos à candidatura do tucano.

“Somando tudo, dá R$ 100 milhões para o Aécio, tudo em propina. Uma parte ele ia pagar a gente de volta, caso ganhasse. Pelo jeito, ficou para a próxima e estou pondo juros e correção. Se ele ganhar na próxima, ele paga”, ironiza Saud diante dos procuradores e advogados.

 

De acordo com o executivo, além de se comprometer a beneficiar a empresa caso chegasse a ocupar o Palácio do Planalto, Aécio teria sinalizado que atuaria junto ao governo de Minas Gerais para favorecer a JBS, que tentava obter a liberação de créditos financeiros, entre outras coisas. De acordo com o executivo, isso também não se concretizou.

Ao depoimento, o diretor anexou cópias de documentos que, segundo ele, comprovam o repasse às legendas. Saud cita nomes, datas e até números de contas bancárias. Entre eles, os de dirigentes partidários cooptados com o dinheiro da empresa.

“Começaram a vender que havia uma expectativa real de que o Aécio podia vencer a eleição, mas para vencer eles precisavam comprar os partidos. Porque os partidos grandes todos já estavam vendidos para o PT. Essas vendas eram feitas uma parte em dinheiro, outra com promessas de ministério ou cargos no governo”, alegou Saud.

Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves afirmou que as declarações são mentirosas. "Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público". Os advogados defendem ainda que nunca houve atuação do senador a favor da empresa e "desconhece todas as questões citadas pelo delator relativas a ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]".

 

Provas mostram que Lava Jato de Curitiba nunca deixou investigar Temer e Aécio

E-mail Imprimir

Os procuradores da Lava Jato correram para as redes sociais para comentar as revelações do envolvimento os políticos

Dayane Santos

Para Gilberto Bercovici, advogado e professor titular da Faculdade de Direito da USP, a declaração dos procuradores é uma falácia. / Foto: Marcos Santos / USP Imagens

 

ENTRE EM CONTATO COM A ESCOLA!

Telefones: (11)3256-6338 / (11)3257-9618

E-mail: secretaria@escoladegoverno.org.br

ENDEREÇO:

Edifício da Ação Educativa - Rua General Jardim, 660 (sala 72), Vila Buarque, São Paulo (SP)

Veja no mapa


Importante

Sugestões para o Site
Compartilhe suas sugestões para melhorarmos o site da Escola de Governo.

Campanhas






Calendário de Atividades

loader

Enquete

Considerando-se que, no Brasil, o povo é o soberano e a Constituição Federal é a lei maior, você acredita que seria mais democrático se todos os Projetos de Emenda Constitucional (PECs) fossem obrigados a passar por REFERENDO antes de entrar em vigor?
 

Visitantes Online

Nós temos 365 visitantes online