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Prefeitura lança Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos

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O documento segue a linha do plano nacional e contou com a participação da sociedade civil

Nesta quarta-feira (7), a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Educação em Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), lança o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos (PMEDH). O documento tem como objetivo consolidar e institucionalizar as experiências na área em curso na cidade.

O plano municipal é um desmembramento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH – 2006), mas recebeu modificações e eixos que o fazem dialogar melhor com a realidade das instituições e serviços da cidade. O documento segue a mesma estrutura do nacional: Educação Básica, Educação Não Formal, Ensino Superior, Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança e Educação e Mídia.

O processo de construção contou com ampla participação social por meio de consultas públicas tanto na esfera governamental, quanto em relação a sociedade civil. Todas as sugestões e revisões contribuíram para o aprimoramento da proposta.

"O Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos é um legado de sistematização das grandes conquistas de projetos e ações desenvolvidos ao longo dos últimos anos na área da Educação em Direitos Humanos na Cidade de São Paulo. Sua construção foi longa e participativa, servindo de base para que possamos construir cidadania o tempo todo no exercício do serviço público", afirmou Eduardo Bittar, ex-Coordenador de Educaçãoem Direitos Humanos da SMDHC.

 

Acesso à Justiça no Brasil foi lançada em Brasília

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Foi lançada na tarde de anteontem (6/12, em Brasília) a publicação “Acesso à Justiça no Brasil: Índice de Fragilidade dos Municípios”, resultado de uma parceria entre a Open Society Foundations, o Programa Cidades Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo.

O livro revela os resultados de uma pesquisa coordenada pela professora Maria Tereza Sadek, atual diretora de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sistematiza os dados existentes sobre o tema e propõe um índice para medir o nível de acesso à Justiça em cada município do país.

 

Diálogos sobre o Direito à Comunicação no Brasil

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Mais de 60 organizações promovem evento para entregar propostas à gestão de Doria

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Batizado de ‘Desafios e Prioridades para a cidade de São Paulo: propostas para a Nova Gestão’, encontro será realizado na próxima quarta-feira (7/12), na Câmara Municipal. Participe!

Airton Goes

Na próxima quarta-feira (7/12), mais de 60 organizações da sociedade civil (confira a relação ao final da reportagem) pretendem entregar ao futuro prefeito de São Paulo, João Doria, propostas para a sua gestão.

Batizado de “Desafios e Prioridades para a cidade de São Paulo: propostas para a Nova Gestão”, o encontro, aberto à participação de todos, será realizado na Câmara Municipal.

 

Para Wanderley Guilherme dos Santos, guerra entre Poderes no pós-golpe era esperada

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Jornal GGN - Passo seguinte ao golpe do impeachment de Dilma Rousseff é uma crise entre instituições, com o Judiciário brigando para ser protagonista nas decisões que podem implicar na retirada de direitos fundamentais. É isso que está em tramitação no Congresso, na visão do analista Wanderley Guilherme dos Santos: uma versão tupiniquim do Ato Patriota dos Estados Unidos, que abriu caminho para a tirania.

Por Wanderley Guilherme dos Santos

A anomia anuncia a tirania: rima sem solução

 

Participe da audiência pública sobre proposta de plebiscito para grandes obras na cidade

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A Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo convidam para o evento, que será realizado no dia 5 de dezembro.

Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo

Uma audiência pública, que será realizada no dia 5 de dezembro próximo, debaterá o projeto de lei que prevê a realização de plebiscitos na cidade, para que a população possa ser consultada antes da realização de grandes obras na cidade.

O evento está sendo promovido pela Câmara Municipal e Rede Nossa São Paulo, que convidam a todos os interessados a participarem.

 


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