Escola de Governo

Desenvolvimento, Democracia Participativa, Direitos Humanos, Ética na Política, Valores Republicanos.

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Ciclo de Diálogos: O lugar do povo soberano

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Segue o link para a inscrição no Ciclo de diálogos : O lugar do povo soberano: https://goo.gl/miRi6A. Também estarão disponíveis inscrições no local. Que venha o Ciclo de diálogos!!!

 

MANIFESTO

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“Defender Paulo Freire como ‘Patrono da Educação Brasileira’ é defender nossa produção intelectual, a boa prática pedagógica e o próprio Brasil.”

“Não posso ser professor a favor simplesmente do homem ou da humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude da prática educativa. Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais.” (Paulo Freire, em Pedagogia da Autonomia)

“O que não é possível na prática democrática, é que o professor ou a professora, sub-repticiamente, ou não, imponha aos alunos sua ‘leitura de mundo’, em cujo marco situa o ensino do conteúdo. Combater o autoritarismo de direita ou de esquerda não me leva, contudo, à impossível neutralidade que não é outra coisa senão a maneira manhosa com que se procura esconder a opção.” (Paulo Freire, em Pedagogia da Esperança)

São Paulo, 16 de outubro de 2017.

Movimentos ultraconservadores querem tirar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”. As signatárias e os signatários deste Manifesto expressam sua contrariedade perante tamanha injustiça, fruto do desconhecimento da pedagogia como ciência, da História da Educação e da própria História do Brasil.

Para quem desconhece os fatos, é necessário apresentar, brevemente, quem foi Paulo Freire.

Paulo Freire é o pensador brasileiro mais reconhecido no mundo, sendo considerado um dos maiores educadores da História. Como cidadão, sonhou em alfabetizar todas as brasileiras e todos os brasileiros, criando a principal proposta emancipadora de Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva da Educação Popular e da Educação como Direito Humano.

Paulo Freire foi, essencialmente, um homem generoso e coerente. Sua produção teórica e leitura de mundo alimentaram sua prática cidadã e política – e por elas foram alimentadas. Criador de uma pedagogia viva, concebeu a educação como apropriação da cultura, e teorizou uma prática pedagógica alicerçada na conscientização das cidadãs e dos cidadãos por meio do diálogo entre o(a) educador(a) e o(a) educando(a).

 

Ciclo de diálogos na PUC-SP procura encontrar o lugar do Povo Soberano no Brasil de 2017

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O primeiro encontro do Ciclo de Diálogos: O Lugar do Povo Soberano, realizado na última segunda (09) no TUCA, reuniu Fábio Konder Comparato, Daniel Munduruku e Crislei Custódio para falar de Ética.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (Art. 1º, parágrafo único, Constituição Federal de 1988).

O Povo Soberano é, ou deveria ser, a principal instância de Poder de um Estado-Nação. Será que hoje, no Brasil de 2017, esse poder está sendo exercido? E de que maneira? Mais: será que algum dia, desde 22 de abril de 1500, quando os povos originários desta porção da América do Sul encontraram pela primeira vez os colonizadores portugueses, o Povo Soberano do Brasil conseguiu exercer seu poder natural?

Essas perguntas são algumas das premissas do Ciclo de Diálogos: O Lugar do Povo Soberano (https://www.facebook.com/events/352896398488991/), evento realizado pela Escola de Governo de São Paulo, entidade da sociedade civil criada em 1991 por Fábio Konder Comparato e outros juristas, intelectuais e gestores públicos com o objetivo de formar os cidadãos brasileiros para exercerem seu poder e sua participação na democracia. Serão cinco encontros, realizados na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que co-organiza o Ciclo, patrocinado pelo IREE (Instituto para Reforma da Relação entre Estado e Empresa).

O primeiro encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (11) no TUCA – Teatro da PUC-SP, no bairro paulistano de Perdizes. Os debatedores, ou “dialogadores”, convidados para falar sobre a Ética — um dos pilares da Escola de Governo, junto a República, Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, outros temas do Ciclo de Debates — foram o fundador da Escola de Governo, Fábio Konder Comparato, referência da luta pelos Direitos Humanos no Brasil e professor emérito da Faculdade de Direito da USP; o antropólogo, educador e escritor Daniel Munduruku, um dos mais destacados intelectuais indígenas do Brasil, e a educadora e professora da Faculdade de Educação da USP Crislei de Oliveira Custódio, especialista na obra da filósofa alemã Hannah Arendt. A mediação ficou a cargo do desembargador do TJ-SP e pró-reitor de Cultura e Relações Comunitárias da PUC-SP Antônio Carlos Malheiros.

 

Participe da campanha pela aprovação da PEC do Plano de Metas!

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Abaixo-assinado da campanha segue recebendo adesões. Clique aqui, assine e compartilhe!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República, está pronta para ser apreciada e votada em plenário.

Neste momento, é fundamental a mobilização de todos. O objetivo é sensibilizar os deputados e lideranças partidárias para que a proposta seja efetivamente aprovada, de forma a estar em vigência nas eleições de 2018.

Para facilitar, a Rede Nossa São Paulo e o Programa Cidades Sustentáveis estão divulgando uma proposta de texto para ser encaminhada aos deputados federais e líderes partidários.

Proposta de texto:

"Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as)

Gostaríamos de contar com o vosso apoio para que a PEC do Plano de Metas seja aprovada o mais breve possível pelo Congresso Nacional.

Considerando que o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/11 e 10/11, que estabelece a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais, encontra-se pronto para votação em plenário, solicitamos o apoio de V. Exa. para aprovação imediata da matéria, para que a mesma possa ter vigência nas eleições de 2018.

Neste momento que vivemos no país, é muito importante a busca de ações e mecanismos que fortaleçam a democracia e reestabeleçam a confiança e a aproximação entre a sociedade e a classe política. Entendemos que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC das Metas trata exatamente desses processos e pode se configurar como uma agenda positiva para a sociedade e o país.

 

Lei da reforma trabalhista não será aplicada, avisam metalúrgicos

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A 40 dias da entrada em vigor da Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista, os metalúrgicos e outras categorias do setor industrial afirmam que as medidas não serão implementadas nas convenções coletivas. Em plenária realizada na manhã de hoje (29) na zona norte de São Paulo, trabalhadores ligados a diversas centrais sindicais reafirmaram que não aceitarão perda de direitos. E aprovaram um dia nacional de protestos em 10 de novembro, véspera da vigência da lei sancionada em julho.

A reportagem é de Vitor Nuzzi e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 29-09-2017.

"Vai ter luta, vai ter resistência, vai ter enfrentamento", alertou o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Paulo Cayres, que nos últimos dias percorreu o sul de Minas Gerais em campanha de informação sobre os efeitos das mudanças na legislação trabalhista. "Vamos derrotar essa reforma nefasta", afirmou no início da plenária, que reuniu centenas de trabalhadores – o evento terminou por volta de 12h30, com passeata. Participaram do ato representantes de CUT, ForçaSindical, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB. Além de metalúrgicos, estava presentes dirigentes do setores de construção civil, alimentação, químicos e petroleiros, entre outros. No final, foi lida e aprovada uma carta-manifesto das centrais.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), ligada à Força, Miguel Torres, também presidente do sindicato da categoria em São Paulo, o movimento sindical mostrou "maturidade" ao se unificar em torno do tema. Ele afirmou que a reforma trabalhista faz parte de um processo de "desnacionalização e entreguismo" em curso no país, em benefício do mercado financeiro. "Nós vimos este ano que a luta de classes não acabou. A unidade das centrais tem de passar também pelo chão de fábrica."

Em alguns locais, as empresas já tentam impor mudanças com base na lei que ainda não entrou em vigor. Na base metalúrgica da CUT em São Paulo, por exemplo, o G3 (grupo patronal que inclui o setor de autopeças) insiste há algum tempo em alterações de cláusulas sociais, como a de estabilidade para trabalhador acidentado ou com doença ocupacional. Em campanha salarial – a data-base é 1º de setembro –, os trabalhadores têm feito protestos na fábricas.

 

Após dois anos, Brasil nada fez por objetivos tratados na ONU

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Única ação do governo Temer sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foi criação de um grupo de acompanhamento, e só depois de pressão da sociedade

por Rodrigo Gomes, da RBA - Rede Brasil Atual

Dois anos após o Brasil assinar o compromisso com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) nenhum avanço em qualquer dos 17 temas foi registrado até agora. Ao contrário, as organizações que compõem o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 consideram que as políticas implementadas desde então configuram graves retrocessos que se contrapõem ao cumprimento dos objetivos. “A principal ação até agora foi a criação da comissão nacional para acompanhar a implementação dos ODS. O que só ocorreu após forte pressão da sociedade”, destacou Maitê Gauto, coordenadora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq.

Os ODS são 17 objetivos com 169 metas que buscam erradicar a miséria, combater as desigualdades e promover o desenvolvimento econômico sustentável. O documento foi assinado em 25 de setembro de 2015, durante reunião da ONU, em Nova Iorque. Em junho deste ano, o governo de Michel Temer apresentou seu primeiro Relatório Nacional Voluntário para a Agenda 2030, limitado a seis temas.

As organizações foram impedidas de participar da construção do documento e elaboraram um relatório paralelo, intitulado Relatório Luz da Agenda 2030, indicando manipulações de dados, contradições e a falta de indicadores, que ainda devem ser criados pelo governo federal.

“O governo entende que a sociedade civil tem pouco a contribuir na elaboração dos indicadores. Nós avaliamos que o modelo de gestão pública atual, diante do cenário de crise que estamos vivendo, vai na contramão de tudo que os ODS pregam e demandam”, avaliou Maitê. Ela lembrou que, durante o acompanhamento dos Objetivos do Milênio, também da ONU, as organizações perceberam que os resultados apresentados pelo governo federal podem mascarar a situação real de estados e municípios. Por isso defendem a atuação junto às cidades para melhor acompanhar o processo.

 

A sub-representação dos negros na política brasileira

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Mais da metade da população brasileira (54%) é composta de cidadãos que se autodeclaram negros – grupo que, segundo o IBGE, reúne pretos e pardos. Mas isso não se reflete na representação política. No estado de São Paulo, por exemplo, dos atuais 94 parlamentares da Assembleia Legislativa, somente quatro são negros, ou seja, o equivalente a 4,2% dos eleitos.

A reportagem é publicada por Deutsche Welle, 29-09-2017.

"A ausência de negros no Parlamento representa um contrassenso, em que a minoria passa a resolver os problemas da maioria", afirma o cientista social Osmar Teixeira,autor de uma tese de doutorado sobre a representatividade da população negra no Legislativo.

O estudo de Teixeira concentrou-se no estado de São Paulo, mas, segundo ele, evidências apontam que a dificuldade de negros serem eleitos é um fenômeno nacional. Ele ouviu candidatos negros vitoriosos e derrotados, eleitores negros e dirigentes de partidos.

Paulo Paim (PT) é hoje o único senador negro do país eleito pelo voto direto. "Até hoje foram eleitos apenas eu e a Benedita da Silva [para o Senado]. Na Câmara, dos 513, no máximo duas dúzias são negros. A representação negra é mínima", afirma o senador. "A elite branca não quer negros no Parlamento."

Há um volume significativo de candidatos negros, mas eles quase sempre têm formação escolar incompleta, e, portanto, pouca ou nenhuma estrutura financeira, então, quase nunca conseguem votos suficientes para se eleger, aponta Teixeira.

"No entanto, o trabalho realizado por esses candidatos pobres e negros, sem estrutura financeira e material, e sem o apoio explícito dos partidos políticos, faz com que eles funcionem como verdadeiros cabos eleitorais de outros candidatos brancos e mais ricos", diz Teixeira.

Segundo o pesquisador, enquanto candidatos brancos e ricos contam com estrutura material e apoio financeiro e econômico do partido ou externa, o que lhes permite um deslocamento mais eficaz e rápido durante a campanha, os candidatos negros e pobres "têm severa dificuldade".

 

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