Catadores de material reciclável poderão ser incluídos entre segurados especiais da Previdência
Qua, 16 de Maio de 2012 21:24
Agência Brasil
Marcos Chagas Brasília - Os catadores de material reciclável poderão ser incluídos entre os segurados especiais da Previdência Social. O projeto de lei que prevê a medida foi aprovado hoje (16), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Uma vez enquadrado como segurado especial, o catador de material reciclável terá a possibilidade de contribuir apenas com 2,3% de seu faturamento bruto anual.
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TJSP nega em caráter liminar destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a planos de saúde
Qua, 16 de Maio de 2012 21:22
Agência Brasil
Elaine Patricia CruzSão Paulo – Por unanimidade de votos, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou hoje (15), em caráter liminar, a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos para atendimento de pacientes particulares ou para beneficiários de planos de saúde. O mérito da lei, no entanto, não foi julgado e ainda não foi definida uma data para que isso ocorra.
Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje
Qua, 16 de Maio de 2012 21:21
CGU
A partir desta quarta-feira (16/05), começa a vigorar no Brasil a Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527/2011. Com a Lei em vigor, qualquer pessoa pode ter, a partir de agora, acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
Representante da ONU para Crianças e Conflitos pede que Uganda leve líder do LRA a julgamento
Ter, 15 de Maio de 2012 22:15
ONU Brasil
A Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para Crianças e Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy, pediu na segunda-feira (14/05) que Uganda leve a julgamento Caesar Acellam Otto. Um dos principais líderes do brutal Exército de Resistência do Senhor (LRA), ele foi capturado no fim de semana na República Centro-Africana.
Campanha Fim aos Paraísos Fiscais 2012
Ter, 15 de Maio de 2012 22:14
INESC
Campanha tem o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para pressionar os líderes do G20 a adotarem medidas eficazes contra o sigilo de jurisdições em matéria fiscal. No próximo dia 16/05 será lançada no Brasil a edição 2012 da campanha Fim aos Paraísos Fiscais. Desde 2011, mais de 50 organizações em todo mundo, entre elas, o Inesc, animador da campanha no Brasil, se uniram para exigir que os líderes do G20 adotem medidas efetivas para por fim ao sigilo absoluto de jurisdições em matéria fiscal. A campanha também exige que as empresas declarem os lucros verdadeiros que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, deixem de usar os artifícios visando a sonegação tributária e paguem os impostos devidos.
Diretora da OIT no Brasil pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Ter, 15 de Maio de 2012 22:13
Agência Brasil
Carolina Sarres
Brasília - A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Andrea Bolzon, disse hoje (15) que as convenções da organização são "patamar mínimo" de direitos dos trabalhadores e que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo seria um avanço que extrapolaria as convenções 29 (sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105 (sobre a Abolição do Trabalho Forçado) - o que, para ela, é "desejável".
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