Desde o nosso primeiro mandato parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo, a partir de 1997, temos pautado a nossa atuação pelo ideal de construção de uma cidade saudável e solidária, em que o exercício da cidadania ativa esteja realmente presente no cotidiano das pessoas. Esta opção decorre de nossa firme convicção da necessidade de se estimular o controle público — da sociedade sobre o Estado —, fruto de nossa prática política desde a década de 70, apoiando a organização de movimentos populares na Zona Leste, na reivindicação de políticas públicas que proporcionem qualidade de vida à população.
Essa discussão nos leva a pensar no contexto em que se realiza a constituição dos direitos sociais e políticos, eixo este que representa um dos pilares da democracia participativa. Portanto, é legítimo e a sociedade pode — e deve — desenvolver sua capacidade de propor, pressionar e interferir dentro da dinâmica adotada pelo Estado. Daí que a democratização, por sua vez, precisa ser compreendida por uma perspectiva mais ampla, que leve em consideração a reforma democrática do Estado e da própria sociedade em que vivemos.
Para garantir tais princípios temos a necessidade, então, de dispor de espaços institucionais e públicos, que sirvam para explicitar os interesses em jogo, servindo de mediação política entre Poder Público, entidades e movimentos sociais. A legitimação desses espaços é fator essencial para tornar possível a identificação de conflitos, além de estabelecer a negociação entre todos os atores sociais envolvidos.
Nesse sentido é que se insere o debate sobre os Conselhos de Representantes, como uma maneira de inovar o modo de governar a cidade de São Paulo. Aliado à criação das 31 Subprefeituras, instituída pela Lei 13.339/02 de agosto do ano passado, estes Conselhos representam uma novidade na gestão do município, por permitirem efetivamente uma política de democratização e descentralização do poder e dos recursos financeiros.
Embora tenhamos avançado no processo de constituição das Subprefeituras, não conseguimos, até o momento, aprovar na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei que cria os Conselhos de Representantes. E sem eles não haverá poder local e democracia participativa, de fato. Entendemos que se o projeto não for votado ainda este ano, dificilmente isso ocorrerá em 2004, por se tratar de um ano eleitoral. Além disso, o PT será duramente cobrado na campanha, por não ter implementado proposta de tal envergadura.
Este projeto enfrenta resistências de um número expressivo de vereadores de outros partidos. Preocupados com a perda de seu poder político, esses parlamentares utilizam-se de vários argumentos e subterfúgios para evitar a aprovação da iniciativa, sobretudo se esta vier a confirmar o caráter deliberativo dos Conselhos de Representantes, conforme assegura a Lei Orgânica do Município. Isso para não falarmos na possibilidade da eleição direta dos conselheiros e de os mesmos fiscalizarem a execução orçamentária das Subprefeituras.
Para estes vereadores, a criação dos Conselhos permitirá que surjam novas lideranças que disputarão influência política na região com os atuais parlamentares. Os conselheiros e a população, tendo acesso facilitado às instâncias de poder descentralizados, deixarão de buscar os vereadores para servirem de intermediários na relação entre a sociedade e a máquina administrativa. Além disso, as suas atividades políticas, nas diversas regiões, ficarão sob fiscalização direta da comunidade organizada.
Frente a esses desafios que estão impostos, reafirmamos a importância da criação dos Conselhos de Representantes em 2003, como forma de aprofundar a prática cotidiana da democracia e da cidadania, com a participação efetiva da sociedade na gestão da cidade. Em defesa desses Conselhos, devemos — com o empenho das direções partidárias — nos organizar, apoiar o Comitê Suprapartidário existente, informar e mobilizar a sociedade para a aprovação do projeto ainda neste final de ano. Isso deve ser feito a partir das instâncias de base do PT, de outros partidos de esquerda e centro-esquerda e em constante diálogo com parlamentares que defendem os conselhos com o caráter de representação popular autêntica.
Portanto, de imediato, defendemos que seja votado em primeira discussão o Projeto de Lei 01/2001, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, na forma do substitutivo da Comissão de Política Urbana, que contou com a colaboração de parlamentares de diversos partidos. Já para a segunda votação, a minuta de substitutivo elaborada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, e disponível no site www.bancadaptsp.org.br , deve ser tomada como referência para o diálogo com as demais bancadas partidárias interessadas na instalação dos Conselhos de Representantes, e para que se chegue a uma versão que tenha o apoio da sociedade organizada e da maioria dos vereadores para votação definitiva este ano.
Carlos Neder é médico formado pela USP e mestre em Saúde Coletiva pela Unicamp. Foi Chefe de Gabinete da Prefeita e Secretário Municipal da Saúde no Governo Luiza Erundina (1989-1992). Atualmente, é vereador pelo PT-SP e exerce seu 2o mandato na Câmara Municipal de São Paulo.
www.alternex.com.br/~neder
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Essa discussão nos leva a pensar no contexto em que se realiza a constituição dos direitos sociais e políticos, eixo este que representa um dos pilares da democracia participativa. Portanto, é legítimo e a sociedade pode — e deve — desenvolver sua capacidade de propor, pressionar e interferir dentro da dinâmica adotada pelo Estado. Daí que a democratização, por sua vez, precisa ser compreendida por uma perspectiva mais ampla, que leve em consideração a reforma democrática do Estado e da própria sociedade em que vivemos.
Para garantir tais princípios temos a necessidade, então, de dispor de espaços institucionais e públicos, que sirvam para explicitar os interesses em jogo, servindo de mediação política entre Poder Público, entidades e movimentos sociais. A legitimação desses espaços é fator essencial para tornar possível a identificação de conflitos, além de estabelecer a negociação entre todos os atores sociais envolvidos.
Nesse sentido é que se insere o debate sobre os Conselhos de Representantes, como uma maneira de inovar o modo de governar a cidade de São Paulo. Aliado à criação das 31 Subprefeituras, instituída pela Lei 13.339/02 de agosto do ano passado, estes Conselhos representam uma novidade na gestão do município, por permitirem efetivamente uma política de democratização e descentralização do poder e dos recursos financeiros.
Embora tenhamos avançado no processo de constituição das Subprefeituras, não conseguimos, até o momento, aprovar na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei que cria os Conselhos de Representantes. E sem eles não haverá poder local e democracia participativa, de fato. Entendemos que se o projeto não for votado ainda este ano, dificilmente isso ocorrerá em 2004, por se tratar de um ano eleitoral. Além disso, o PT será duramente cobrado na campanha, por não ter implementado proposta de tal envergadura.
Este projeto enfrenta resistências de um número expressivo de vereadores de outros partidos. Preocupados com a perda de seu poder político, esses parlamentares utilizam-se de vários argumentos e subterfúgios para evitar a aprovação da iniciativa, sobretudo se esta vier a confirmar o caráter deliberativo dos Conselhos de Representantes, conforme assegura a Lei Orgânica do Município. Isso para não falarmos na possibilidade da eleição direta dos conselheiros e de os mesmos fiscalizarem a execução orçamentária das Subprefeituras.
Para estes vereadores, a criação dos Conselhos permitirá que surjam novas lideranças que disputarão influência política na região com os atuais parlamentares. Os conselheiros e a população, tendo acesso facilitado às instâncias de poder descentralizados, deixarão de buscar os vereadores para servirem de intermediários na relação entre a sociedade e a máquina administrativa. Além disso, as suas atividades políticas, nas diversas regiões, ficarão sob fiscalização direta da comunidade organizada.
Frente a esses desafios que estão impostos, reafirmamos a importância da criação dos Conselhos de Representantes em 2003, como forma de aprofundar a prática cotidiana da democracia e da cidadania, com a participação efetiva da sociedade na gestão da cidade. Em defesa desses Conselhos, devemos — com o empenho das direções partidárias — nos organizar, apoiar o Comitê Suprapartidário existente, informar e mobilizar a sociedade para a aprovação do projeto ainda neste final de ano. Isso deve ser feito a partir das instâncias de base do PT, de outros partidos de esquerda e centro-esquerda e em constante diálogo com parlamentares que defendem os conselhos com o caráter de representação popular autêntica.
Portanto, de imediato, defendemos que seja votado em primeira discussão o Projeto de Lei 01/2001, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, na forma do substitutivo da Comissão de Política Urbana, que contou com a colaboração de parlamentares de diversos partidos. Já para a segunda votação, a minuta de substitutivo elaborada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, e disponível no site www.bancadaptsp.org.br , deve ser tomada como referência para o diálogo com as demais bancadas partidárias interessadas na instalação dos Conselhos de Representantes, e para que se chegue a uma versão que tenha o apoio da sociedade organizada e da maioria dos vereadores para votação definitiva este ano.
Carlos Neder é médico formado pela USP e mestre em Saúde Coletiva pela Unicamp. Foi Chefe de Gabinete da Prefeita e Secretário Municipal da Saúde no Governo Luiza Erundina (1989-1992). Atualmente, é vereador pelo PT-SP e exerce seu 2o mandato na Câmara Municipal de São Paulo.
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