Escola de Governo

Nestes vinte anos de Constituição cidadã, já aprendemos muito, mas ainda temos que aprimorar mais a nossa democracia e seus instrumentos. As cidades médias e grandes têm o segundo turno das eleições exatamente para dar oportunidade ao eleitor escolher com mais confiança, além de estabelecer um governo municipal mais respaldado. As campanhas publicitárias na mídia vendem um produto: o(a) prefeito(a). Ficam longe da realidade, maquiam, exageram, falam meias verdades, escondem, criam verdades, esbarram na ética e, por fim, despolitizam o processo.

Então, quais são bons critérios para escolhermos um(a) prefeito(a)?

1. ser ético em todas suas ações públicas e particulares;
2. atue acima de tudo por justiça social, isto é, invista com equidade no cidadão (agindo mais para quem precisa mais e menos para quem precisa menos) e atue em todas as áreas da cidade sem privilégios aos que já possuem mais;
3. ambientalmente responsável;
4. tenha uma história política coerente e retire seu ego de cena e lembre sempre que ele é um empregado do povo;
5. defenda a coisa pública, isto é, seja republicano;
6. ‘desprivatize’ o Estado e enfrente os interesses particulares nas questões públicas,
7. respeite as leis aprovadas e faça-as cumprir, principalmente a Lei Orgânica e o Plano Diretor Estratégico e, quando for revisá-lo, faça-o de forma transparente e participativa;
8. que se comprometa e trabalhe com metas por distritos em todas as áreas e publique isto no início do governo (lei de metas), isto é, planejamento a curto médio e longo prazo transparente;
9. descentralize o poder, isto é, crie e/ou fortaleça subprefeituras e também descentralize todo o orçamento;
10. discuta os orçamentos (geral e por região) em audiências públicas regionais com a população;
11. na regionalização da cidade faça a população referendar os subprefeitos (e num futuro breve escolher diretamente);
12. crie os conselhos de representantes, cidadãos eleitos para gerir a região junto com o subprefeito;
13. governe com a população, isto é, facilite a participação direta de todos nos distritos e deixe-a decidir diretamente nas questões importantes por meio de plebiscitos;
14. fortaleça os conselhos municipais e use-os também para co-gestar a cidade;
15. tenha uma boa equipe técnica e política, pois ninguém governa o poder executivo sozinho, além de valorizar o servidor público;
16. estabeleça relação republicana, com os poderes legislativo e judiciário, respeitando a divisão dos poderes e não fazendo intercâmbio com cargos e interesses;
17. organize espaços (salas do cidadão) em vários locais e órgãos públicos, no qual qualquer pessoa possa ter quaisquer dados do município, com acesso fácil e disponível e que gere transparência nas ações;
18. invista no “e-gov”, isto é, no governo eletrônico dando oportunidade para todos os cidadãos participarem, resolverem questões, solicitarem serviços, terem informações e levantar dados do município de forma virtual;
19. atenda com prioridade as pessoas com deficiência na questão da mobilidade urbana;
20. privilegie o transporte público e a mobilidade urbana geral (pedestres, ciclistas) sobre o transporte particular;
21. seja ideológico, isto é, mostre claramente seus princípios políticos porque eles refletem na forma de olhar e gerir a cidade;
22. facilite e respeite o controle social da sociedade civil organizada;
23. aja contra o nepotismo;
24. tenha a ficha criminal limpa;
25. não deixe as conclusões de obras ou ações gerais para as vésperas da eleição, no caso de prefeitos que tentam a reeleição.

Caso tenha sido ou é prefeito, é mais fácil para o eleitor, caso não, devemos observar o programa de governo apresentado na campanha e as ações na vida pública passada.

Critérios ruins: vida pessoal ou sexual do(a) candidato(a), antipatia ou simpatia do(a) candidato(a), interesse de classe e grupos( por exemplo, ‘voto porque protege os taxistas’), interesses locais e manutenção de privilégios (por exemplo, ‘vai fazer no centro uma obra’, ‘faz obras para facilitar a vida de quem tem carro particular’) pois, prefeito(a) é clínico geral, isto é, vê os problemas específicos mas jamais pode se esquecer do todo. Estes critérios ruins não ajudam a cidade a ser igualmente justa e ambientalmente desenvolvida. Numa cidade agradável de viver, todos os cidadãos sentem-se pertencentes a ela e isto é antagônico à exclusão.

O candidato que atender todos estes critérios será um Estadista de um novo tempo, de um novo Brasil.