Quando o Grupo de Trabalho de Democracia Participativa do Movimento Nossa São Paulo (www.nossasaopaulo.org.br), iniciou seus debates há quase dois anos, naturalmente entre seus membros, o tema da mega-cidade foi se revelando. Observamos que apesar da cidade já ter aprovada uma política em busca de uma maior racionalidade na gestão pública, aqui, no sentido de estar mais perto dos cidadãos, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, o que se tinha feito nesta direção ainda estava tão desenraizado, que os dois últimos governos municipais, com algumas canetadas apenas, voltaram há dez anos atrás, quando as várias e diversas regiões tinham uma zeladoria chamada, então, de administração regional. A sociedade assitiu atônita e desmobilizada este desvio.
Portanto, quando pensamos nas subprefeituras e a lei que as criou, a sociedade paulistana indicava uma descentralização como eixo fundamental para encontrarmos uma justiça social e igualdade de serviços, independente se o cidadão vive nos Jardins ou em Ermelino Matarazzo.
Este processo também foi muito prejudicado quando o Ministério Público Estadual, numa operação no mínimo curiosa, atendendo interesses pouco democráticos, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) vetando a eleição dos Conselhos de Representantes, que são parte fundamental deste caminho. Apesar das comissões eleitorais já estarem prontas em cada uma das 31 subprefeituras, a sociedade civil recebeu uma 'ducha de água fria' e se desmotivou, perdendo os canais de proteção da descentralização, que ancorariam a participação popular na administração pública em cada uma das localidades.
Vale lembrar que um vereador, com experiência já de alguns mandatos, lembra que toda vez que é alegado 'vício de origem', como o caso dos Conselhos de Representantes ('só o executivo tem a prerrogativa para criar cargos na administração pública'; cargos?), isto significa 'falta de acordo entre o executivo e o legislativo municipal', alegação esta que impediu o acontecimento, na ocasião, da eleição destes conselheiros locais e deixou uma cratera de quatro anos de atraso até o momento.
Uma cidade com onze milhões de habitantes, enorme e com problemas tão grandes quanto seu tamanho, não deseja incorrer no erro de transformar o processo de descentralização numa diminuição da democracia.
O cidadão pode pensar: "- a descentralização pode reforçar o autoritarismo local?"
Infelizmente a resposta é sim.
O Brasil, como lembrou recentemente o Professor Gilberto Bercovici, numa aula sobre 'Federalismo' na Escola de Governo de São Paulo, já teve descentralizações, e isto não era garantia automática de mais democracia. Muito pelo contrário. A descentralização só reforçou, à época, as oligarquias locais.
O Professor Fábio Konder Comparato sempre nos lembra que a sociedade nacional brasileira tem como selo, desde a formação do Brasil, grupos oligárquicos no poder. Nas várias instâncias de poder, no nosso país, apesar do 'Soberano' pela Constituição Brasileira de 1988, ser o povo, os poderes ainda são muito controlados por pequenos grupos que sentam sobre ele e ditam as regras de como será isto ou aquilo. Dois exemplos clássicos: futebol e comunicações. Quem os controla? São espaços onde a democracia galopa? Infelizmente não. Averigue em qualquer outra área e verificará que isto ainda é assim, em pleno fim da primeira década do século XXI.
As construções democráticas são lentas, exatamente porque elas para serem efetivamente democráticas precisam estar muito bem amalgamadas com variados instrumentos, senão podemos ser surpreendidos por qualquer ventania que derruba toda uma história de vários anos de luta e conquistas.
O cidadão paulistano tem qual alternativa?
A alternativa única é o fortalecimento da sociedade civil local e a criação de mecanismos variados que garantam que a descentralização vá no rumo certo: aprofundar a democracia.
Numa megalópole como São Paulo, a descentralização é um caminho necessário, pois você que conhece o que é Marsilac ou a Cidade Tiradentes sabe exatamente sobre a que estou me referindo: desigualdade e uma distância universal entre os equipamentos e serviços (públicos e privados) entre estas regiões e o centro expandido, que tem várias paisagens do moderno primeiro mundo.
Só num processo coletivo podemos ter a garantia de continuidade e avanço nas políticas substantivas de mudança de uma realidade difícil como a nossa. Aprendemos com os vários movimentos populares da cidade que lutas por uma causa só acontecem com mobilização, participação e vigilância. Em recente visita à Zona Leste ficou evidente isto. Há 20 anos se lutava por mais escolas de segundo grau, pois só existia uma em determinado bairro da região. Hoje a luta é por mais uma universidade pública. Um passo por vez. E um encadeado ao outro para evitarmos retrocessos. O oposto vemos no caso das mulheres, subrepresentadas na política em todos os níveis, que sabem o que é a falta crônica de creches para suas crianças. E isto se vincula diretamente: subrepresentação e carência deste serviço público.
'Poder não tem vácuo!', como disse no nosso grupo de trabalho o pesquisador Agnaldo dos Santos. Portanto, outro elemento fundamental é a transparência e o total acesso às informações públicas e de concessionárias, que qualquer pessoa tem o direito de ter, apesar de muitos governantes lutarem por manter fechada a sete chaves informações de interesse comum.
São Paulo, portanto, avançará na sua democracia se esta for revestida de descentralização do poder, mas somente se acompanhada por ampla participação popular e esta apoiada na transparência de recursos e de ações do poder público. Uma questão não pode se desprender da outra.
O passo seguinte é nos mobilizarmos para a derrubada pela Câmara Municipal do veto do executivo à regulamentação da democracia direta. Precisamos utilizar amplamente estes instrumentos (plebiscito e referendo) em questões de interesse de todos, e que afetem diretamente a vida cotidiana das pessoas de nossa sociedade, além de também instituírmos uma distribuição maior de recursos de forma descentralizada e equanime, com forte controle social nas subprefeituras. Outra questão que se impõe é a eleição pela população local dos subprefeitos, ou que sejam, no mínimo, referendados a partir da indicação do prefeito.
Este debate amplo envolvendo os três atores sociais (executivo, legislativo e sociedade civil) já está atrasado. São Paulo se transforma a cada segundo e deve ser exemplo para o nosso Brasil.
A proximidade entre Estado e cidadão fortalece a cidadania e os valores republicanos, que é o grande objetivo pelo qual temos trabalhado.
A luta agora é esta!
