Pelo Prof. Dr. Gilberto Bercovici
Exmo. Sr. Professor Titular Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor em exercício da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
Exmos. Srs. Professores Eméritos Antonio Candido de Mello e Souza, Dalmo de Abreu Dallari e José Ignácio Botelho de Mesquita, em nome de quem saúdo os demais Professores aqui presentes.
Exmo. Sr. José Carlos Madia de Souza, Presidente da Associação dos Antigos Alunos.
Familiares, amigos, alunos e admiradores do Professor Fábio Konder Comparato que prestigiam esta solenidade, que saúdo nas pessoas da querida Professora Maria Victoria Benevides, do Professor Claudineu de Melo e do Professor António José de Avelãs Nunes.
Meu caríssimo Professor Titular Fábio Konder Comparato:
Recebi a honra de ser escolhido pelo nosso Professor homenageado para proferir esta saudação. Honra esta que também me deixou apreensivo. Falar sobre o Professor Fábio Konder Comparato não é algo simples ou prosaico, ainda mais nesta Faculdade. Fábio Konder Comparato pertence a um seleto grupo de professores desta Casa que deixaram lições profundas a todos os que tiveram o privilégio de poder desfrutar do seu convívio. Professores como Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, José Ignácio Botelho de Mesquita e Eros Roberto Grau nos ensinaram que a tarefa de um professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco não é simples, fácil ou coberta de glórias, benesses e aplausos, mas, pelo contrário, é uma luta árdua e constante em prol dos princípios republicanos e democráticos, que nem sempre prevalecem, infelizmente, entre nós.
Falar de Fábio Konder Comparato, portanto, não é fácil. Preferi escolher uma perspectiva, a perspectiva do Professor. Afinal, a outorga do título de Professor Emérito é condicionada ao destaque nas atividades didáticas e de pesquisa ou contribuição notável para o progresso da Universidade.
Eu poderia falar de Fábio Konder Comparato como Professor de Direito Comercial, profundo conhecedor dos mecanismos do funcionamento da empresa capitalista, autor de vários livros clássicos, sendo um deles, sua tese de titularidade defendida nesta Faculdade, O Poder de Controle na Sociedade Anônima, considerado por Raymundo Faoro como "o Príncipe da sociedade capitalista". Ou poderia falar de Fábio Konder Comparato como Professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito, com sua obra monumental Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. Há outras possibilidades, como Fábio Konder Comparato Professor de Direito Econômico, com sua preocupação constante com a superação do desenvolvimento e com o planejamento democrático; ou Fábio Konder Comparato Professor de Direitos Humanos, autor de Para Viver a Democracia e de A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. No entanto, vou falar de outras áreas nas quais Fábio Konder Comparato foi e continua sendo um grande Professor.
Em primeiro lugar, quero falar de Fábio Konder Comparato como Professor de Coragem e de Liberdade. Quando o regime ditatorial se abateu sobre o Brasil, prendendo, cassando, exilando, torturando e assassinando, Fábio Konder Comparato não silenciou. Atuou decisivamente na luta contra o arbítrio da ditadura, que não foi uma "ditabranda" como querem alguns jornais, que têm a arrogância de querer reescrever a História do país às custas do esquecimento de suas vítimas. Desde 1972, participou da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, instituída sob a liderança de D. Paulo Evaristo Arns, exercendo um papel central na defesa dos direitos humanos e na luta pela redemocratização do país. O Professor Fábio Comparato, no entanto, não se limitou a defender os direitos humanos durante a ditadura, mas continua atuando firmemente na exigência do direito à verdade e à memória para as famílias das vítimas do autoritarismo e na exigência de que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos no Brasil sejam efetivamente responsabilizados.
Devo falar de Fábio Konder Comparato como Professor de Civismo e de Ética. Ao recusar participar da chamada "Comissão dos Notáveis", elitista já pela denominação, em 1985, Fábio Konder Comparato não se omitiu no processo constituinte de 1987-1988. Elaborou um anteprojeto de Constituição democrática de um Estado verdadeiramente desenvolvimentista, que foi debatido em todo o país e publicado no livro Muda Brasil - Uma Constituição para o Desenvolvimento Democrático, além de participar da restauração do Estado Democrático de Direito em todos os fóruns que lhe franquearam a palavra, notadamente as universidades de todo o país e a Ordem dos Advogados do Brasil. Sua atuação foi, ainda, decisiva como um dos juristas que participaram da elaboração da denúncia por crime de responsabilidade de um Presidente da República que não correspondia à dignidade do cargo, participando de todo o processo de impeachment que culminou no afastamento, pela via democrática e constitucional, daquele Presidente, em 1992.
Passo a falar de Fábio Konder Comparato Professor de República. Ao lado de Maria Victoria Benevides e Claudineu de Melo, em 1991, Fábio Comparato funda a Escola de Governo, buscando contribuir ativamente na formação de futuros dirigentes políticos, lideranças populares e cidadãos. As concepções de "governo do povo, para o povo e pelo povo" e de respeito à dignidade da pessoa humana e à coisa pública são as características centrais do programa lecionado nesta Escola, hoje um modelo espalhado por vários Estados da Federação e com presença ativa nos grandes debates nacionais. A atuação de Fábio Comparato na defesa do patrimônio público também é marcante, combatendo o patrimonialismo e o processo criminoso de alienação do patrimônio nacional ocorrido durante as malfadadas privatizações dos anos 1990. Ao lado de Celso Antônio Bandeira de Mello e vários outros juristas, Fábio Konder Comparato tentou impedir judicialmente a venda da Companhia Vale do Rio Doce, o que lhe rendeu uma série de perseguições do governo federal de então e de parte da mídia interessada. Nos dias de hoje, em que se retoma a discussão sobre a apropriação pública dos recursos minerais brasileiros, as palavras e ações de Fábio Konder Comparato em defesa do monopólio estatal do petróleo são ainda mais necessárias. Falo, ainda, de Fábio Konder Comparato Professor de Democracia. Presença constante nos debates sobre a reforma política, as posições do Professor Fábio Comparato apresentam sempre um único direcionamento: a ampliação do controle e do exercício do poder pelo povo. Doutrinariamente, a defesa da soberania popular é presença constante em suas obras acadêmicas. Mas, como intelectual público, Fábio Comparato não se limitou a escrever sobre a identidade entre democracia e soberania do povo. A ampliação dos mecanismos de participação popular no Brasil, sempre combatida pelas nossas elites com os argumentos costumeiros de quem tem medo do povo e de sua manifestação livre e soberana, é um dos objetivos da proposta apresentada por Fábio Konder Comparato ao Conselho Federal da OAB, integrante da "Campanha em Defesa da República e da Democracia", iniciada em 2004, e que tem levado a sua pregação às mais variadas localidades do país.
Finalmente, falo de Fábio Konder Comparato Professor de Esperança. Em toda a sua trajetória, apesar de todos os reveses e derrotas, o Professor Fábio Konder Comparato nunca esmoreceu, com sua esperança inesgotável nas possibilidades do presente e do futuro do Brasil. No entanto, alguns poderão dizer que não há o que celebrar nesta cerimônia de outorga do título de Professor Emérito, pois o Professor Fábio Konder Comparato sofreu uma série de derrotas na sua luta pela ampliação da República, da democracia e da soberania popular, pelo respeito pleno aos direitos humanos, pela reforma agrária, pela superação do subdesenvolvimento, enfim, pela construção da sociedade livre, justa e solidária prometida pelo texto constitucional de 1988.
Acredito que o Professor Fábio Konder Comparato siga, aqui, a postura de outro grande Professor desta Universidade, o Professor Francisco de Oliveira. Disse Francisco de Oliveira, em uma homenagem a Celso Furtado:
"Mas é da nostalgia benjaminiana que se trata: o das oportunidades perdidas, do que poderia ter sido e que não foi, o da chance da história que passou e que não volta mais. (...)"
E lhe dizem que nunca houve a batalha fatal, que foi apenas um pesadelo, que a história é feita de derrotas e que a derrota das derrotas é essa celebração. Porque a celebração dos derrotados é a derrota dos vencedores. Porque a celebração dos derrotados vergasta a vitória dos vencedores com o amargor da incompletude, da falsificação, da desolação".
A história da democracia no Brasil é, ainda, predominantemente, uma história de derrotas. Mas, de que vale lembrar e celebrar essas derrotas? A celebração das derrotas nos mostra que, apesar de tudo, ainda é possível ir além. E nos mostra que a História ainda não acabou. Celebremos, assim, meu caro Professor Emérito Fábio Konder Comparato, não apenas as conquistas, mas também as derrotas. Porque desta celebração, um dia, virá a vitória da emancipação plena do povo brasileiro.
Muito obrigado.
Francisco de OLIVEIRA, "Celebração da Derrota e Saudade do Futuro" in Marcos FORMIGA & Ignacy SACHS (coords.); Celso Furtado, A SUDENE e o Futuro do Nordeste, Recife, SUDENE, 2000, pp. 110-111.
Exmo. Sr. Professor Titular Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor em exercício da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
Exmos. Srs. Professores Eméritos Antonio Candido de Mello e Souza, Dalmo de Abreu Dallari e José Ignácio Botelho de Mesquita, em nome de quem saúdo os demais Professores aqui presentes.
Exmo. Sr. José Carlos Madia de Souza, Presidente da Associação dos Antigos Alunos.
Familiares, amigos, alunos e admiradores do Professor Fábio Konder Comparato que prestigiam esta solenidade, que saúdo nas pessoas da querida Professora Maria Victoria Benevides, do Professor Claudineu de Melo e do Professor António José de Avelãs Nunes.
Meu caríssimo Professor Titular Fábio Konder Comparato:
Recebi a honra de ser escolhido pelo nosso Professor homenageado para proferir esta saudação. Honra esta que também me deixou apreensivo. Falar sobre o Professor Fábio Konder Comparato não é algo simples ou prosaico, ainda mais nesta Faculdade. Fábio Konder Comparato pertence a um seleto grupo de professores desta Casa que deixaram lições profundas a todos os que tiveram o privilégio de poder desfrutar do seu convívio. Professores como Fábio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari, José Ignácio Botelho de Mesquita e Eros Roberto Grau nos ensinaram que a tarefa de um professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco não é simples, fácil ou coberta de glórias, benesses e aplausos, mas, pelo contrário, é uma luta árdua e constante em prol dos princípios republicanos e democráticos, que nem sempre prevalecem, infelizmente, entre nós.
Falar de Fábio Konder Comparato, portanto, não é fácil. Preferi escolher uma perspectiva, a perspectiva do Professor. Afinal, a outorga do título de Professor Emérito é condicionada ao destaque nas atividades didáticas e de pesquisa ou contribuição notável para o progresso da Universidade.
Eu poderia falar de Fábio Konder Comparato como Professor de Direito Comercial, profundo conhecedor dos mecanismos do funcionamento da empresa capitalista, autor de vários livros clássicos, sendo um deles, sua tese de titularidade defendida nesta Faculdade, O Poder de Controle na Sociedade Anônima, considerado por Raymundo Faoro como "o Príncipe da sociedade capitalista". Ou poderia falar de Fábio Konder Comparato como Professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito, com sua obra monumental Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. Há outras possibilidades, como Fábio Konder Comparato Professor de Direito Econômico, com sua preocupação constante com a superação do desenvolvimento e com o planejamento democrático; ou Fábio Konder Comparato Professor de Direitos Humanos, autor de Para Viver a Democracia e de A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. No entanto, vou falar de outras áreas nas quais Fábio Konder Comparato foi e continua sendo um grande Professor.
Em primeiro lugar, quero falar de Fábio Konder Comparato como Professor de Coragem e de Liberdade. Quando o regime ditatorial se abateu sobre o Brasil, prendendo, cassando, exilando, torturando e assassinando, Fábio Konder Comparato não silenciou. Atuou decisivamente na luta contra o arbítrio da ditadura, que não foi uma "ditabranda" como querem alguns jornais, que têm a arrogância de querer reescrever a História do país às custas do esquecimento de suas vítimas. Desde 1972, participou da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, instituída sob a liderança de D. Paulo Evaristo Arns, exercendo um papel central na defesa dos direitos humanos e na luta pela redemocratização do país. O Professor Fábio Comparato, no entanto, não se limitou a defender os direitos humanos durante a ditadura, mas continua atuando firmemente na exigência do direito à verdade e à memória para as famílias das vítimas do autoritarismo e na exigência de que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos no Brasil sejam efetivamente responsabilizados.
Devo falar de Fábio Konder Comparato como Professor de Civismo e de Ética. Ao recusar participar da chamada "Comissão dos Notáveis", elitista já pela denominação, em 1985, Fábio Konder Comparato não se omitiu no processo constituinte de 1987-1988. Elaborou um anteprojeto de Constituição democrática de um Estado verdadeiramente desenvolvimentista, que foi debatido em todo o país e publicado no livro Muda Brasil - Uma Constituição para o Desenvolvimento Democrático, além de participar da restauração do Estado Democrático de Direito em todos os fóruns que lhe franquearam a palavra, notadamente as universidades de todo o país e a Ordem dos Advogados do Brasil. Sua atuação foi, ainda, decisiva como um dos juristas que participaram da elaboração da denúncia por crime de responsabilidade de um Presidente da República que não correspondia à dignidade do cargo, participando de todo o processo de impeachment que culminou no afastamento, pela via democrática e constitucional, daquele Presidente, em 1992.
Passo a falar de Fábio Konder Comparato Professor de República. Ao lado de Maria Victoria Benevides e Claudineu de Melo, em 1991, Fábio Comparato funda a Escola de Governo, buscando contribuir ativamente na formação de futuros dirigentes políticos, lideranças populares e cidadãos. As concepções de "governo do povo, para o povo e pelo povo" e de respeito à dignidade da pessoa humana e à coisa pública são as características centrais do programa lecionado nesta Escola, hoje um modelo espalhado por vários Estados da Federação e com presença ativa nos grandes debates nacionais. A atuação de Fábio Comparato na defesa do patrimônio público também é marcante, combatendo o patrimonialismo e o processo criminoso de alienação do patrimônio nacional ocorrido durante as malfadadas privatizações dos anos 1990. Ao lado de Celso Antônio Bandeira de Mello e vários outros juristas, Fábio Konder Comparato tentou impedir judicialmente a venda da Companhia Vale do Rio Doce, o que lhe rendeu uma série de perseguições do governo federal de então e de parte da mídia interessada. Nos dias de hoje, em que se retoma a discussão sobre a apropriação pública dos recursos minerais brasileiros, as palavras e ações de Fábio Konder Comparato em defesa do monopólio estatal do petróleo são ainda mais necessárias. Falo, ainda, de Fábio Konder Comparato Professor de Democracia. Presença constante nos debates sobre a reforma política, as posições do Professor Fábio Comparato apresentam sempre um único direcionamento: a ampliação do controle e do exercício do poder pelo povo. Doutrinariamente, a defesa da soberania popular é presença constante em suas obras acadêmicas. Mas, como intelectual público, Fábio Comparato não se limitou a escrever sobre a identidade entre democracia e soberania do povo. A ampliação dos mecanismos de participação popular no Brasil, sempre combatida pelas nossas elites com os argumentos costumeiros de quem tem medo do povo e de sua manifestação livre e soberana, é um dos objetivos da proposta apresentada por Fábio Konder Comparato ao Conselho Federal da OAB, integrante da "Campanha em Defesa da República e da Democracia", iniciada em 2004, e que tem levado a sua pregação às mais variadas localidades do país.
Finalmente, falo de Fábio Konder Comparato Professor de Esperança. Em toda a sua trajetória, apesar de todos os reveses e derrotas, o Professor Fábio Konder Comparato nunca esmoreceu, com sua esperança inesgotável nas possibilidades do presente e do futuro do Brasil. No entanto, alguns poderão dizer que não há o que celebrar nesta cerimônia de outorga do título de Professor Emérito, pois o Professor Fábio Konder Comparato sofreu uma série de derrotas na sua luta pela ampliação da República, da democracia e da soberania popular, pelo respeito pleno aos direitos humanos, pela reforma agrária, pela superação do subdesenvolvimento, enfim, pela construção da sociedade livre, justa e solidária prometida pelo texto constitucional de 1988.
Acredito que o Professor Fábio Konder Comparato siga, aqui, a postura de outro grande Professor desta Universidade, o Professor Francisco de Oliveira. Disse Francisco de Oliveira, em uma homenagem a Celso Furtado:
"Mas é da nostalgia benjaminiana que se trata: o das oportunidades perdidas, do que poderia ter sido e que não foi, o da chance da história que passou e que não volta mais. (...)"
E lhe dizem que nunca houve a batalha fatal, que foi apenas um pesadelo, que a história é feita de derrotas e que a derrota das derrotas é essa celebração. Porque a celebração dos derrotados é a derrota dos vencedores. Porque a celebração dos derrotados vergasta a vitória dos vencedores com o amargor da incompletude, da falsificação, da desolação".
A história da democracia no Brasil é, ainda, predominantemente, uma história de derrotas. Mas, de que vale lembrar e celebrar essas derrotas? A celebração das derrotas nos mostra que, apesar de tudo, ainda é possível ir além. E nos mostra que a História ainda não acabou. Celebremos, assim, meu caro Professor Emérito Fábio Konder Comparato, não apenas as conquistas, mas também as derrotas. Porque desta celebração, um dia, virá a vitória da emancipação plena do povo brasileiro.
Muito obrigado.
Francisco de OLIVEIRA, "Celebração da Derrota e Saudade do Futuro" in Marcos FORMIGA & Ignacy SACHS (coords.); Celso Furtado, A SUDENE e o Futuro do Nordeste, Recife, SUDENE, 2000, pp. 110-111.
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