Providências iniciais da nova gestão indicam retrocesso no processo de descentralização administrativa e ainda maior restrição à autonomia das Subprefeituras
Na contramão dos processos de consolidação da democracia participativa, e contrariando o desejo da sociedade civil organizada, o prefeito Kassab anunciou, logo no início da nova gestão, providências que resultam no aumento do desmonte das Subprefeituras, acompanhado pela redução do poder e da já precária autonomia que lhes havia outorgado a descentralização iniciada em 2001.
A história se repete e se agrava: logo no início da gestão Serra, as coordenadorias de Saúde e Educação foram retiradas das subprefeituras, voltando à gestão centralizada nas respectivas secretarias. O impacto negativo do distanciamento da administração e da falta de poder local para decidir questões de interesse das comunidades foi sentido ao longo dos quatro anos que se seguiram.
Ao lado dessas providências administrativas indesejáveis, ações da administração municipal levaram, logo no início daquela gestão, ao questionamento dos Conselhos de Representantes – uma conquista histórica da sociedade civil organizada, que àquele momento, e depois de anos de luta e empenho, já tinha data marcada para eleger seus representantes.
Posteriormente, o serviço de limpeza pública, que havia sido transferido para as Subprefeituras, foi devolvido ao controle de Limpurb – uma repartição cujos funcionários sequer atendem aos telefonemas das entidades, que são obrigadas a utilizar o precário sistema do 156. Até mesmo a fiscalização das caçambas que se espalham por toda a cidade, descumprindo regras e amontoando lixo indevidamente, cabe à Limpurb – que quando questionada, alega falta de capacidade oper acional para dar conta da tarefa.
Na área ambiental, os agrônomos da Coordenadoria de Serviços e Obras das subprefeituras perderam a prerrogativa de tomar decisões a respeito de diversas ações locais – muitas vezes necessárias e urgentes –, e agora são informados pelo Diário Oficial sobre projetos e incorporações de grande impacto ambiental em sua própria área geográfica de atuação. Os parques municipais, que por algum tempo estiveram sob a responsabilidade das subprefeituras, também voltaram ao comando da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Na área jurídica, logo no início da gestão Serra, o então secretário Marrey retirou das Subprefeituras os raros procuradores municipais que ajudavam a agilizar ações e processos localmente. Essa equipe fundamental passou a atuar na Secretaria, e nunca mais se ouviu falar na promessa de apoio jurídico às subprefeituras.
Na contramão dos processos de consolidação da democracia participativa, e contrariando o desejo da sociedade civil organizada, o prefeito Kassab anunciou, logo no início da nova gestão, providências que resultam no aumento do desmonte das Subprefeituras, acompanhado pela redução do poder e da já precária autonomia que lhes havia outorgado a descentralização iniciada em 2001.
A história se repete e se agrava: logo no início da gestão Serra, as coordenadorias de Saúde e Educação foram retiradas das subprefeituras, voltando à gestão centralizada nas respectivas secretarias. O impacto negativo do distanciamento da administração e da falta de poder local para decidir questões de interesse das comunidades foi sentido ao longo dos quatro anos que se seguiram.
Ao lado dessas providências administrativas indesejáveis, ações da administração municipal levaram, logo no início daquela gestão, ao questionamento dos Conselhos de Representantes – uma conquista histórica da sociedade civil organizada, que àquele momento, e depois de anos de luta e empenho, já tinha data marcada para eleger seus representantes.
Posteriormente, o serviço de limpeza pública, que havia sido transferido para as Subprefeituras, foi devolvido ao controle de Limpurb – uma repartição cujos funcionários sequer atendem aos telefonemas das entidades, que são obrigadas a utilizar o precário sistema do 156. Até mesmo a fiscalização das caçambas que se espalham por toda a cidade, descumprindo regras e amontoando lixo indevidamente, cabe à Limpurb – que quando questionada, alega falta de capacidade oper acional para dar conta da tarefa.
Na área ambiental, os agrônomos da Coordenadoria de Serviços e Obras das subprefeituras perderam a prerrogativa de tomar decisões a respeito de diversas ações locais – muitas vezes necessárias e urgentes –, e agora são informados pelo Diário Oficial sobre projetos e incorporações de grande impacto ambiental em sua própria área geográfica de atuação. Os parques municipais, que por algum tempo estiveram sob a responsabilidade das subprefeituras, também voltaram ao comando da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Na área jurídica, logo no início da gestão Serra, o então secretário Marrey retirou das Subprefeituras os raros procuradores municipais que ajudavam a agilizar ações e processos localmente. Essa equipe fundamental passou a atuar na Secretaria, e nunca mais se ouviu falar na promessa de apoio jurídico às subprefeituras.
As subprefeituras voltam a ser simples zeladorias
De fato, os subprefeitos – que, pelo texto da lei, teriam status de secretário municipal – passaram os quatro anos desse primeiro mandato como subalternos, especialmente com relação à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras – a qual, também por força de lei, deveria ter sido extinta tão logo as subprefeituras fossem criadas.
Agora, logo no início desta gestão, novos golpes: as Coordenadorias de Assistência Social das Subprefeituras foram extintas, e as ações locais voltaram ao comando da secretaria municipal, sob a batuta da vice-prefeita, que acumula essa pasta. E duas novas Secretarias foram criadas: a Secretaria Especial de Controle Urbano, que passa a centralizar a fiscalização de usos e edificações irregulares; e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que cuidará de questões relacionadas ao Plano Diretor e suas revisões.
Com estas duas novas secretarias, o prefeito joga a “pá de cal” sobre duas supervis ões fundamentais nas subprefeituras, que fazem parte da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU): a de Uso e Ocupação do Solo, encarregada da fiscalização, e a de Planejamento Urbano, à qual cabiam, até agora, as propostas relacionadas ao Plano Diretor. Como agravante, já se anuncia que os novos secretários poderão dispor dos funcionários das subprefeituras para a consecução de suas próprias atividades.
É extremamente preocupante a atitude do Prefeito Kassab. A descentralização de fato, com aumento efetivo do poder local, é um desejo antigo da sociedade e um processo necessário para a modernização administrativa. A retirada da ainda precária autonomia concedida às subprefeituras pelo decreto de descentralização representa um grave retrocesso no processo de consolidação da democracia participativa. O distanciamento administrativo em uma cidade com as dimensões de São Paulo reproduz, no nível municipal, a mesma cha ga que já nos afeta com relação a nossos representantes no nível federal – afastados das realidades locais, nem mesmo bons administradores poderão compreender e enfrentar as mazelas e as demandas das comunidades.
Em uma cidade de mais de 11 milhões de habitantes, a descentralização administrativa é o único instrumento eficaz para garantir a efetiva participação da sociedade civil e para inibir as pressões políticas e os interesses pessoais que por tantos anos interferiram na gestão pública e comprometeram o desempenho de bons administradores. Desde que bem implementada, a descentralização abre espaço para o aprimoramento das políticas públicas, a transparência das ações e a co-responsabilização de todos os segmentos da sociedade civil com relação à gestão municipal e ao futuro de nossa cidade.
Vale lembrar que o aumento da autonomia das subprefeituras – inclusive com maior participação no orçamento, em função de s uas características e necessidades específicas – esteve no centro das “sugestões” encaminhadas por diversas entidades da sociedade civil ao coordenador da campanha do prefeito Kassab, Afif Domingues, em diversos encontros promovidos por ele nos meses de setembro e outubro de 2008 – alegadamente, para ouvir os desejos da sociedade civil.
Agora, logo no início desta gestão, novos golpes: as Coordenadorias de Assistência Social das Subprefeituras foram extintas, e as ações locais voltaram ao comando da secretaria municipal, sob a batuta da vice-prefeita, que acumula essa pasta. E duas novas Secretarias foram criadas: a Secretaria Especial de Controle Urbano, que passa a centralizar a fiscalização de usos e edificações irregulares; e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que cuidará de questões relacionadas ao Plano Diretor e suas revisões.
Com estas duas novas secretarias, o prefeito joga a “pá de cal” sobre duas supervis ões fundamentais nas subprefeituras, que fazem parte da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU): a de Uso e Ocupação do Solo, encarregada da fiscalização, e a de Planejamento Urbano, à qual cabiam, até agora, as propostas relacionadas ao Plano Diretor. Como agravante, já se anuncia que os novos secretários poderão dispor dos funcionários das subprefeituras para a consecução de suas próprias atividades.
É extremamente preocupante a atitude do Prefeito Kassab. A descentralização de fato, com aumento efetivo do poder local, é um desejo antigo da sociedade e um processo necessário para a modernização administrativa. A retirada da ainda precária autonomia concedida às subprefeituras pelo decreto de descentralização representa um grave retrocesso no processo de consolidação da democracia participativa. O distanciamento administrativo em uma cidade com as dimensões de São Paulo reproduz, no nível municipal, a mesma cha ga que já nos afeta com relação a nossos representantes no nível federal – afastados das realidades locais, nem mesmo bons administradores poderão compreender e enfrentar as mazelas e as demandas das comunidades.
Em uma cidade de mais de 11 milhões de habitantes, a descentralização administrativa é o único instrumento eficaz para garantir a efetiva participação da sociedade civil e para inibir as pressões políticas e os interesses pessoais que por tantos anos interferiram na gestão pública e comprometeram o desempenho de bons administradores. Desde que bem implementada, a descentralização abre espaço para o aprimoramento das políticas públicas, a transparência das ações e a co-responsabilização de todos os segmentos da sociedade civil com relação à gestão municipal e ao futuro de nossa cidade.
Vale lembrar que o aumento da autonomia das subprefeituras – inclusive com maior participação no orçamento, em função de s uas características e necessidades específicas – esteve no centro das “sugestões” encaminhadas por diversas entidades da sociedade civil ao coordenador da campanha do prefeito Kassab, Afif Domingues, em diversos encontros promovidos por ele nos meses de setembro e outubro de 2008 – alegadamente, para ouvir os desejos da sociedade civil.
