Escola de Governo

Desenvolvimento, Democracia Participativa, Direitos Humanos, Ética na Política, Valores Republicanos.

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Escola de Governo / Artigos / Do que estamos falando quando debatemos o financiamento empresarial de campanha?

Do que estamos falando quando debatemos o financiamento empresarial de campanha?

E-mail Imprimir

Neste dia 2 de abril de 2015 os donos do poder comemoram uma grande vitória. Eles comemoram a manutenção de um grande sistema de privilégios que tem sua base estruturada sobre o financiamento empresarial de campanha. Foi no dia 2 de abril de 2014 que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu ‘vistas’ do processo que julgava a inconstitucionalidade da participação das empresas em campanhas eleitorais. O ministro decidiu, deliberadamente, boicotar uma votação já “resolvida” pelos seis votos a favor da inconstitucionalidade do financiamento privado contra apenas um voto contrário, de um total de onze ministros.

Assim, é por meio dessa manobra escandalosa, que defenestra a ética e humilha o povo brasileiro, que o sistema de privilégios lastreado pelo financiamento empresarial de campanha se mantém nos dias de hoje.

Não costumamos ver debates aprofundados sobre a questão do financiamento empresarial de campanha, porém, nestes últimos tempos o costume de passar batido sobre essa pauta vem sendo deixado de lado. O assunto vem ganhando alguma relevância nas análises e debates políticos, seja em que esfera for, da conversa de padaria às análises de cientistas políticos, chegando inclusive na grande imprensa.

Mas afinal, do que falamos quando debatemos o financiamento empresarial de campanha?

Diferente do que pensam muitas pessoas, o financiamento empresarial de campanha não existe desde sempre. O financiamento empresarial de campanha foi constitucionalizado recentemente, ele é garantido pela lei 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições.

Aqueles e aquelas que defendem essa prática, alegam que acabar com o financiamento de campanha é uma medida hipócrita, que não reduz as possibilidades de troca de favores e práticas ilegais entre empresas e governos, como o “caixa 2”, por exemplo. Além disso, são contra o financiamento público de campanhas eleitorais por entenderem que o povo (contribuintes) não deve financiar a “farra” dos políticos corruptos.

Mas será mesmo que essa medida seria hipócrita? Acabar com o financiamento empresarial não ajudaria em nada a tornar o país mais justo, igual e democrático? Algo soa entranho nessa formulação...

Com o financiamento empresarial de campanhas eleitorais o povo é coagido a conviver com um grande câncer na democracia brasileira, que a corrói de dentro pra fora. Quando uma empresa financia algum(a) candidato(a), o que está em jogo é a garantia de privilégios e não a garantia de direitos. Na realidade, o financiamento empresarial de campanha funciona como a garantia do direito ao privilégio.

Uma empresa não desloca milhões e mais milhões para um(a) candidato(a) porque tem alinhamento ideológico ou afeiçoa-se ao(à) político(a) A, B ou C. Basta lembrar que não há nada que os empresários amem mais do que o lucro. É muito difícil acreditar que uma empresa arriscaria milhões e milhões em uma campanha eleitoral meramente porque “acredita” num(a) candidato(a) qualquer. E se der errado? Perdem-se milhões? Mas é muito cabível pensar que uma empresa arrisca muito dinheiro numa campanha eleitoral como estratégia de investimento, em busca de altos retornos financeiros e também para garantir seu poder de influência sobre a política nacional. Ambos os retornos são estratégicos: retorno de dinheiro e retorno de poder. Dessa forma, podemos entender o financiamento empresarial de campanha como um grande Mercado de Privilégios, e colocar dinheiro nesse Mercado é sinônimo de comprar privilégios dos mais variados.

Enganam-se os(as) desavisados(as) que pensam ser o financiamento empresarial um grande esquema para que as empresas obtenham apenas mais dinheiro em contratos públicos e outras regalias. O financiamento privado é um mecanismo para as empresas obterem – além de dinheiro – mais e mais poder! A política se organiza em torno do poder, e não do dinheiro. O dinheiro é ‘meio’ e não ‘fim’. Já o poder é sempre ‘fim’. É claro que o retorno financeiro existe e também interessa, é por meio da porta aberta deixada pelo financiamento empresarial de campanha que se consegue garantir que o mercado empresarial seja um habitat cada vez mais lucrativo e confortável para as empresas X, P, T e O – que conduzem altos esquemas de corrupção, benefícios e privilégios, lastreados e possibilitados pelo financiamento de campanha –, em detrimento de outras empresas, que, estando fora do esquema, terão um destino muito mais duro e difícil do que as anteriormente citadas.

Por exemplo, como se dão os contratos, licitações e Parcerias Público-Privadas em qualquer governo? Eles são sempre pensados e organizados por um corpo técnico, mas, com requintes de direcionamento político estratégico. Segundo estudo realizado pelo Instituto Kellogg, da Universidade do Texas, para cada R$ 1,00 doado a campanhas eleitorais no Brasil, as companhias recebem R$ 8,50 de volta em contratos com o Estado ao longo do mandato “patrocinado”. Nota-se que é, em média, uma taxa de retorno bem atrativa (850%). Mas, muito além da questão econômica e competitiva das empresas – que deixa o tão sagrado Mercado sem condições iguais de disputa e de mérito e também encarece o preço de obras e serviços públicos, prejudicando o povo – o principal problema do financiamento empresarial é outro, a saber, o controle do poder por parte daqueles(as) que o compraram. Fato que chega a ser engraçado, pois os mesmos que financiam campanhas eleitorais e montam redes de privilégios, são aqueles que se dizem contrários à corrupção e entendem que a meritocracia é justiçosa e a livre concorrência é equitativa. Se acreditassem em meritocracia ou na livre concorrência de verdade não a matariam na raiz, pois o que é a conquista de um privilégio se não a negação do mérito e o afogamento da livre concorrência? Enfim...

Quando se executa o financiamento empresarial de campanha, emancipa-se o dinheiro ao patamar de ‘determinação’ em uma disputa política. O dinheiro não é só o determinante, mas também a ‘determinação’, ele torna-se agente central que age estruturando todo o sistema político. Com o financiamento empresarial de campanha é o dinheiro que molda a política e não o contrário. A participação ativa do dinheiro faz com que todo o sistema político o orbite. É o(a) eleitor(a) que vota, mas é o dinheiro que escolhe em quem. Com a participação do dinheiro privado nas campanhas vence a disputa política aqueles(as) que obtiverem mais dinheiro, não vence aqueles(as) que têm melhores ideias, melhores projetos ou convenceram mais pessoas. A ‘determinação’ é determinante! Quem obtiver mais dinheiro para uma campanha eleitoral aparece mais na TV e no rádio, viaja mais aos redutos eleitorais, tem mais estrutura de marketing, tem mais material de propaganda, contrata mais gente, com mais experiência e assim por diante. Em suma, quem arrecadar mais dinheiro ganha a disputa eleitoral! Não a toa que as campanhas eleitorais têm ganhado vultosas cifras. Nas eleições de 2014, por exemplo, foram gastos mais de R$ 5 bi.

As pessoas que são a favor do financiamento empresarial de campanha alegam que vencem as eleições os(as) candidatos(as) que têm melhores ideias, que, por terem melhores ideias conseguem mais dinheiro, e que isso é absolutamente legítimo. Veja que há uma confusão estratégica na ordem das coisas. Na realidade, é o contrário. Os(as) candidatos(as) que têm mais dinheiro acabam parecendo ter melhores ideias, e não porque o dinheiro aumente a capacidade técnica de um(a) ou outro(a) candidato(a), ou aumente sua capacidade de ter ideias, mas sim porque o dinheiro possibilita que a ideia e o candidato(a) patrocinados(as) apareçam mais do que as ideias e candidatos(as) ‘não-patrocinados(as)’, ou menos patrocinados(as).

Por essa lógica um(a) candidato(a) não tem mais dinheiro que outro(a) porque é bom(a), na verdade ele(a) parece ser bom(a) porque tem mais dinheiro. Sua cara é mais veiculada ao passo que se arrecada mais dinheiro para uma campanha eleitoral. Queremos deixar claro que ideias e projetos não aparecem mais porque são boas, mas elas parecem ser boas porque aparecem mais, e é o dinheiro que decide quais vão aparecer mais, quais vão aparecer menos e quais ideias não vão nem aparecer no debate político. É o dinheiro que lastreia e garante essa imensa desigualdade em todo o processo eleitoral. É o dinheiro que define tudo: quem vai ser forte e quem vai ser fraco, o que é inaceitável numa democracia! A prova disso é a distância monetária entre os(as) candidatos(as). Nas eleições de 2010, por exemplo, dentre os(as) deputados(as) eleitos(as) foi gasto em média doze vezes mais em campanha do que os(as) candidatos(as) não eleitos.

Em resumo, com a participação das empresas nos processos eleitorais, o sistema funciona da seguinte forma: quem tiver mais dinheiro terá sempre mais privilégio porque poderá comprar poder; quem tiver mais poder terá sempre mais dinheiro porque poderá comprar privilégio, e; quem tiver mais privilégio terá sempre mais poder porque poderá obter mais dinheiro. Visto que esse sistema muito bem montado é extremamente desigual e injusto, servindo única e exclusivamente para deixar os poderosos cada vez mais fortes e transformar os processos eleitorais num grande Mercado de Privilégios, qual a hipocrisia em apontar o financiamento empresarial de campanha como um dos principais problemas da democracia brasileira? Será que alguém ainda tem dúvida de que o financiamento empresarial de campanha é uma imensa troca de favores, um Mercado de Privilégios?

O objetivo de impedir o financiamento empresarial de campanha não é acabar com o “caixa 2”, é claro que isso também é importante, mas o discurso de que o fim desse tipo de financiamento não acaba com a corrupção é uma “cortina de fumaça”. Não se trata de “acabar” com a corrupção pura e simplesmente. Sabemos que para acabar com a corrupção (se é que essa possibilidade existe!) precisamos de muito mais do que uma simples lei. Tão importante quanto impedir a corrupção é estatizar a política, é disso que estamos falando. E o pré-requisito para que a política pertença à população brasileira e não às empresas é barrarmos o financiamento empresarial de campanhas.

Dessa forma, quando apontamos que o controle do poder por parte daqueles(as) que o compraram é muito mais perigoso do que os problemas econômicos e competitivos gerados pelo financiamento empresarial, queremos dizer que é por meio do financiamento empresarial de campanha que as empresas atingem a esfera mais delicada da política, justamente, a esfera da tomada de decisão que cria políticas públicas e define o investimento de energia, tempo e dinheiro do Estado em determinadas áreas e temas da sociedade brasileira. E isso ocorre porque o(a) candidato(a) financiado(a) por uma empresa estará sempre na posição de débito com ela, afinal, foi a empresa, ou melhor, o dinheiro da empresa que possibilitou que ele(a) se elegesse. Quando este(a) candidato(a), agora eleito(a), for exercer sua atividade política – seja no legislativo, seja no executivo –, é à empresa financiadora que este(a) vai buscar agradar e manter-se em sintonia, e não à população. Subvertendo assim o sentido da política, que é o Bem-Comum.

Imagine um(a) parlamentar que recebe financiamento de campanha de empresas de planos de saúde. Como você imagina que este(a) parlamentar tratará em seu mandato a questão das estratégias de universalização do Sistema Único de Saúde (SUS)? Seu mandato fortalecerá o sistema público ou abrirá margem para que o sistema privado ganhe mercado? Ou imagine um(a) parlamentar que foi financiado por empresas da indústria alimentícia de carne bovina. Como se dará sua legislatura? Ela fortalecerá a reforma agrária pensando no fim da concentração de terras e na democratização do uso do solo? Ou legislará para garantir que aqueles que desmataram florestas para criação de pastos e mais pastos sejam anistiados? Agora pense essa lógica com parlamentares financiados(as) por empresas de transporte, empresas de remédios, empresas da área da educação, empresas de turismo, empresas de bebidas alcoólicas, empresas de brinquedos de criança e assim por diante. Como se dará a produção legislativa dos(as) parlamentares financiadas por toda essa turma? O(a) político(a) que se torna um(a) profissional da representação buscará sempre se manter no poder, e para isso precisa garantir subserviência a quem o(a) financia. Quando há financiamento privado de campanha as políticas públicas, em especial as políticas sociais, sofrem um revés, pois na matriz da elaboração das leis já vence de largada os privilégios das empresas. Os direitos são segundo plano. Como o que garantirá votos ao(à) político(a) é o dinheiro e não outra coisa, opta-se – ao longo do mandato – por garantir os privilégios das empresas e não garantir direitos à população.

Seguindo as regras do jogo, este é o caminho do(a) político(a) que recebe dinheiro de empresas para campanha eleitoral: buscar financiamento empresarial para conseguir dinheiro e ser eleito(a), e, sendo eleito(a), buscar o financiamento empresarial para se manter no poder, dando em troca benefícios e privilégios em forma de legislações mais generosas ou acobertando crimes cometidos pelas empresas financiadoras, impedindo CPIs e fiscalizações, por exemplo. Nesse jogo o(a) candidato(a) deve respeito e subserviência à empresa, e deixa de representar a população. Ou seja, o(a) político(a) eleito(a) por este sistema não representa o povo, representa as empresas. É uma ‘dinheirocracia’! Enquanto houver financiamento empresarial de campanha, a política no Brasil estará privatizada.

Acabar com o financiamento empresarial de campanha não é somente corrigir um desvirtuamento político da democracia do nosso país, é também redefinir a noção de ética na, e, da política; é também (re)construir a noção de representação política. Em outras palavras, pôr fim ao financiamento empresarial de campanha é mais do que um dever político, é um dever ético, e, neste sentido, acabar com ele é um primeiro passo para a pavimentação de uma estrada pela qual poderá se superar a dominação do dinheiro sobre a politica.

Para se ter uma ideia de como pensa um(a) político(a) no interior de um sistema que permite o financiamento empresarial de campanha basta observar quem o(a) financia. Como exemplo, segue abaixo uma tabela que mostra as doações de campanha feitas para candidatos(as) à Câmara dos Deputados nas eleições de 2014. Os dados deixam claro que as dez empresas que mais doaram na última campanha eleitoral elegeram 360 deputados(as), ou seja, 70% da Câmara Federal. Ou seja, sete em cada dez deputados(as) receberam recursos de pelo menos uma dessas empresas. Sabendo disso, para quem você, leitor(a), imagina que estes(as) políticos(as) vão legislar? Para o povo? Quem contrata a banda escolhe a música

Empresa

Doação de Campanha

Deputados Eleitos

1

JBS

R$ 61 mi

162

2

Bradesco

R$ 20,3 mi

112

3

Itaú

R$ 8,5 mi

84

4

Vale

R$ 17,7 mi

85

5

AMBEV

R$ 11,7 mi

76

6

OAS

R$ 13 mi

78

7

A. Gutierrez

R$ 12,9 mi

68

8

Odebrecht

R$ 6,8 mi

62

9

UTC

R$ 7,2 mi

61

10

Q. Galvão

R$ 7,5 mi

57

E caso acreditem no conto de fadas de que é o poder público o grande corrupto, é importante lembrar que para existir o corrupto tem de haver um corruptor. Sempre é bom rever os números do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional que revelaram que em 2014 foi sonegado R$ 501, 9 bi pelos ricos! Sim, exatamente os ricos que reclamam de impostos altos e corrupção na política. Aqueles que reclamam também roubam, mas corrupto é sempre o outro!

Num mundo em que, como lembra o Prof. Ladislau Dowbor, “85 famílias são donas de mais riqueza acumulada do que 3,5 bilhões de pessoas na base da pirâmide social (...) e, 1,3 bilhões de pessoas não têm acesso à luz elétrica, 2 bilhões não têm acesso a fontes decentes de água, e 850 milhões de pessoas passam fome”, é importante pensar sobre a relação entre a desigualdade social, os privilégios dos endinheirados e o funcionamento do nosso sistema político, em especial do sistema eleitoral, não?

E para aqueles e aquelas que ainda se dizem contra o financiamento público de campanha para não sustentar a “farra” dos políticos corruptos – “tirando” dinheiro dos contribuintes –, vale lembrar que hoje já há o financiamento público dos partidos políticos por meio do Fundo Partidário. Esse discurso contra o financiamento público é outra “cortina de fumaça”. A ideia de quem o diz é apenas impedir o fim do financiamento empresarial para manter seus privilégios. Esse discurso mostra a concepção política daquele(a) que o profere. Esse discurso mostra que quem o profere tem apreço pelos seus impostos, mas nenhum apreço pela democracia. O problema não é o financiamento público de campanha. O problema é a falta de controle social e de transparência sobre estes recursos. Não é acabando ou impedindo o financiamento público que se resolve o problema, mas sim ampliando a participação, a transparência e o controle social sobre estes recursos públicos. Pois diferente do financiamento privado, o financiamento público é um direito do partido político, e não um privilégio do(a) político(a).

Para que possamos avançar em direção a um país mais igual, justo e democrático, é mais do que necessário questionarmos a legitimidade, legalidade, moralidade e ‘eticalidade’ do financiamento empresarial de campanha eleitoral. É por meio da extinção dos privilégios que se democratiza o poder. É com a eliminação da relação promíscua entre as empresas e governos que se pode caminhar para uma democratização da democracia. É com a reforma do sistema político e com o fim do financiamento empresarial de campanha que criamos condições para estruturar as bases de um país menos desigual. É garantindo processos eleitorais mais justos, transparentes e democráticos que se promove a cidadania. Quem está no Congresso Nacional, e nas demais casas legislativas do país, deve elaborar leis e políticas públicas para toda a população, e não promover privilégios para as empresas que os financiam.

Para que possamos superar a dominação do dinheiro sobre a política, e a democracia no Brasil possa avançar: devolve, Gilmar! A democracia não é uma mercadoria.

 

 

Importante

Sugestões para o Site
Compartilhe suas sugestões para melhorarmos o site da Escola de Governo.

Campanhas