Escola de Governo

 

Poder oficial: Uma relação jurídica entre pessoas, pela qual uma tem o direito de mandar e a outra o dever de obedecer.

Poder de fato: não existe uma relação jurídica entre o que exerce o poder e o que a ele se submete; ou seja, quem domina não tem o direito de mandar e quem é dominado não tem o dever de obedecer. 

É este o caso típico do poder capitalista, sobre o mercado como um todo e sobre os órgãos oficiais de poder no Estado.

O poder oficial costuma desdobrar-se em uma escala hierárquica (A tem poder sobre B, que tem poder sobre C, e assim por diante). Em política, o poder oficial supremo se denomina soberania.

Função do poder oficial: dar coesão ao organismo social e dirigi-lo para um rumo prefixado.

• O governante como piloto (kubernetes > gubernator > governador)

O poder como energia a ser controlada

• A sede somática do impulso de dominação é a zona límbica, a mais primitiva do cérebro, onde se situa também o impulso de violência.

• O desejo de chegar ao poder e de exercê-lo costuma transformar-se em verdadeira paixão.

• Eis por que o poder sem controle sempre degenera em força bruta ou abusiva.

• Na vida política, não basta formar eticamente os governantes para que eles não abusem do poder. É indispensável criar sistemas objetivos de controle, exteriores ao detentor do poder.

A legitimidade do poder

• Legítimo é o poder considerado justo e necessário. Mas o sentimento de justiça evolui historicamente.

• Legitimidade não se confunde com a mera legalidade.

• A legitimidade diz respeito não só ao sistema de poder (ditatorial, oligárquico ou democrático, por ex.), como também à pessoa ou às pessoas que estão no poder. Neste último caso, pode haver ilegitimidade, quer quanto ao acesso à posição de poder (golpe de Estado, p. ex.), quer quanto ao modo de exercício do poder.

• No mundo antigo, justo era o poder conforme às tradições e aos mandamentos religiosos.

• No mundo moderno, enfraquecidas as tradições e a fé religiosa, criou-se um duplo critério de legitimidade do poder: 1) pelo consenso popular; 2) legitimidade pelo respeito ao princípio ético fundamental da dignidade transcendente da pessoa humana.

• Hoje, há um consenso geral de que o poder político deve obedecer aos princípios da república (o bem comum do povo está sempre acima do interesse particular de indivíduos ou grupos), da democracia (o poder controle supremo pertence ao povo) e do Estado de Direito (todo poder, inclusive o poder soberano, deve ser controlado em função do respeito integral aos direitos humanos).

Costumes são modos de vida geralmente observados, de forma irrefletida, como se fossem automatismos sociais.

• Exemplos no Brasil: 1) a corrupção política e administrativa; 2) o desrespeito pelos bens públicos (privatismo).

Mentalidade é uma visão de mundo, fundada em preferências valorativas, opiniões ou mesmo preconceitos.

• No passado, a mentalidade coletiva tinha como fonte primária a tradição, sobretudo religiosa. No mundo moderno, voltado para o futuro, as velhas tradições perderam sua força. 

• Na atual sociedade de massas, a mentalidade coletiva passou a ser forjada em grande parte pelos meios de comunicação de massa – grande imprensa, rádio e televisão – sempre mais conectados com o computador e o telefone portátil, sendo o todo controlado, seja pelo Estado, seja pelo poder capitalista.

• Eis por que, hoje, uma das principais tarefas políticas para a construção da república e da democracia autênticas consiste em instituir um sistema comunicação de massa, controlado, direta e indiretamente, pelo povo.