Regimes políticos

Os regimes políticos se definem pelo titular da soberania, isto é, do poder supremo.
Soberania: poder decisório em última instância, que compreende:
- 1. fixação das grandes diretrizes governamentais (programas e planos de governo);
- 2. eleição e destituição dos governantes;
- 3. fiscalização das ações dos governantes e sua responsabilização.
Tradicionalmente, os regimes políticos classificam-se em três espécies, conforme o soberano seja um só (monarquia ou ditadura), uma minoria de cidadãos (oligarquia), ou todos os cidadãos, isto é, o povo (democracia).
Os regimes políticos em que o povo se limita a eleger os governantes (chefe do Executivo e parlamentares), sem poder para destitui-los pelo recall, nem para tomar decisões exclusivas (sem a participação dos governantes) ou para referendar as decisões destes, não são democráticos.

Ausência de democracia no Brasil

1. O povo elege os chefes do Poder Executivo e os parlamentares, mas não tem poder para destitui-los.
2. O povo só pode votar em plebiscitos e referendos, se for autorizado ou convocado pelo Congresso Nacional (Constituição, art. 49, inciso XV).
3. Somente o Congresso Nacional tem competência para emendar a Constituição (analogamente nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios).
4. As leis, inclusive as eleitorais, são votadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente da República, sem participação do povo (analogamente nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios).

Criou-se, com isso, uma separação entre o mundo da política e o mundo do povo. Este confia apenas em alguns políticos, mas não no sistema, criando-se um sentimento geral de indiferença e incapacidade de mudança.

Educar a mentalidade popular, para que o povo passe a ter confiança em si mesmo.
Organizar o povo, sobretudo no plano local, para que, na medida do possível, ele passe a resolver, por si só, os seus problemas, sem depender do mundo político oficial.
Deixar de participar de partido político e de votar em candidatos que não assumam publicamente o compromisso de atuar em prol da instituição de uma verdadeira democracia.