“As instituições definem as regras do jogo político e, assim, definem quem pode tomar parte do jogo e de que maneira pode fazê-lo. As instituições podem influenciar as decisões e definir quem ganha e quem perde.”
Se substituirmos, nesta frase, o termo “instituições” pela palavra “poder”, ou pela expressão “detentores do poder na sociedade”, o sentido permanece praticamente inalterado. Intui-se daí que, neste caso, os termos “instituições” e “poder” podem ser trocados. Algo, contudo, deve estar errado, pois os “detentores do poder” são claramente indivíduos, enquanto que as instituições não o são. A ideia aqui, é chamar a atenção para a relação que existe entre as instituições e o poder, pois as instituições afetam a distribuição do poder entre os diferentes atores sociais que são, por sua vez, o resultado do exercício do poder.
Podemos, agora, investigar melhor o que são as instituições.
As instituições são sistemas de regras que condicionam o comportamento dos atores sociais. São as regras do jogo que devem ser respeitadas por todos os participantes. Quando estas regras são burladas há todo um sistema de coerção que permite aplicar as punições previstas. As instituições criam uma série de incentivos que estruturam as ações humanas e a interação social.
As instituições podem ser consideradas do ponto de vista histórico: acompanha-se, assim, a sua formação e a sua evolução ao longo do tempo. As mudanças institucionais determinam a maneira pela qual as sociedades evoluem ao longo do tempo e são, portanto, imprecindíveis para a compreensão das mudanças históricas. As instituições não existem desde sempre, elas foram criadas artificialmente pelo homem, foram instituídas pela sociedade.
As instituições resolvem problemas de coordenação da ação coletiva, e consituem assim espécies de atalhos que permitem repetir uma mesma solução que demonstrou ser satisfatória. Diz-se que as instituições permitem diminuir os “custos de transação”. Elas facilitam a vida em sociedade ao evitar a necessidade de negociar novamente uma solução a cada vez que se apresenta novamente o mesmo problema. Por exemplo, as regras eleitorais permitem escolher e designar os candidatos que vão ocupar cargos políticos por um determinado período de tempo. Os partidos políticos, por sua vez, facilitam a realização de eleições e organizam a disputa eleitoral. O princípio de separação de poderes permite organizar a distribuição do poder dentro do governo e estabelece um sistema de controles mútuos entre os poderes. No fundo, as instituições tentam responder às mesmas perguntas que se fazem todos os pensadores da teoria política desde os gregos antigos: qual é a maneira mais adequada de organizar a vida em sociedade? Quem deve estabelecer as regras? Quem deve mandar, como e porque? Como controlar o poder de quem manda?
Pode-se até falar em instituições informais, quando o seu reconhecimento e os seus efeitos independem do reconhecimento formal dos poderes oficiais.
Quem detem o poder determina as regras e as instituições, pois estas são fundamentais para manutenção do poder, como já havia percebido o francês Jean-Jacques Rousseau em O Contrato Social (1762):
“O mais forte nunca é forte o suficiente para ser sempre o chefe, se não transformar sua força em direito e a obediência em dever.” (O Contrato Social, I, 3.)
Uma característica das instituições é que elas são, por sua própria natureza, excludentes. Ao definirem os comportamentos corretos, as regras excluem todos aqueles que não se adequam a estes comportamentos por discordarem deles ou porque não têm condições de fazê-lo. A demanda pela inclusão dos atores que até então se encontravam excluídos representa um teste sério para as instituições existentes. (exemplo: a ampliação do sufrágio)
O alerta de Joaquim Nabuco (1849-1910), feito em 1883, ainda continua válido:
“Quando mesmo a emancipação total fosse decretada amanhã, a liquidação desse regímen daria lugar a uma série infinita de questões, que só poderiam ser resolvidas de acordo com os interesses vitais do país pelo mesmo espírito de justiça e humanidade que dá vida ao Abolicionismo. Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados ao Poder sinistro que representa para a raça negra a maldição da cor, será ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro, isto é, de despotismo, superstição e ignorância. O processo natural pelo qual a Escravidão fossilizou nos seus moldes a exuberante vitalidade do nosso povo durou todo o período do crescimento, e enquanto a Nação não tiver consciência de que lhe é indispensável adaptar à liberdade cada um dos aparelhos do seu organismo de que a escravidão se apropriou, a obra desta irá por diante, mesmo quando não haja mais escravos.” (NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Petrópolis: Vozes, 1988, p. 25)
