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Poder
Definição: Uma relação jurídica entre pessoas, pela qual uma tem o direito de mandar e a outra o dever de obedecer.
• Distingue-se da dominação, na qual a obediência não é uma relação jurídica: ou seja, quem domina não tem o direito de mandar e quem é dominado não tem o dever de obedecer. A dominação costuma apoiar-se na posse da riqueza produtiva ou das armas.
• O poder, ao contrário da dominação, costuma desdobrar-se em uma escala hierárquica, a partir de uma posição suprema, de direção e supervisão geral: A tem poder sobre B, que tem poder sobre C, e assim por diante.
• O poder supremo, que tradicionalmente se denomina soberania, pode ser oficial ou não. Em boa parte dos Estados, quem detém oficialmente o poder político não tem soberania, mas está submetido à dominação de grupos ou corporações (empresários, latifundiários, forças armadas, grupos religiosos etc.), que o controlam efetivamente.
• O poder distingue-se igualmente da autoridade moral, que é o prestígio de uma pessoa, ou de uma instituição, suscitando a confiança de todos. Não se trata, portanto, de uma relação jurídica.
Função do poder: dar coesão ao organismo social e dirigi-lo para um rumo prefixado.
• O governante é um piloto (kubernetes > gubernator > governador).
• A natureza do poder é, portanto, sempre altruísta, ao contrário da dominação, que é egoísta.
O poder como energia a ser controlada
• No corpo humano, a sede do impulso de dominação (intimamente ligado ao poder) é a zona límbica, a mais primitiva do cérebro, onde se situa o impulso de violência.
• O desejo de chegar ao poder e de exercê-lo costuma transformar-se em verdadeira paixão.
• Eis por que o poder sem controle degenera em força bruta ou abusiva.
• Na vida política, não basta formar eticamente os governantes para que eles não abusem do poder. É indispensável, também, criar sistemas objetivos de controle, exteriores ao detentor do poder (o chamado sistema de freios e contrapesos).
As grandes espécies de poder na evolução histórica
• Durante todo o longo percurso histórico, quatro espécies de poder foram predominantes, atuando conjuntamente: o poder religioso, o poder das armas, o poder tecnológico e o econômico.
• O poder religioso foi o mais importante durante os primeiros milênios. A partir da Idade Moderna, com início no século XVI, o poder econômico, organizado pelo sistema capitalista, tornou-se predominante. O capitalismo impôs-se a praticamente todos os povos da Terra no século XX, tornando-se a primeira civilização mundial da História.
A legitimidade do poder político
• Legítimo é o poder que os subordinados consideram justo e necessário, em certa conjuntura temporal ou momento histórico.
• A legitimidade do poder não se confunde com a sua legalidade: uma lei, regularmente posta em vigor de acordo com o ordem jurídica, pode ser considerada injusta pela maioria da sociedade.
• A legitimidade diz respeito não só ao sistema de poder (ditatorial, oligárquico ou democrático, por ex.), mas também à pessoa ou às pessoas que o exercem. Neste último caso, haverá ilegitimidade, quer quanto ao acesso à posição de poder (golpe de Estado, p. ex.), quer quanto ao modo de exercê-lo (governante regularmente eleito, mas que abusa do poder).
• No mundo antigo, justo era o poder conforme às tradições e aos mandamentos religiosos.
• No mundo moderno, enfraquecidas as tradições e a fé religiosa, criou-se um duplo critério de legitimidade do poder: 1) legitimidade pelo consenso popular; 2) legitimidade pelo respeito ao princípio ético fundamental da dignidade da pessoa humana.
• Hoje, o consenso geral é de que o poder legítimo obedece aos seguintes princípios fundamentais:
• República (supremacia do bem comum do povo sobre o interesse particular de pessoas ou grupos);
• Democracia (a soberania ou poder supremo pertence ao povo);
• Estado de Direito (controle permanente do poder, inclusive do poder soberano, segundo regras jurídicas previamente aprovadas).
