O poder, nervo central do organismo político.
A relação de poder: imposição e consentimento. De onde: poder legítimo e ilegítimo.
O consenso social em relação ao poder:
• No passado, fundava-se na tradição, sobretudo religiosa. Até o início da era moderna, não havia conflito entre o poder político e a autoridade religiosa.
• O conflito irrompeu no Ocidente, no início da era moderna, com a Reforma Protestante.
• Paz de Westfália (1648): religião obrigatória, em cada país, proibindo-se a prática pública de outra religião.
• John Locke (final do século XVII): a religião é assunto de caráter privado; a prática religiosa deve ser livre por qualquer cidadão. Um século depois o Bill of Rights norte-americano.
A construção de um novo consenso social, por meio do poder ideológico
• Até o final do séc. XVIII, os detentores do poder político não precisaram construir a sua legitimidade junto ao povo. Ela decorria da visão de mundo tradicional, de cunho monárquico-religioso.
• Com o desaparecimento da organização feudal da sociedade (três estamentos, sendo dois privilegiados), entrou em cena o personagem central do capitalismo, a classe burguesa, que foi obrigada a inculcar no povo a aceitação da nova organização sociopolítica.
Características originais do poder capitalista
• Poder de fato e não de direito (em contraste com o das antigas ordens privilegiadas).
• Poder oculto e não ostensivo: tanto no mercado (aparente livre iniciativa vs. poder econômico do grande capital), quanto na vida política (soberania popular na aparência, oligarquia na prática).
• Poder fundado na sedução e na corrupção: o uso da violência ficou restrito aos países subdesenvolvidos, por ação externa ou interna.
• Poder dissimulador: o capitalismo sempre procurou abrigar o direito de propriedade dos meios de produção e a liberdade de fixar preços e salários no mercado sob o manto dos direitos humanos.
A dominação dos meios de comunicação de massa como instrumento indispensável de justificação do poder capitalista
• Campanha conservadora: manutenção da ordem capitalista e enfraquecimento da atuação do Estado no mercado (Época da semana passada).
• Recuos do poder capitalista: direitos trabalhistas, proteção do consumidor e do meio ambiente, repressão aos monopólios e oligopólios empresariais.
• Avanço do poder capitalista em matéria de MCM: 1) EUA: revogação em 1996 do Federal Communications Act de 1934, que estabelecia limites na concentração de controle empresarial de veículos de comunicação de massa. Resultado: enquanto em 1983 havia 50 empresas de médio porte, hoje todo o setor é dominado por 5 macro-empresas. 2) Europa: até 1980, apenas 3 países tinham televisão privada (Itália, Reino Unido e Luxemburgo). Hoje, todos eles têm.
Situação dos MCM no Brasil
• O estudo da UNESCO de fevereiro deste ano: O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: Uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chaves Brasileiros (Toby Mendel e Eve Salomon): a reação da Globo.
• Segundo estudo publicado pelo escritório da UNESCO em Brasília, “a propriedade de diversas empresas de mídia está nas mãos de grupos políticos instalados nos variados níveis dos Poderes Legislativo e Executivo. A mídia brasileira é dominada por 35 grupos nacionais que juntos controlam 516 veículos, sendo que uma única rede de televisão detém 51,9% da audiência nacional” (doc. anexo). A informação atual é de que a audiência da Globo caiu para 45%.
• A média de televisores ligados, entre 7h e 0h é de 40 a 45%.
Linhas gerais de uma estratégia de combate ao poder capitalista nos MCM do Brasil
A – Compreender (cum + prehendere) a realidade
1) A dominação dos MCM faz parte do núcleo e não da superfície do poder capitalista; logo, não há espaço para negociação ou conciliação de interesses.
2) As instituições centrais do Estado Brasileiro (os 3 Poderes e mais o MP) atuam sob a influência dominante do poder capitalista.
3) A dominação dos MCM é a grande arma do atual coronelismo no plano local (Segundo apurado por um jornal, 56 membros do Congresso Nacional são donos de rádio).
B – Elaborar um modelo de sistema público para os MCM
1) Sistema público = controlado pelo povo, não pelo Estado.
2) Sistema adaptado à realidade geoeconômica brasileira, mas que leve em conta as experiências estrangeiras.
C – Programa de atuação
1) Apoiar as iniciativas parlamentares, como a Frente Parlamentar pela Democratização dos Meios de Comunicação de Massa.
2) Elaborar minutas de projetos de lei, para regulamentação dos artigos 220 e seguintes da Constituição Federal.
3) Atrair a adesão de grandes instituições nacionais, como a Igreja Católica para a campanha de reorganização pública dos meios de comunicação de massa (cf. manifestação da Comissão Brasileira Justiça e Paz de 11/6/2011).
4) Lutar pela liberação do referendo e do plebiscito, como instrumentos centrais da soberania popular.
5) Elaborar e difundir junto ao povo cartilhas populares, explicando em termos simples a dominação oligárquica sobre a população pobre.
