Pontos Introdutórios
1) Não se trata de buscar o anticapitalismo, pois nada se constrói agindo apenas negativamente. É preciso superá-lo e não voltar atrás, o que é um absurdo histórico.
2) Havendo-se chegado com o capitalismo ao nível de uma civilização mundial, é preciso pensar em um modelo capaz de convencer, pela sua excelência, um número crescente de pessoas, das mais diversas tradições culturais, em todas as partes do mundo. Vale dizer, ter como objetivo uma civilização fundada na dignidade transcendente da pessoa humana.
3) Toda civilização funda-se em princípios éti-cos e instituições de organização social. Estas são instrumentos de realização daqueles.
I
Os Grandes Princípios Éticos
A – A República
1) “Todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 1º).
2) Solidariedade comunitária, com base na su-premacia do bem comum de todos, sobre os interesses particulares de indivíduos ou grupos sociais.
B – Democracia
1) Autonomia do povo: o povo fixa as grandes normas que regem a sua vida.
2) O supremo poder de direção da vida social (soberania) pertence ao povo.
C – Estado de Direito
1) Todo poder, inclusive o supremo, é limitado por normas previamente estabelecidas e não sujeitas à vontade do seu titular.
2) Na hierarquia de poderes, o titular do poder superior controla o inferior e o responsabiliza por abusos (exercício do poder fora de sua competência) ou desvios (exercício do poder visando a finalidades particulares).
II
Instituições de Organização Social em Cada Estado
Constituição aprovada pelo povo, elaborada à luz dos princípios acima expostos, contendo:
1) Declaração de direitos e garantias funda-mentais.
2) Normas republicanas de organização do Estado. Exemplos: a – o território nacional, incluindo minas e demais riquezas do subsolo, como petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem ao povo, sendo administrados pelos órgãos estatais, com participação popular. Por conseguinte, tais bens não podem ser alienados nem onerados sem o expresso consentimento do povo; b – a terra agrícola pertence igualmente ao povo, não podendo ser objeto de propriedade particular, mas apenas de direito real de uso; c – organização comunitária das empresas médias e grandes, entre capitalistas e trabalhadores; d – exploração dos meios de comunicação de massa pelo Estado com parti-cipação popular, bem como por associações privadas sem fins lucrativos.
3) Normas democráticas de organização do Estado
• Plebiscito e referendo por iniciativa popular.
• Iniciativa popular de emendas constitucionais e de projetos de lei, com requisitos razoáveis de admissão e preferência nas votações.
• Recall, ou referendo revocatório de mandatos eletivos.
4) Normas de limitação e controle do poder em todos os níveis
• Controle das decisões do povo soberano: 1) pelo Judiciário nacional, à luz da Constitui-ção; 2) pela Justiça Internacional, à luz do sistema universal de direitos humanos.
• Controle horizontal (separação de Poderes) e vertical (pelo próprio povo) da atuação de todos os órgãos do Estado, inclusive o Judiciário.
