Escola de Governo

Desenvolvimento, Democracia Participativa, Direitos Humanos, Ética na Política, Valores Republicanos.

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Fortaleza - CE

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Histórico

A Escola de Formação de Governantes (EFG) é uma instituição civil sem fins lucrativos. Foi criada no Ceará em 1994 por um grupo de professores universitários, empresários e profissionais liberais. Conveniada com a Escola de Governo de São Paulo vem consolidando sua atuação no Estado na formação de lideranças dentro dos princípios da democracia e da ética.

A Associação Cearense de Formação de Governantes (ACFG) é a mantenedora da Escola de Formação de Governantes (EFG). A ACFG mantém convênio com a Associação Brasileira de Formação de Governantes, com a Universidade Estadual do Ceará e com a Assembléia Legislativa. Seus membros titulares são:
  • José Filomeno de Moraes Filho - Presidente
  • Amarílio Macedo
  • Alberto Teixeira
  • Antônio de Pádua Franco Ramos
  • Carlos Roberto Martins Rodrigues
  • Ciro Ferreira Gomes, Demócrito Rocha Dummar
  • Ednilton Soarez
  • Francisco Auto Filho
  • Guaraciara Barros Leal
  • José de Albuquerque Rocha
  • Lúcio Gonçalo de Alcântara
  • Paulo de Melo Jorge Filho (Petrola)
  • Raimundo Marques Viana, Roberto Eduardo Matoso
  • Willis Santiago Guerra Filho

Direção

O Núcleo Gestor, eleito pela Associação Cearense de Formação de Governantes, é composto por um Diretor-Presidente, um Diretor-Executivo e um Diretor de Planejamento. Cabe ao Núcleo Gestor apresentar ao Conselho Pedagógico o planejamento e a prestação de contas anuais da EFG, assim como fazer cumprir as determinações do Conselho.

Formam a Direção:
  • Guaraciara Barros Leal - Diretora-Presidente
  • Silvia de Andrade Furtado - Diretora-Executiva
  • Edilene Dantas de Vasconcelos - Diretora de Planejamento

Conselho Pedagógico

O Conselho Pedagógico estabelece as diretrizes educacionais da Escola e referenda o planejamento das atividades a serem desenvolvidas durante o ano.

Formam o Conselho Pedagógico:
  • Alberto Teixeira - economista; mestre em economia pela PUC/SP; ex-aluno da Escola de Governo de São Paulo e do Núcleo de Escola de Governo da UNICAMP; Professor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade da UFC; ex-Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - INESP; ex-Diretor-Presidente da EFG.
  • Celeste Cordeiro - doutora em sociologia pela UFC; professora e coordenadora do Curso de Ciências Sociais da UECE; Secretaria Extraordinária da Inclusão e Mobilização Social do Estado do Ceará; primeira Diretora-Presidente da EFG.
  • Ednilton Soarez - engenheiro; mestre em administração de empresas; ex-Secretário da Fazenda do Estado do Ceará.
  • Francisco Auto Filho - jornalista; professor do Curso de Filosofia da UECE.
  • Francisco de Assis Moura Araripe - professor do Curso de Administração; Reitor da Universidade Estadual do Ceará - UECE.
  • Guaraciara Barros Leal - pedagoga; especialista em pesquisa educacional; ex-subsecretária Estadual de Educação do Governo do Estado do Ceará; Presidente do Conselho de Educação do Ceará; atual Diretora-Presidente da EFG.
  • João Soares Neto - advogado; economista; empresário.
  • Lúcio Gonçalo de Alcântara - médico; especialista em doenças tropicais; professor da UFC; ex-Vice-Governador do Ceará; ex-Senador; ex-Presidente da ACFG; atual Governador do Estado do Ceará.
  • Paulo de Melo Jorge Filho (Petrola) - mestre em filosofia; professor da UFC e da UECE; Secretário de Educação de Fortaleza.
  • René Barreira - mestre em sociologia; professor da UFC, Reitor da Universidade Federal do Ceará - UFC.
  • Willis Santiago Guerra Filho - professor livre docente da Faculdade de Direito da UFC; doutor em ciência do direito (Universidade de Bielefeld - Alemanha); vice-diretor executivo da Fundação Paulo Bonavides; professor titular da UECE.

Objetivo

A Escola de Formação de Governantes ambiciona formar um quadro qualificado de governantes para exercer as relevantes tarefas de direção pública. Por conseguinte, a EFG vem preencher uma lacuna no sistema educacional brasileiro, no que diz respeito à formação de todos os que direta ou indiretamente participam da gestão pública.

Princípios Básicos

A Escola tem a concepção de que formar lideranças capazes de ultrapassar a crítica contumaz e propor iniciativas inovadoras para os problemas vivenciados é contribuir para uma sociedade democrática. Como princípios básicos a EFG defende:
  • O exercício da atividade política em aliança a uma adequada capacitação técnica e uma sólida formação ética, significando esta última a supremacia da coisa pública;
  • A visão sistêmica do governante;
  • O otimismo, considerando que é sempre possível mudar a realidade;
  • A educação integral do povo;
  • A democracia participativa;
  • A condução das atividades de governo visando o desenvolvimento nacional;
  • O respeito intransigente aos Direitos Humanos.

Estrutura

O curso regular da EFG é conduzido de forma interdisciplinar, funcionando em dois semestres com 4 (quatro) horas/aula semanais. Além de aulas expositivas, são realizadas mesas e entrevistas com personalidades públicas.

Os temas que compõem o programa são organizados em módulos que tratam de questões de significativa relevância para a vida nacional, regional e para o Estado do Ceará. No primeiro módulo são apresentadas as questões fundamentais que solidificam os princípios da Escola. A partir daí são estudadas a organização do Estado, a economia, o planejamento, as políticas públicas e experiências de gestão na sociedade contemporânea.

Ao final do curso, o aluno recebe um diploma caso tenha freqüentado 75% das aulas e cumprido o que foi estabelecido pela EFG durante o ano.

Candidatos

Quem pode participar:
  • Lideranças que atuam nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
  • Lideranças partidárias, sindicais, comunitárias, estudantis e empresariais
  • Formadores de opinião (comunicadores, professores, intelectuais)
  • Membros de ONGs e de Associações de Classe
  • Assessores e consultores políticos
  • Servidores Públicos
  • Estudantes

Professores

  • Adail Bessa de Queiroz
  • Adísia Sá
  • Agamenon Almeida
  • Agostinho Gósson
  • Airton Barreto
  • Alberto Teixeira
  • Alex Araújo
  • Alexandre Sobreira Cialdini
  • Allan Pires Aguiar
  • Almir Leal de Oliveira
  • Ana Clévia Guerreiro
  • André Figueiredo
  • André Haguette
  • Angela Maria Rodrigues Ferreira
  • Arimá Rocha
  • Artur Bruno
  • Auxiliadora Garcia
  • Bento Laurindo
  • Bráulio de Sá Magalhães
  • Carlos Clayton Torres Aguiar
  • Celeste Cordeiro
  • Cláudia Albuquerque
  • Cláudio Barbosa Bezerra
  • Dimas Macêdo
  • Djane Nogueira
  • Edinardo Rodrigues
  • Eduardo Bessa
  • Eiiti Sato
  • Elza Braga
  • Filomeno de Moraes
  • Filomeno Moraes
  • Francisco de Queiroz Maia Júnior
  • Francisco Lima Filho
  • Hélio Barros
  • Horácio Frota
  • Humberto Carvalho Júnior
  • Isabel Lopes
  • Ives Albuquerque
  • Jeovah Meireles
  • João Agostinho Teles
  • Joaquim Segundo
  • José Antônio Rodrigues Aragão
  • José Arimá Rocha
  • José Borzacchiello da Silva
  • José Maria Arruda
  • Júlio César Lima Batista
  • Jurandi Frutuoso
  • Laércio Giovani Macambira Marques
  • Lena Brasil
  • Lindomar da Silva Soares
  • Luís Antônio Maciel
  • Márcio Pochmann
  • Mário Fracalosi
  • Maristela Bernardo
  • Mauro Filho
  • Michel Pinheiro
  • Nelson Martins
  • Nilze Costa e Silva
  • Paulo Aguiar
  • Raimundo Gomes de Matos
  • Raimundo Nonato de Lima Conceição
  • Ricardo Alcântara
  • Roberto Capelo Feijó
  • Rômulo Fortes
  • Sérgio Pires
  • Socorro França
  • Tarcísio José da Silva
  • Tarcísio Pequeno
  • Valmir Pontes Filho
  • Vicente Flávio Belém Pinto

Estatuto

Estatuto da Associação Cearense de Formação de Governantes

CAPÍTULO I

Denominação, Natureza, Objeto, Sede e Duração

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES, com sede na cidade de Fortaleza , Capital do Estado do Ceará, sem fins lucrativos, tem por objeto principal a formação de lideranças e dirigentes governamentais e não governamentais.

Parágrafo Único - A Associação Cearense de Formação de Governantes é a mantenedora da Escola de Formação de Governantes que funciona com seu regimento próprio.

Art. 2º - A Associação é constituída sem capital social e com duração indeterminada.

Parágrafo Único - Extinta a Associação, o remanescente do acervo social, depois de pagas todas as dívidas, será atribuído à Universidade Estadual do Ceará.

CAPÍTULO II

Os Associados

Art. 3º - Além dos fundadores, comporão o quadro associativo todas as pessoas naturais e jurídicas que sejam admitidas por deliberação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados.

Parágrafo Único - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Art. 4º - As Assembléias da Associação são convocadas por escrito, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência, indicando-se precisamente a ordem do dia.

Art. 5º - Os associados deliberam por maioria absoluta dos votos, dispondo cada qual de um voto. O associado ausente pode enviar seu voto por escrito, ou fazer-se representar por outro associado.

Parágrafo Único - É, entretanto, necessário o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados para aprovação das seguintes matérias:

a) alteração do presente Estatuto;

b) composição e reforma do Estatuto da Escola de Formação de Governantes;

c) eleição dos membros componentes do Conselho Pedagógico da Escola de Formação de Governantes;

d) transformação da Associação em outra espécie de pessoa jurídica;

e) extinção da Associação.

CAPÍTULO III

Administração Social

Art. 6º - São órgãos da Associação a Assembléia Geral, o Conselho Fiscal e a Diretoria.

Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação e reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e extraordinariamente quando necessário.

Parágrafo Segundo - A Associação é administrada por uma diretoria composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, todos eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reconduzidos.

Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal compõem-se de 03 (três) membros por sufrágio direto e secreto dentre os associados, na mesma data e pela mesma forma da eleição da diretoria para o mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o período imediato.

Parágrafo Quarto - Os diretores não recebem remuneração, de espécie alguma, no exercício de seus cargos.

Art. 7º - Compete ao Presidente representar a Associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como convocar e presidir as reuniões dos associados.

Parágrafo único - O uso da denominação social é privativo do Presidente, exceto quanto à movimentação de conta bancária quando então poderá ser usada isoladamente por qualquer dos demais diretores ou por procurador.

Art. 8º - Compete aos demais diretores auxiliar o presidente no desempenho das tarefas administrativas, conforme ficar entre todos acertado.

Art. 9º - O Presidente é substituído, em suas ausências ou impedimentos, pelo Vice-Presidente, que igualmente o sucede, em caso de vaga. Os demais diretores serão substituídos um pelo outro.

Art. 10º - Em caso de vaga de um Diretor, os associados serão convocados, dentro de 8 (oito) dias , para eleger o sucessor, que completará o prazo de gestão do sucedido.

Art. 11º - Para a constituição de mandatários da Associação é necessária a assinatura do Presidente e de mais um Diretor. Os poderes de representação serão sempre outorgados com objeto determinado e, salvo na hipótese de mandatos ad judicia, com prazo fixo.

CAPÍTULO IV

A Reforma Estatutária

Art. 12º - O presente Estatuto é reformável, em qualquer de suas disposições, inclusive no que tange à administração social, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados, reunidos em assembléia especialmente convocada para essa finalidade.

CAPÍTULO V

Exercício Anual

Art. 13º - Em 31 de dezembro de cada ano, serão levantadas demonstrações contábeis das atividades dos últimos doze meses, a fim de serem submetidas à apreciação dos associados.

Regimento Interno 

Regimento Interno da Escola de Formação de Governantes de Fortaleza

Capítulo 1

Da Natureza e finalidade

Art. 1º - A Escola de Formação de Governantes – EFG é um órgão desconcentrado da Associação Cearense de Formação de Governantes – ACFG, gozando de autonomia didática e científica, regendo-se pelo Estatuto da ACFG, por este Regimento e outras normas que lhe forem pertinentes, editadas pelos órgãos competentes da entidade de que faz parte e seus órgãos normativos e diretores. A EFG não tem finalidade ou vínculos de natureza ideológica ou político-partidária.

Art. 2º - A EFG tem por finalidade principal formar pessoas para o exercício do governo, em qualquer de suas projeções, dando-lhe visão global do dirigente público de modo a integrá-lo na construção do poder político voltado para a realização do bem estar social.

Capítulo 2

Da Organização

Art. 3º - São órgãos da EFG o Conselho Pedagógico e o Núcleo Gestor, composto, o primeiro, por 11 (onze) membros, designados pelo Presidente da ACFG, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução; o Núcleo Gestor será composto de 03 (três) Diretores, sendo 01 (um) Diretor-Presidente, 01 (um) Diretor-Executivo e 01 (um) Diretor de Planejamento, eleitos por maioria simples, pela Assembléia Geral da ACFG, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida reeleição.

Art. 4 º - Cabe ao Conselho Pedagógico estruturar os cursos da EFG, editando-lhe as normas de seu funcionamento, assim como aprovar o calendário do ano letivo e as várias formas de admissão de alunos e os sistemas de avaliação desses. Cabe-lhe, ainda, zelar pelo cumprimento das finalidades da EFG.

Capítulo 3

Do corpo docente

Art. 5º - O corpo docente será formado por convidados da ACFG ou da EFG, que receberá a remuneração fixada em contrato.

Capítulo 4

Do corpo discente

Art. 6° - Será admitido como aluno regular do curso anual quem for aprovado no procedimento seletivo.

Art. 7º - Cada turma será formada de, no máximo, 60 (sessenta) alunos.

Art. 8º - A freqüência mínima, para fins de aprovação, será de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária das atividades ordinárias do curso anual.

Art. 9º - Os alunos que cumprirem todas as exigências regulamentares e regimentais das atividades escolares receberão o pertinente diploma.

Art. 10 - Poderão concorrer às bolsas de estudos ofertadas pela ACFG ou pela Escola quem perceber remuneração mensal a ser fixada pelo Conselho Pedagógico, não for proprietário, administrador ou gerente de empresa privada e/ou não exercer mandato eletivo nos Poderes Legislativo ou Executivo.

Capítulo 5

Das disposições gerais e transitórias

Art. 11 - O pagamento das mensalidades escolares poderá ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês.

Art. 12 - A acumulação de débito por 3 (três) meses implicará no desligamento automático do aluno.

Art. 13 - É dever do aluno cumprir as normas do Estatuto da ACFG e deste Regimento, assim como as demais regras da entidade e de sua Escola, observando os preceitos da ética nas relações com a direção da ACFG e da EFG, com os colegas, os professores e servidores.

Parágrafo único - Em caso de descumprimento do dever, apurada a falta em processo disciplinar, em que seja assegurado o direito de ampla defesa, com os recursos a ela inerentes, poderá a EFG aplicar uma das seguintes penalidades: a) repreensão escrita. b) suspensão até quinze dias e c) desligamento. Na aplicação da pena, a autoridade competente levará em consideração a maior ou menor gravidade da infração, o dano da instituição e a primariedade do aluno faltoso.

Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Pedagógico.

Art.15 - Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia da ACFG, afixando-se o mesmo, para fins de publicidade, em local próprio na sede da EFG.
Última atualização em Seg, 17 de Agosto de 2009 16:25  

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