Escola de Governo

Desenvolvimento, Democracia Participativa, Direitos Humanos, Ética na Política, Valores Republicanos.

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Salvador - BA

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Histórico

Por iniciativa de um grupo formado por professores universitários e profissionais liberais, liderado pelo Professor Fábio Konder Comparato, foi constituída em São Paulo, em fins de 1991, a Associação Brasileira de Formação de Governantes, mantenedora de uma entidade educacional, sem fins lucrativos, denominada Escola de Governo, destinada a formar dirigentes públicos e atuar como centro de elaboração de projetos, de organização institucional e de políticas públicas.

Essa entidade atua sem quaisquer vinculações de ordem ideológica ou político-partidária, com completa autonomia didática-científica.

O sucesso do empreendimento comprova-se através do poder de germinação do ideário que justificou a sua criação, com a constituição subsequente de entidades similares nos Estados de: Santa Catarina (Florianópolis), Ceará (Fortaleza), Rio Grande do Sul ((Porto Alegre), Minas Gerais (Uberaba e Juiz de Fora), Mato Grosso do Sul (Campo Grande), Sergipe (Aracaju), todas com a participação e o acompanhamento da Escola de Governo de São Paulo.

A idéia básica que está na origem da Escola de Governo é a convicção dos seus idealizadores de que “a atividade política não pode deixar de exercer-se sem uma adequada capacitação técnica, aliada à sólida formação ética.”

Neste sentido, os seus programas educacionais voltam-se para as exigências do bem comum e estão comprometidos com a defesa intransigente dos fundamentos da democracia participativa, com a valorização dos direitos humanos, do desenvolvimento nacional, acreditando, sobretudo “na possibilidade de formação de novas gerações de políticos segundo as exigências basilares da adequada capacitação técnica e da mais sólida inspiração ética, sob o impulso de um grande amor pelo Brasil”

Pretende, portanto, a Escola de Governo contribuir para a formação daqueles que participam direta ou indiretamente do funcionamento do Estado (representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, dos movimentos políticos, dirigentes das forças de segurança, dirigentes partidários, organizações não governamentais, sindicalistas, lideres empresariais, formadores de opinião, professores, intelectuais, especialmente aqueles com acesso aos meios de comunicação em massa).

Na Bahia, a Escola de Governo, além do curso regular que tem com diretriz a formação de dirigentes na área pública, oferecerá também um curso regular de formação de dirigentes para o setor privado, que terá como área de concentração a empresa, sua responsabilidade social e os princípios da governança corporativa, onde se pretende proporcionar aos participantes uma visão abrangente dos problemas enfrentados pelos dirigentes de empresa e seus assessores, em uma economia globalizada, onde os interesses empresariais não mais podem ser resumidos apenas na obtenção do lucro.

Diante da evidência de que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que objetive a erradicação da pobreza e da marginalização, que reduza as desigualdades sociais, que resgate a dignidade da pessoa humana, não é apenas tarefa do Estado, certos de que esses valores básicos da cidadania somente podem ser alcançados através do efetivo desenvolvimento nacional, convictos de que a empresa deve participar desse esforço comum, por desempenhar, nesse processo, papel singular e insubstituível em um Estado Democrático de Direito, o curso, voltado ao setor privado, pretende ressaltar a responsabilidade social da empresa e de suas lideranças, analisá-las, debate-las, com o objetivo de facilitar sua perfeita compreensão.

Sendo assim, os dois cursos regulares da Escola de Governo da Bahia se complementam, voltados que são à consecução do ideário de uma sociedade humanista alicerçado, conforme ensina o Professor Fábio Konder Comparato, nos três princípios fundamentais dos direitos humanos: a igualdade, a liberdade e a solidariedade.

“De acordo com o principio da igualdade, todos os seres humanos, quaisquer que sejam as suas diferenças de gênero, raça, tradições culturais ou riqueza patrimonial, têm a mesma dignidade de pessoas, isto é, de seres capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. Sob esse aspecto, nenhum indivíduo, grupo social ou povo é superior a outro. Não é humanista a sociedade na qual, como disse Camões, uns nascem para mandados e outros para mandar (Os Lusíadas, canto X, 1211/1212) ...

Quanto ao princípio de liberdade, ele não se reduz, hoje, à esfera da vida individual, como tem pregado incessantemente a ideologia liberal desde o século XIX, mas compreende também a liberdade dos povos de decidir o seu destino e o destino da própria humanidade. A existência dessa liberdade coletiva, aliás, é um pressuposto do efetivo respeito às liberdades individuais. Se o povo não é soberano, mas se submete ao poder da classe empresarial ou de potências estrangeiras, aquelas liberdades serão sempre precárias: elas só existirão na medida em que constituam um estorvo ao projeto político das classes potenciais dominantes. ...

O espírito de solidariedade é essa disposição de cada membro de uma sociedade de se preocupar com o todo, com o bem comum, mesmo com o sacrifício de seus interesses próprios. ...

O advento de uma civilização solidária e a instituição de uma cidadania mundial pressupõem a conjugação de esforços em dois setores fundamentais para a humanização da vida social: a ética e a tecnologia.”

Fundadores

  • Prof. Geraldo Sobral Ferreira
  • Prof. Fernando Roth Schmidt
  • Prof. Ronney Castro Greve

Direção

  • Geraldo Sobral Ferreira - Diretor
  • Fernando Schmidt - Diretor
  • Ronney Greve - Diretor e Coordenador do Curso
  • Geovane Peixoto - Coordenador do Curso

Objetivo

A proponente, mantenedora da Escola Baiana de Formação de Dirigentes e Governantes – EDG, se dispõe a envidar esforços para, semestralmente, através dessa ESCOLA, ministrar cursos e seminários e promover eventos voltados para governantes e dirigentes das áreas privadas e das organizações não governamentais, destinados à formação do cidadão, onde serão ressaltados os princípios da ética e, no setor privado, da governança corporativa, para, sem conotação político-partidária, valorizar a democracia participativa e o esforço visando à integração responsável do País na economia mundial, sem subordinação a grupos econômicos.

Benefícios para a Comunidade

Há, segundo o Prof. Roberto de Oliveira Campos, dois modos distintos de encarar o processo de desenvolvimento econômico. O primeiro, vê tudo em termos de intensificação do ritmo de formação física de capital, envolvendo assim um certo grau de ilusão mecanicista. O segundo, encara o desenvolvimento como um processo através do qual os agentes econômicos – notadamente governantes e empresários – adequadamente motivados, aprendem a mobilizar de forma eficiente os recursos materiais e humanos para realizar o potencial máximo de crescimento do produto real da comunidade.

Quando ao segundo modelo se agregam uma adequada capacitação técnica e uma sólida formação ética, inspirados nos princípios da igualdade da liberdade e da solidariedade, se está construindo uma sociedade humanista.

A EDG, e sua mantenedora, comungam com o ideário desse novo modelo que, certamente, presidirá os destinas das gerações futuras.
Percebe-se, assim, a validade e a importância da concepção da proposta da EDG de promover estudos, cursos, palestras, seminários e outros eventos culturais, dentro dessa nova visão de “desenvolvimento econômico” que é, sem nenhuma dúvida, de significativa importância para a comunidade.

A Bahia como cenário da EDG

O processo de desenvolvimento econômico do Nordeste brasileiro, onde o Estado da Bahia e a sua Capital, Salvador encontram-se inseridos, se presta muito bem para sediar a Escola de Formação de Dirigentes e Governantes, como a mais nova unidade da Escola de Governo, inspirada no pensamento político do eminente Professor Fábio Konder Comparato.

Assim é que, no “Setor de Serviços”, a proponente pretende instalar a EDG com o objetivo maior de alinhar os governantes e dirigentes empresariais baianos, ao novo modelo desenvolvimentista de uma sociedade humanista promovendo, para tanto, com visto, estudos, cursos, palestras, seminários e outros eventos culturais, capazes de contribuir para a melhoria da formação do cidadão.

Candidatos

O curso será ministrado de forma interdisciplinar, não se exigindo dos seus participantes qualquer tipo de prévia formação universitária.

Público Alvo: Pessoas com potencial de liderança, vocacionadas à atividade política e à gestão pública.

Estatuto

Estatuto da associação civil, sem fins lucrativos, denominada Associação Baiana de Formação de Dirigentes e Governantes

DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL, PRAZO DE DURAÇÃO.

1.1 - Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO BAIANA DE FORMAÇÃO DE DIRIGENTES E GOVERNANTES, fica constituída uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Salvador, Capital do Estado da Bahia, na Av. da França nº 164, Ed Futurus, sala 402, Comércio, podendo, a critério da Assembléia dos Gestores, abrir agências e estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional.

1.2 - As atividades da Associação regem-se pela legislação própria que regula a espécie, pelo seu estatuto e pelo seu regulamento interno, que vigorará a partir da sua aprovação pela Assembléia Geral da entidade.

1.3 - A Associação terá por objeto a manutenção de uma ESCOLA DE GOVERNO, que será conhecida como ESCOLA BAIANA DE FORMAÇÃO DE DIRIGENTES E GOVERNANTES - EDG, destinada à formação de dirigentes para as áreas publica, privada e para as organizações não governamentais, bem como atuar em defesa da cidadania no sentido de garantir a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

1.3.1 – A ESCOLA DE GOVERNO, mantida pela Associação, envidará esforços para, anualmente, ministrar cursos e seminários e promover eventos culturais voltados para governantes e dirigentes das áreas privadas e das organizações não governamentais, destinados à formação do cidadão, para, sem conotação político-partidária, valorizar a democracia participativa, o esforço visando a integração responsável do País na economia mundial, sem subordinação a grupos econômicos, nacionais ou privados, onde serão ressaltados os princípios da ética e da governança corporativa.

1.4 - Poderá a Associação firmar convênios, bem assim participar de outras entidades, nacionais ou estrangeiras, desde sejam compatíveis com os seus objetivos mediante proposta fundamentada apresentada por Associado aprovada pela Assembléia de Gestores.

1.5 – Poderá ainda a Associação propor Ação Civil Pública, em defesa dos seus objetivos institucionais, na forma do que estabelece o artigo 5º da lei 7.347, de 24.07.1985.

1.6 - A Associação terá prazo de duração indeterminado.

2 - DOS ASSOCIADOS

2.1 - Podem ser admitidos como associados pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não no território nacional, que pretendam colaborar com os objetivos da entidade, enumerados no seu estatuto.

2.2 - Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Associação.

2.3 - O quadro de associados será formado pelas seguintes categorias:

a) Associados Gestores;

b) Associados Efetivos;

c) Associados Correspondentes.

2.4 - São Associados Gestores aqueles que assinarem os atos constitutivos da Associação, bem como os que, nessa categoria, vierem a ser admitidos pela deliberação unânime dos próprios Associados Gestores.

2.5 - São Associados Efetivos os associados que venham a ser admitidos nesta categoria por deliberação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos associados da entidade.

2.6 – São associados correspondentes aqueles que, nesta categoria, forem indicados por 1/3 (um terço) dos associados da entidade.

2.7 - No que diz respeito a deveres e direitos salvo as exceções previstas neste estatuto, não há distinção entre as categorias de associados.

2.8 – Constituem deveres dos Associados:

a) – Observar as disposições do presente Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral e da Assembléia de Gestores e as decisões da Diretoria, participando, quando for o caso, dos órgãos da entidade;

b) – Colaborar na realização dos objetivos da Associação;

2.9 – Constituem direitos dos Associados:

a) – Participar das atividades culturais desenvolvidas pela Associação, ficando assegurado, quando regularmente inscritos, abatimentos de 20 (vinte por cento) sobre o valor das inscrições dos cursos ministrados pela ESCOLA DE GOVERNO;

b) – Fiscalizar, na forma estabelecida no presente estatuto, os atos de gestão dos administradores da Associação.

2.10 – Constitui motivo determinante da perda da condição de associado a conduta pessoal do Associado incompatível com a condição de membro da Associação, desde que devidamente comprovada e reconhecida por 2/3 (dois terços) dos Associados, reunidos em Assembléia de Gestores.

3 – ORGANIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

3.1 – São órgãos da Associação:

3.1.1 – Assembléia Geral;

3.1.2 – Assembléia de Gestores;

3.1.3 – Diretoria;

3.1.4 – Conselho Fiscal;

A - DA ASSEMBLEIA GERAL

3.2 – A Assembléia Geral, formada pelos Associados Gestores e Efetivos, será convocada e instalada de acordo com as normas próprias do estatuto da entidade.

3.3 – Compete privativamente à Assembléia Geral Ordinária tomar as contas dos Diretores.

3.3.1 - A Assembléia Geral deverá se reunir ordinariamente até o quatro mês depois de encerrado o período anual de atividades da entidade.

3.3 – Observada a competência privativa da Assembléia Geral Ordinária, a Assembléia Geral Extraordinária tem poderes para decidir sobre todos os assuntos que digam respeito ao objeto da Associação e tomar as decisões que julgar convenientes à entidade, salvo quando se trate de competência privativa de outro órgão da instituição.

B - DA ASSEMBLEIA DE GESTORES

3.4 – A Assembléia de Gestores é órgão de deliberação superior da entidade, com poderes de fixar a orientação geral das atividades da entidade.

3.5 - Compete privativamente à Assembléia de Gestores:

a) – eleger nas épocas próprias e destituir a qualquer tempo os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

b) – reformar o estatuto da Associação;

c) – deliberar sobre a liquidação e extinção da Associação e a destinação do seu patrimônio, na forma prevista no estatuto.

3.6 – A Assembléia Geral e a Assembléia de Gestores serão convocadas pela Diretoria por escrito com, pelo menos, 8 (oito) dias de antecedência da data da sua realização.

3.5 – Poderão ainda ser convocadas a Assembléia Geral e a Assembléia de Gestores por Associados Gestores e Associados Efetivos, que representem, nas suas respectivas categorias, mais de um quarto dos associados, quando haja matéria relevante para a Associação.

3.5.1 – A convocação das Assembléias, na forma prevista no subitem 3.5, deverá ser devidamente justificada, com a indicação da ordem do dia para a competente deliberação.

3.6 – A Assembléia Geral Ordinária poderá ser convocada pelo o Conselho Fiscal, ou por qualquer Associado Gestor ou Efetivo, caso haja retardamento, por mais de trinta dias, na sua regular convocação.

3.7 – Para instalação da Assembléia Geral em primeira convocação é necessária a presença de Associados Gestores e Efetivos que representem, juntos, um quarto da totalidade dessas categorias de associados. Em segunda convocação, se instalará com qualquer número. Os Associados Gestores e Associados Efetivos deliberam, juntos, por maioria de votos, dispondo cada qual de um voto, sendo admitido voto encaminhado por escrito e mediante procuração.

3.8 - Para instalação da Assembléia de Gestores em primeira convocação é necessária a presença de um terço da totalidade dos associados integrantes desta categoria. Em segunda convocação, se instalará com qualquer número.

Os Associados Gestores deliberam por maioria de votos, dispondo cada qual de um voto não sendo, nessa Assembléia Geral, admitido voto encaminhado por escrito e mediante procuração.

3.9 – Dos trabalhos da Assembléia Geral e da Assembléia de Gestores serão lavradas atas em livro próprio, sob a forma de sumário das deliberações.

C - DA DIRETORIA

3.10 - A associação será administrada por uma Diretoria composta por um Diretor Presidente e um Diretor Vice Presidente e um Diretor Administrativo e Financeiro, associados ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia de Gestores.

3.11 – O prazo de gestão da Diretoria é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.

3.12 – Os diretores não receberão remuneração alguma pelo exercício dos seus cargos.

3.13 - Compete ao Diretor Presidente a representação ativa e passiva da Associação, agindo em nome desta, com amplos poderes de fazê-la presente, em juízo e fora dele, inclusive perante repartições públicas, federais, estaduais e municipais, autárquicas, entidades parestatais, sociedades de economia mista, sendo o único membro da Diretoria com atribuição de receber citação em nome da Associação.

3.14 - Compete ao Diretor Vice Presidente substituir o Diretor Presidente nas suas faltas e impedimentos, bem como receber, do Diretor Presidente, delegações relativas à representação da Associação.

3.15 – Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro a direção dos setores administrativo e financeiro da entidade.

3.16 - Para movimentar contas correntes bancárias, emitir e endossar cheques, firmar recibos, dar e receber quitação, nomear procuradores com poderes das cláusulas “ad negotia” e “ad juditia”, serão sempre necessárias as assinaturas de dois Diretores.

3.17 - Em caso de vaga de um Diretor, os Associados Gestores serão convocados, dentro de 8 (oito) dias, para eleger o sucessor.

D – CONSELHO FISCAL

3.18 – O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos e 3(três) membros suplentes, associados ou não, eleitos pela Assembléia Geral por um período de 2(dois) anos, podendo ser reeleitos.

3.19 - Compete ao Conselho Fiscal:

a) – fiscalizar os atos dos Diretores, objetivando o cumprimento das suas obrigações estatutárias e legais;

b) opinar sobre o Relatório e as contas dos Diretores a serem submetidos à Assembléia Geral;

c) denunciar à Assembléia Geral a existência de erros, fraude ou qualquer ato ilícito apurado através da sua atuação fiscalizadora.

3.20 – Os componentes do Conselho Fiscal não serão remunerados pelo exercício das suas funções.

4 – FONTES DE RECEITA E APURAÇÃO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS

4.1 – São fontes de receita da Associação:

a) – as decorrentes de cursos ministrados e Seminários promovidos pela Associação;

b) as derivados da promoção de eventos, prestação de serviços técnicos no âmbito dos objetivos da instituição, de publicações de sua iniciativa e decorrentes de aplicações dos seus recursos;

c) as provenientes de convênios celebrados com entidades governamentais e privadas, associações congêneres e fundações;

4.2 – A apuração dos resultados operacionais será efetivada em período anual, iniciada em 1º de janeiro e encerrado em 31 de dezembro de cada ano.

4.3 – Não tendo a Associação finalidade lucrativa, todos os seus recursos operacionais deverão ser investidos na própria entidade, para melhor consecução dos seus objetivos.

5 - DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Em caso de liquidação e extinção da Associação, deliberada pela Assembléia de Gestores, após o pagamento do passivo, os seus bens patrimoniais serão destinados à entidade congênere indicada pela Assembléia de Gestores.

5.2 - Fica eleito o foro da Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia, para dirimir dúvidas ou pendências que decorram do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais especial que seja.

5.3 - Os casos omissos neste estatuto serão deliberados e esclarecidos pela Assembléia de Gestores.

Geraldo Sobral Ferreira - Diretor Presidente
Fernando Roth Schmidt - Diretor Vice-Presidente
Ronney Castro Greve - Diretor Administrativo E Financeiro
Última atualização em Seg, 17 de Agosto de 2009 16:21  

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