Escola de Governo

Desenvolvimento, Democracia Participativa, Direitos Humanos, Ética na Política, Valores Republicanos.

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São Luis - MA

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Histórico

A Escola de Formação de Governantes - MA é mantida pela Associação Maranhense de Formação de Governantes, conveniada à Associação Brasileira de Formação de Governantes, sediada no Estado de São Paulo, criada na Universidade de São Paulo - USP, em 1991.

João Batista Ericeira*

A Escola de Formação de Governantes–EFG, iniciou suas atividades dia 6 de setembro com a magna aula inaugural proferida no auditório da OAB pelo Professor Fábio Konder Comparato, que dentre outros títulos, é doutor pela Universidade de Paris; “honoris causa” pela Universidade de Coimbra, além de titular da Universidade de São Paulo. Não fora pelos lauréis acadêmicos que meritoriamente o distinguem, o mestre paulista é um dos expoentes da inteligência brasileira, reconhecido sobretudo pela honestidade intelectual e pela coerência entre a vida e a obra.

Em sua exposição, destacou os obstáculos para a vida democrática em nosso país, que partem principalmente das nossas elites, herdeiras do patrimonialismo português, que à época do descobrimento se consolidava no Estado nacional luso, em que o patrimônio privado do Rei se confundia com a coisa pública. A continuação do escravagismo e a adoção da monarquia, após a independência política, acentuaram mais esses traços que a República não logrou apagar.

Além das reformas estruturais da sociedade e do Estado, há imenso trabalho educativo a ser realizado para garantir a sobrevivência da sociedade aberta e plural no Brasil. A EFG-MA se propõe a colaborar com o projeto de formação de quadros dirigentes visando a alcançar esse objetivo.

Trata-se de organização não-governamental sem fins lucrativos, não pode ser confundida com estabelecimentos que comercializam diversas modalidades de ensino.

Recebemos no Maranhão o apoio de órgãos do Estado e da sociedade, sem distinção de partidos ou de ideologias, é da natureza do trabalho a que nos propomos.

Em um país assolado pelos vícios do caudilhismo, pelas sucessivas intervenções castrenses, de matizes autoritárias; pelo despreparo dos quadros dirigentes da sociedade, acoplado a elevados índices de corrupção, que não apenas ameaçam o regime democrático, mas contribuem para a eternização dos privilégios dos estamentos inviabilizadores da cidadania, as Escolas de Governo, iniciadas em 1991, pelos professores Fábio Konder Comparato, Maria Victória Benevides e Claudineu de Melo, são decisivas na luta pela efetiva construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Posteriormente, em convênio com a matriz paulista, a Associação Brasileira de Formação de Governantes, foram sucessivamente criadas as escolas de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Sergipe, Ceará, duas em Minas, Uberaba e Juiz de Fora, e Maranhão.

Aqui, buscamos parcerias com a Ordem dos Advogados, onde deu-se a aula inaugural; com a Procuradoria Geral de Justiça e a Escola Superior do Ministério Público, onde semanalmente são ministradas as aulas do Curso de Formação de Governantes; com o Estado do Maranhão, através das Gerências de Desenvolvimento Humano, Qualidade de Vida, Agricultura; com a Prefeitura de São Luís, através de sua Secretaria de Educação; o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura-IICA e a União Nacional dos Dirigentes de Educação-Undime.

Dia 6 de Setembro de 2002, às vésperas da data nacional da independência, começamos a materializar este projeto fundamental para a nossa terra, pois propõe-se a encetar discussões entre nós escassas: o estudo, a pesquisa e o debate de políticas públicas, comprometidos com a defesa dos valores básicos do desenvolvimento local sustentável; dos Direitos Humanos; da cidadania; da Ética na política; tudo com vistas a edificar sociedade mais justa e mais humana, em outras palavras, a verdadeira democracia participativa.

A Associação Maranhense de Formação de Governantes completará no próximo dia 9 de novembro um ano de fundação, tendo por instituidores: Prof. Raimundo Nonato Palhano Silva, Dr. Josemar Sousa Lima, Sr.ª Ermelinda Maria Dias Coelho, Dr. José Luís Teixeira do Lago Neto, Prof. Paulo Roberto Roma Buzar, Dr. Juarez Alves Lima e Dr. Ruy Palhano Silva.

Há quase um ano atrás, em São Paulo, próximo a data comemorativa da proclamação da República, em 12 de novembro, firmamos com os professores Comparato e Claudineu de Melo, convênio com a Associação Brasileira de Formação de Governantes. Agora, mercê do esforço de denodados companheiros, conseguimos instalar, às vésperas da data nacional da independência, a Escola de Governantes no Maranhão, composta de dois conselhos: o Consultivo, com a participação da Dr.ª Conceição Andrade, Dr. Abdon Murad, Dr. Evilson Almeida, Dr. Abdelaziz Aboud Santos, Dr. Luís Fernando Moura da Silva, Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Silva, Dr. Raimundo Ferreira Marques e o Pedagógico integrado por Dr.ª Terezinha Guerreiro Bonfim, Profª. Aracy Bezerra Palhano, Prof. Benedito Buzar, Dr. Eduardo Borges, Prof. Manoel Rubim da Silva , Prof. Roberto Mauro Gurgel, Profª. Maria José Fiquene.

Temos convicção de que a ética republicana e a democracia são inseparáveis e indispensáveis à emancipação econômica, social, e política do Brasil.

Semana passada, como parte das festividades do primeiro ano, recebemos nos últimos dias 18 e 19 , em conjunto com a Universidade Cândido Mendes, o Professor João Luís Duboc Pinaud, para abordar o temário: ”O Regime Militar: 1964-1985; Os Partidos Políticos e a Reforma Eleitoral no Brasil;” “A Política de Segurança Pública.”

A programação de aniversário reserva outras agradáveis supresas a serem anunciadas.

* João Batista Ericeira, professor de Direito Civil, Direito Comercial, Introdução ao Estudo do Direito, Direito de Família, no Curso de Graduação da Universidade Federal do Maranhão; lecionou também Teoria Geral do Direito Agrário, Metodologia do Ensino do Direito , Filosofia do Direito e Metodologia da Pesquisa Social e Jurídica, no Curso de Pós-Graduação em Direito da UFMA.

Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1971). Possui especialização em Pedagogia para professores de nível superior, e em Direito Empresarial.

É mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (1980).

Foi Chefe do Departamento de Direito da UFMA; assessorou o Programa de Estudos Avançados em Ciências Jurídicas. Atuou em pesquisa jurídica na Fundação Casa de Rui Barbosa do Rio de Janeiro.

Presidente da Seccional do Colégio de Faculdades de Direito, integrou a Associação Latino-Americana de Metodologia do Ensino do Direito e o Grupo de Ricerca Sulla Diffusione Del Diritto Romano – Universitá di Sassari – Itália.

Advogado militante prestou serviço a Mesbla S/A; a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. Tem vários trabalhos publicados em revistas especializadas do país.

Conselheiro Seccional da OAB. Conselho Federal da OAB.

Em 1980, a OAB (Conselho Federal) – Anais da Conferência de Manaus – Publicou o seu trabalho: “A Crise do Direito e o Emergimento do novo Direito Civil em um Contexto de Liberdade”.

Em 1981, A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE METODOLOGIA DO ENSINO DO DIREITO publicou o trabalho “Pequenos ensaios de Direito de Família”.

Em 1982, “Extratos da Jurisprudência Eleitoral do Maranhão” (TER/MA).

Em 1995, a EDUFMA publicou a pesquisa “Como decidem os Juízes no Estado do Maranhão”.

Atuou por diversas vezes como Procurador da Justiça Eleitoral.

Foi coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas do departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Foi Procurador geral da UFMA. É Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e do Instituto dos Advogados Brasileiros. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-MA.

Presidente da Associação Maranhense de Formação de Governantes, Diretor da Escola de Formação de Governantes – Maranhão.

Fundadores

  • Ermelinda Maria Dias Coelho
  • João Batista Ericeira
  • José Luís Teixeira do Lago Neto
  • Josemar Sousa Lima
  • Juarez Alves Lima
  • Paulo Roberto Roma Buzar
  • Raimundo Nonato Palhano Silva
  • Ruy Palhano Silva

Direção

A estrutura da EFG-MA é composta de um Diretor Geral; um Vice-Diretor de Desenvolvimento Institucional, um Vice-Diretor Acadêmico; três Coordenadores e um Secretário Executivo e mais o Conselho Consultivo e o Conselho Pedagógico, todos encarregados de planejar, coordenar, acompanhar, executar e avaliar a política global da instituição, articulando e integrando as ações acadêmicas, técnicas, administrativas e financeiras em seu conjunto.
  • Diretor Geral: João Batista Ericeira, Bacharel em Ciências Jurídicas, Mestre em Direito, Professor Universitário, Pesquisador da Casa Ruy Barbosa, Autor de Ensaios e Textos Científicos.
  • Vice-Diretor Acadêmico: Raimundo Nonato Palhano Silva, Bacharel em Ciências Econômicas, Mestre em História Econômica, Professor Universitário, Assessor de ONG's e Movimentos Sociais, Pesquisador e Autor de Ensaios e Textos Científicos.
  • Vice-Diretor de Desenvolvimento Institucional: José Luís Texeira do Lago Neto, Graduado em Ciências Médicas, Mestre em Medicina e Doutorando em Ciências Políticas pela USP, dirigente partidário e ex-aluno da Escola de Governo de São Paulo.

Conselho Pedagógico

A direção conta com o apoio de um Conselho Pedagógico, a quem compete fixar diretrizes educacionais e de pesquisa, zelando pela sua autonomia didático-científica. São Conselheiros da Escola de Formação de Governantes – Maranhão:
  • Aracy Bezerra Palhano
  • Francisco Joel Carvalho Maciel
  • João Batista Ericeira
  • José de Arimatéa Vieira da Conceição
  • José de Ribamar Lima Santana
  • José Luís Teixeira do Lago Neto
  • Josemar Sousa Lima
  • Juarez Alves Lima
  • Manoel Rubim da Silva
  • Márcio Thadeu da Silva Marques
  • Maria José Cardoso Fiquene
  • Paulo Roberto Roma Buzar
  • Raimundo Moacir Mendes Feitosa
  • Raimundo Nonato Palhano Silva
  • Roberto Mauro Gurgel Rocha
  • Ruy Palhano Silva
  • Tânia Teresa Vidigal Cantanhede
  • Terezinha Guerreiro Bonfim
  • Victor Asselin, Pe.

Conselho Consultivo

A direção conta com a colaboração de um Conselho Consultivo, a quem compete a orientação e a fiscalização da gestão da EFG-MA, zelando pela sua auto-sustentabilidade. São Conselheiros da Escola de Formação de Governantes – Maranhão:
  • Drª Conceição de Maria Carvalho de Andrade
  • Dr. Evilson Pinto de Almeida Sobrinho
  • Dr. Luís Fernando Moura da Silva
  • Dr. Raimundo Ferreira Marques
  • Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
  • Dr. Suvamy Vivekananda Meireles

Parceiros

  • Ministério Público Estadual
  • Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão
  • Escola Superior de Advocacia/OAB-MA
  • Universidade Estadual do Maranhão
  • IICA/MA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
  • Prefeitura Municipal de São Luís - SEMED
  • Prefeitura Municipal de São Luís - Orçamento Participativo
  • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
  • Instituto do Homem
  • UNDIME -MA
  • ANPAE/MA

Objetivo

Trata-se de organização não-governamental sem fins lucrativos, não pode ser confundida com estabelecimentos que comercializam diversas modalidades de ensino. Recebemos no Maranhão o apoio de órgãos do Estado e da sociedade, sem distinção de partidos ou de ideologias, é da natureza do trabalho a que nos propomos.

Destina-se a capacitar agentes sociais ativos e atuar como centro de formulação e elaboração de projetos institucionais e de políticas públicas.

Integra a rede nacional das Escolas de Governo, comprometidas com os valores da democracia, da cidadania, dos direitos humanos, do desenvolvimento local e nacional sustentáveis, da ética nas relações sociais.

Visa capacitar dirigentes sociais que atuam na esfera Governamental e Não governamental, executivos, parlamentares, juízes, membros do Ministério Público, responsáveis pela segurança pública, militantes partidários, líderes sindicais, dos movimentos sociais, empresários, formadores de opinião - jornalistas, professores e intelectuais.

Tem como objetivos:
  • Capacitação de recursos humanos em geral e da população trabalhadora e movimentos sociais em atividades laborais nas áreas de Planejamento, Administração e Gestão de Políticas Públicas Nacionais, Estaduais e Municipais.
  • Promoção de Estudos e Pesquisas voltados à produção de conhecimentos nas áreas em que atua e de interesse social, focados em temas como participação no desenvolvimento local, descentralização e participação da sociedade civil em nível local, deveres políticos no desenvolvimento local, novas formas de diálogo público, descentralização da gestão pública para o fortalecimento do município e marcos jurídico-institucionais para o desenvolvimento político e das políticas públicas.
  • Elaboração de Diagnósticos, Planos, Programas e Projetos em Políticas Públicas e Sociais.
  • Avaliação de Políticas, Planos, Programas e Projetos educacionais em seus aspectos técnicos, pedagógicos, administrativos, gerenciais, orçamentários e financeiros.
  • Realização de Cursos, Seminários, Fóruns de Discussão Temática, Treinamentos e afins, visando capacitar para o exercício da cidadania e participação qualificada em Conselhos de Controle Social e de representação coletiva, assim como para o desempenho de funções técnicas, administrativas e gerenciais em órgãos Governamentais, Não- governamentais e dos Movimentos Sociais.
  • Consultorias e assessoramentos aos Órgãos Governamentais e Não-Governamentais no campo do planejamento, desenvolvimento, organização institucional, captação de recursos, concessão de serviços públicos e consórcios municipais e aos movimentos sociais que atuam no âmbito dos sistemas de ensino municipais, estaduais e federal, incluindo a Educação Básica e Superior.
  • Publicação de Estudos e Pesquisas de interesse social ligados à sua área de atuação.

Princípios Fundamentais

As funções públicas de direção da sociedade devem ser exercidas com adequada capacitação técnica e sólida formação ética
Direitos humanos e democracia são indissociáveis na perspectiva de construção da sociedade Política justa e solidária
O acesso pleno da população ao conhecimento socialmente produzido é direito da cidadania e pressuposto fundamental do desenvolvimento em escala humana

Valores

A EFG-MA atua dentro dos seguintes valores básicos:
  • Desenvolvimento local e nacional sustentável
  • Direitos humanos
  • Democracia
  • Cidadania
  • Ética
Firmando um compromisso com a construção de uma sociedade centrada na justiça social e no desenvolvimento humano integral e auto-sustentado.

Estrutura

O curso é conduzido de forma interdisciplinar, com a participação dos diretores e membros do Conselho Pedagógico da Escola e de professores convidados, tanto na área universitária, quanto de especialistas das esferas política, empresarial e técnica. O programa é distribuído em dois semestres, com seis horas/aula semanais. Além de aulas expositivas, são previstos debates entre alunos, entrevistas com personalidades públicas e a elaboração de um trabalho de pesquisa ao longo do curso.

Os temas que compõem o programa são organizados em quatro módulos:
  • Introdução Geral à Atividade Política
  • Análise das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Nacional
  • A Reforma do Estado para o Desenvolvimento Sustentável
  • Apresentação dos Relatórios das Comissões de Pesquisa
Em cada módulo são enfatizadas questões da ética e da responsabilidade pública, tendo como pano de fundo os traços marcantes da mentalidade brasileira e da sua evolução histórica e cultural.

Entrevistados

  • Aderson de Carvalho Lago Filho - Deputado Estadual
  • Conceição de Maria Carvalho de Andrade - Advogada
  • Domingos Francisco Dutra Filho - Deputado Estadual
  • Evilson Pinto de Almeida Sobrinho - Empresário
  • Fernando Antônio Guimarães Ramos - Reitor UFMA
  • Helena Barros Heluy - Deputada Estadual
  • Jackson Lago - Governador do Estado do Maranhão
  • João Batista Cardoso Botelho
  • José Henrique Polary
  • José de Jesus Sousa Lemos - Secretário de Estado de Assuntos Estratégicos
  • Secretário de Estado da Agricultura
  • Loide Gomes da Silva Ferreira - Centro de Defesa Marcos Passerini
  • Luís Fernando Moura e Silva
  • Raimundo Nonato Carvalho Filho - Procurador Geral
  • Roberto Rocha - Deputado Federal
  • Valdivino Cabral Filho - Prefeito de Santa Inês - MA
  • Victor Asselin
  • Walter Rodrigues - Jornalista
  • Waldir Maranhão Cardoso - Reitor da UEMA (2003-2005)

Professores

O corpo docente é constituído de profissionais altamente qualificados, tendo formação em nível de pós-graduação, portadores de títulos de especialização, mestrado e doutorado.

A EFG-MA tem a honra de receber a colaboração de renomados profissionais: professores universitários, integrantes de centros de estudos, gestores de políticas públicas, dirigentes de entidades da sociedade civil, pesquisadores.
  • Abdon José Murad Neto - Gerente de Estado de Qualidade de Vida, Professor de Cirurgia Geral da Universidade Federal do Maranhão, Cirurgião Geral do Ministério da Saúde, Ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão, ex-presidente da Associação Brasileira de Médicos/AMB – seção Maranhão, Acadêmico da Academia Maranhense de Medicina, Vereador Licenciado de São Luís, Coordenador do Pró-SUS do Conselho Federal de Medicina, Chefe de Cirurgia Geral da Santa Casa do Maranhão, Membro da Comissão Nacional de Honorários Médicos (AMB-CFM), Presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina
  • Aracy Bezerra Palhano - Funcionária da Fundação Nacional do Bem Estar Social, Professora do Instituto de Educação-MA, Coordenadora Pedagógica, Da Área ”Fundamentos de Educação do Liceu Maranhense”, Coordenadora Adjunta do Centro de Ensino Supletivo – SESC – MA, Presidente da Associação Maranhense de Orientação Educacional – AMOE, reeleita para biênio 90/91, Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação de Caxias-MA, Membro Efetivo do Conselho Municipal de Entorpecentes de Caxias – MA, Membro Ad. Hoc. Da Assessoria Técnico Pedagógico do UNDIME-MA, Professora do PROCAD/UEMA, Supervisora do programa Viva Educação/Convênio AMFG – Universidade de São Paulo, Coordenadora do Programa de Extensão Universidade da Mulher da Faculdade Cândido Mendes/Maranhão
  • Benny Schasberg - Diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Professor de Planejamento Urbano da Graduação e do Mestrado em Planejamento Urbano da UNB
  • Carlos Augusto da Silva Oliveira - Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor no Curso de Direito UNICEUMA
  • Carlos Julio Jara
  • Danilo de Jesus Vieira Furtado
  • Domingos Francisco Dutra Filho
  • Eduardo Borges Oliveira - (Rompendo o Silêncio(livro), Manual de Teleconferências e Manual de Planejamento do MP)
  • Eliana Maria Lima Natividade Almeida
  • Eliane Dayse Furtado
  • Elizeu Serra de Araújo - Trabalhos Apresentados em congressos “A resistência da ideologia do desenvolvimento econômico” - V Encontro Nacional de Economia Política; “Notas para uma teoria do desenvolvimento capitalista na periferia” (em Colaboração com Niemeyer Almeida Filho)- VI Encontro Nacional de Economia Política. Livros: “Necessidades de Treinamento de mão-de-obra em Áreas de Influencia do Programa Grande Carajás” (obra coletiva). Texto Didático “Medida e determinação do valor em Smith.”
  • Érico de Oliveira Junqueira Ayres - Mestrado em Arquitetura e Urbanismo/USP; Doutorado em Arquitetura e Urbanismo/USP; participação em trabalhos: revitalização do Centro Histórico de São Luís (Projeto Reviver); Implantação do Distrito Industrial de São Luís (CDI-MA)
  • Fábio Konder Comparato - Doutor em Direito da Universidade de Paris; Professor Titular da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Ex Membro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; Livros: A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos; Direito Público – Estudos e Pareceres; Direito Empresarial – Estudos e Pareceres; Para Viver a Democracia; Educação, Estado e Poder; Muda Brasil – Uma Constituição para o Desenvolvimento Democrático; Artigos publicados em Revistas: dos Tribunais, Florense, Direito Mercantil, Revue Internacionale de Droit Comparé, Rivista delle Societá, Rivista de Derecho Mercantil e The American Journal of Comparative Law.
  • Felipe Macedo de Holanda - Mestre em Ciências Econômicas (IE-UNICAMP); Participação em trabalhos: IESP-FUNDAP (Governo do estado de São Paulo): “Balanço e Perspectivas do Federalismo Fiscal no Brasil”, Coordenador de Pesquisa, 1993-1995.
  • Fernando Mendonça
  • Flávia Rebelo Mochel - Doutora em Geoquímica Ambiental, Mestrado em Zoologia, trabalha no Departamento de Oceanografia e Eliminologia.
  • Francisco José Roma Buzar
  • Francisco Leônidas Gomes da Silva - Ingressou no DPF em 1977 como Escrivão de Polícia Federal e passou para Delegado em 1985, tendo exercido várias chefias nas Superintendência do Amazonas e Paraíba – correições de inquéritos em Brasília, Pernambuco e Rondônia. Realizou vários cursos promovidos pelo DPF, a exemplo de Combate a Tráfico de Drogas com participação da ONU, reunião com todos os policiais da América Latina em Cartagena/Colômbia e Combate a Crime Organizado
  • Franklin Douglas Ferreira - Comunicação Social, habilitação em jornalismo pela UEMA, especialização em Comunicação Organizacional, produtor do Radio Ciência
  • Ingrid Gastal Grill - Planejamento e Alfabetização, mestrado em Gestão em Equipes / CEUMA, artigos na Revista do Professor e Parla
  • João Batista Ericeira
  • José Augusto da Silva Oliveira
  • José de Jesus Sousa Lemos - Doutor e Pós Doutor em Economia dos Recursos Naturais pela Universidade da Califórnia –USA, dezenas de Artigos publicados em Revistas Nacional e Estrangeiras, Capítulos de Livros, Artigos completos em Anais de Congresso Científicos no Brasil e no Exterior, professor convidado do Curso de Mestrado em Agroecologia da Universidade estadual do Maranhão, desde a sua criação em maio de 1996.
  • José de Ribamar Lima Santana - Chefe de Gabinete da Gerencia de estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
  • José Eulálio Figueiredo de Almeida (pós-graduado em Processo Civil – UFPe, escritor com vários livros publicados, poeta
  • José Henrique de Paula Borralho
  • José Manuel de Macedo Costa - Pós-graduado em Planejamento Educacional e Desenvolvimento Regional, elaboração de Política Estadual de Assistência Social -MA
  • José Ribamar Araújo e Silva
  • Josefa Batista Lopes - Doutora em Serviço Social, mestrado Serviço Social – PUC/RJ, Doutorado em Serviço Social – PUC/SP
  • Josemar Sousa Lima - Economista, especialização: Elaboração de Projetos para Área de Assentamento Promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD/SUDENE/UFRP, Coordenador de Projetos de Cooperação Técnica do IICA no Maranhão, ex-presidente do Instituto do Homem, Representante do IICA junto ao Governo do Estado do Maranhão, Professor de História Geral e Português do Instituto Professor Manfredo Viana – Itpecuru-Mirim
  • Josinaldo Santos da Luz - Ciências Econômicas, especialização em Políticas Públicas/UFMA, Mestrando do Programa de Políticas Públicas da UFMA, Participou da Pesquisa de Avaliação e Treinamento de mão-de-obra/UFMA e Coordenação de Projetos para Famílias Carentes do Fórum da Moradia, Coordenador de Projetos Sociais
  • Júlio César Roma Buzar - Engenheiro Elétrico, mestrado em Sistemas de Energia
  • Luciano Fernandes Moreira - Economista pela faculdade de Ciências Econômicas e Administrativa da Universidade Estadual do Ceará – UECE, Presidente do Conselho Regional de Economia - 8º região, Vogal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUDEC, como Representante dos Economistas, Secretário de Planejamento e Coordenação do Estado do Ceará, Secretário de Administração do Estado do Ceará, Coordenador da Reforma Administrativa do Governo Tasso Jereissati, Presidente Nacional do Fórum de Secretários de Estado de Administração, reitor pro-tempore da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Respondeu pela Secretaria de Estado do Planejamento Ciência e tecnologia, Secretário de Estado e Administração, Recursos Humanos e Previdência do Maranhão, Gerente de Estado de Planejamento e Gestão, Coordenador da Reforma Administrativa do Governo Roseana Sarney.
  • Luís Antonio Câmara Pedrosa - Advogado, Área de Atuação: Direito agrário e Assessoria Jurídica A entidades dos movimentos sociais, local de trabalho: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão – FETAEMA, outros: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH
  • Luiz Alfredo Soares da Fonseca - Engenheiro Agrônomo pela Universidade Estadual do Maranhão, especialista em Economia Rural (UEMA), Área de atuação: Questões fundiárias, Reforma agrária, chefia, local de trabalho: Superintendência Regional do Incra - MA
  • Luíz Fernando do Rosário Linhares - Engenheiro Agrônomo, Posgraduado em Políticas Públicas, mestrado em Políticas Públicas, pelo Centro de Ciências Sociais – UFMA, Área de Atuação: planejamento, desenvolvimento rural sustentável, questão agrária, sociologia rural, identidade e etinia, local de trabalho: FETAEMA, outros: IICA – Instituto Interamericano para a Agricultura
  • Manoel Rubim da Silva - Bacharel em Ciência Contábeis, Especialista em Auditoria Contábil pela UFMA /CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO, Apresentação de trabalhos: Tributos no Mercosul no Congresso Brasileiro de Contabilidade em Fortaleza CE – O Sistema Tributário Brasileiro na Conferencia interamericana de Contabilidade em Puerto Rico/ 2000, Área de Atuação: AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL E PROFESSOR DAS CADEIRAS DE CONTABILIDADE AVANÇADA E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA DA UFMA DESDE 1986, local de trabalho: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS E UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO outros: PERITO CONTÁBIL NAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM
  • Márcio Thadeu da Silva Marques
  • Marcos Antônio Santos Lima
  • Maria Ozanira da Silva e Silva - Doutora em Serviço Social pela Pontificada Universidade Católica de São Paulo, Desenvolveu Pós-Doutorado no núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas, é pesquisadora, nível 01 do CNPq; coordenadora do Programa de pós-graduação em Políticas Públicas do Grupo de Avaliação e estudo da Pobreza e de Políticas Direcionais à Pobreza – GAEPP, da UFMA, é autora ou coordenadora, entre outros, dos livros: Formação profissional do assistente social
  • Mateus Antonio da Silva Neto - Doutorando em Filisofia da Educação – Tese Aprovada – Universidade de Coimbra - Portugal), Mestre em Educação - UFMA e em Ciências da Educação na Área da Psicologia da Educação – Universidade de Coimbra-Portugal
  • Raimunda Nonata Leão Lopes Nobre - Mestre em Saúde e Ambiente concentração em Saúde Coletiva, Especialista em Medicina Geral e Comunitária /Saúde Pública. Participação em trabalhos Autora: “ Reconstruindo as relações entre profissionais de saúde e famílias”; co-autora: “Saúde da Família” “O olhar sócio-historico do processo saúde-doença” Área de Atuação: Saúde Pública; Local de Trabalho: Gerencia de Estado de Qualidade de Vida)
  • Raimundo Cutrim
  • Raimundo Moacir Mendes Feitosa - Economista graduado em Administração e Planejamento Agroindustrial – Fund. de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul e Faculdade São Judas Tadeu – Economista Sanitarista pelo DASP-BSB-DF, mestre em Planejamento – NAEA-UFPA, Área de Atuação: Professor Universitário e Gestor Público, Local de Trabalho: UFMA – Departamento de Economia – Prefeitura Municipal de São Luís – Séc. Educação.
  • Raimundo Monteiro dos Santos
  • Raimundo Nonato Palhano Silva
  • Ricarte Almeida Santos - Sociólogo, Especialista em Metodologia do Ensino Superior, Área de Atuação: Políticas Públicas (formação e articulação social), local de trabalho: Cáritas Brasileira – regional Maranhão, outros: Rádio Universidade (Chorinhos e Chorões, RIPP – Rede de Intervenções em Políticas Públicas)
  • Roberto Mauro Gurgel Rocha - Doutor em Estudos Comparados da América Latina – FLACSO/UNB), Mestre em Sociologia pela Universidade do Ceará, Especilialista em Programação Agrícola e Desenvolvimento Regional – OEA / Gov. Israel e Economia Agrícola – SUDENEA, Agrônomo pela Escola de Agronomia da Universidade do Ceará
  • Ronald Luiz Neves Ribeiro - Bacharel em Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Atuando nas áreas de: Segurança Pública, Direitos Humanos e Movimento Populares, Local de Trabalho: Gerencia de Segurança Pública, Outros: Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão
  • Rosa Graça Barreto - Consultora Credenciada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Maranhão, Graduada em Administração de Empresas e Pedagogia, Pós-Graduada em Planejamento Educacional e Habilitação para o Magistério Superior pela FISG – Faculdades Integrada de São Gonçalo – Rio de Janeiro, Especialização: Política e Estratégia, pela associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Consultoria: Consultora Credenciada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Programa da Qualidade no Serviço Público, Outras Especializações: Aperfeiçoamento Geral – CEAC – Brasília – DF, Capacitação na Área Orçamentária, Financeira e Contábil – Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda - Brasília – DF, Atualização Gerencial – Escola nacional de Administração Pública – Brasília – DF, Capacitação Gerencial – DGOS – Amaná-Key Desenvolvimento Educacional – Guarulhos – São Paulo, Mídia e Comunicação – Tea Cegos – Fortaleza – CE, Programa Gerencial – DGOS - Escola Nacional de Administração Pública- Brasília - DF, Mobilização de Equipes – Escola nacional de Administração Pública – Brasília – DF, Participações: Atuou como Gerente Executiva da Previdência Social até agosto/2002 tendo conduzido a implantação de diversos programas no Maranhão, dentre eles: Disque Previdência; PREVCIDADE, Programa de qualidade em diversas unidades de atendimento, dentre outros.
  • Ruy Palhano Silva - Médico Psiquiatra, Especialista em Psiquiatria pela UERJ, Especialista em Saúde Mental pela UFMA, Especialista em Psiquiatria concedido pela Associação Médica Brasileira – AMB / Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, Especialista em Dependência Química pela UNIFESP, Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes CONEN, Membro Efetivo e Fundador do Departamento de Dependência Química da ABP, Presidente da Associação Maranhense de Psiquiatria – AMP, Professor Substituto na Cadeira de Clínica Psiquiátrica e Psicopatologia do Curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Membro da Academia Maranhense de Medicina, Coordenador Geral do Sistema Institucional de Ações Antidrogas – AIAAD, Atual Presidente do conselho Estadual Antidrogas – CEAD, Membro Titular da Academia Maranhense de Medicina, Autor de três livros intitulados respectivamente: “Drogas: Saiba Mais a Seu Respeito”, “Alcoolismo Tabagismo e Abuso de Drogas – Implicações Clínicas e Psicossociais” e “Atualidades em Alcoolismo”(Editor e Organizador), 700 Palestras Proferidas pelo Maranhão, Brasil e Exterior
  • Sérgio Victor Tamer - Advogado, Mestre em Direito Público – UFPe, Área de Trabalho: Procuradoria Federal, Local de Trabalho: Procuradoria de Jurídica – UFMA, Outros: Conselheiro Estadual da OAB-MA
  • Tânia Bacelar de Araújo - Doutora em Economia Pública (Universidade de Paris I – Pantheon / Sorbonne), Mestre em Diploma de Estudos Aprofundados – DEA (Universidade de Paris I – Pantheon / Sorbonne), Especialista em Planejamento Global (CEPAL/ILPES), Economista (UNICAP) / Ciências Sociais (UFPE), Participação em Trabalhos: “Nova Era” – Diário Pernambuco – Seção Opinião – 2001, “Cristovam, os carangueijos e o poder” – Diário Pernambuco – Seção Opinião – 2000, “Brasil Decepicionalizado” – Monitor Mercantil (RJ) – 2000, “Estatuinte: uma Oportunidade p/ UFPE p/ Pernambuco” - Dário Pernambuco – Seção Opinião – 2000 Área de Atuação: Economista - SUDENE, Diretora Depto. Economia da FUNADAJ, Conferencista, palestrante e debatedora em seminários, congressos e encontros nacionais e internacionais
  • Terezinha Moreira Lima - Mestre em Serviço Social PUC de São Paulo. Especialista em Ciências Política/Universidade Federal do Maranhão, Socióloga
  • Tetsuo Tsuji - Doutor pela FEA-USP, Mestre em Administração Pública pela EBAP-FGV, Graduado em Administração Pública e Direito. Atuando na Área de Planejamento Estratégico e Cenários.
  • Wagner Cabral da Costa

Estatuto

Estatuto da Associação Maranhense de Formação de Governantes

Capítulo I

DENOMINAÇÃO, NATUREZA, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES, com sede e foro na capital do Maranhão, sem fins lucrativos, tem por objeto a criação e manutenção de uma Escola de Formação de Governantes-Maranhão, destinada a formação de dirigentes públicos.

Art. 2º - A associação é constituída sem fundo social e com duração indeterminada.

Parágrafo Único – Extinta a associação, o remanescente do acervo social, depois de pagas todas as dívidas, será atribuído a instituição congênere, com personalidade jurídica.

Capítulo II

OS ASSOCIADOS

Art. 3º - Além dos fundadores, comporão o quadro associativo todas as pessoas naturais, que sejam admitidas por deliberação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos associados.

Parágrafo Único – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Art. 4º - As reuniões dos associados são convocadas por escrito, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência, indicando-se precisamente a ordem do dia.

Art. 5º - Os associados deliberam por maioria absoluta de votos, dispondo cada qual de um voto. O associado ausente pode enviar seu voto por escrito, ou fazer-se representar por outro associado.

Parágrafo 1º – É, entretanto, necessário o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados para aprovação das seguintes matérias:

a) alteração dos presentes estatutos;

b) composição e reforma do estatuto da Escola de Formação de Governantes-Maranhão;

c) eleição dos membros componentes do Conselho Pedagógico da Escola de Formação de Governantes-Maranhão;

d) transformação da associação em outra espécie de pessoa jurídica;

Parágrafo 2º - A ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES será extinta por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades, por deliberação unânime de seus associados.

Capítulo III

ADMINISTRAÇÃO SOCIAL

Art. 6º - A ASSOCIAÇÃO é administrada por uma diretoria composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, todos eleitos pelos associados pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

Parágrafo Único – Os diretores não recebem remuneração, de espécie alguma, no exercício de seus cargos.

Art. 7º - O uso da denominação social e a representação da associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, competem isoladamente aos diretores ou a procurador.

Parágrafo Único – Compete ao presidente convocar e presidir as reuniões dos associados.

Art. 8º - Compete aos demais diretores auxiliar o presidente no desempenho das tarefas administrativas, conforme ficar entre todos acertado.

Art. 9º - O presidente é substituído, em suas ausências ou impedimentos, pelo vice-presidente, que igualmente o sucede, temporariamente, em caso de vaga. Os demais diretores serão substituídos um pelo outro.

Art 10 – Em caso de vaga de um diretor, os associados serão convocados, dentro de 8 (oito) dias, para eleger o sucessor, que completará o prazo de gestão do sucedido.

Art. 11 – Para a constituição de mandatários da associação são necessárias as assinaturas conjuntas de dois diretores. Os poderes de representação serão sempre outorgados com objeto determinado e, salvo na hipótese de mandatos ad judicia, com prazo fixo.

Capítulo IV

A REFORMA ESTATUTÁRIA

Art. 12 – Os presentes estatutos são reformáveis, em qualquer de suas disposições, inclusive no que tange à administração social, pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos associados, reunidos em assembléia especialmente convocada para essa finalidade.

Capítulo V

EXERCÍCIO ANUAL

Art. 13 – Em 31 de dezembro de cada ano, serão levantadas demonstrações contábeis das atividades dos últimos doze meses, a fim de serem submetidas a apreciação dos associados.

Estatuto

Estatuto da Escola de Formação de Governantes do Maranhão

Capítulo I

FINALIDADE

Art. 1º - A ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES-MARANHÃO, mantida pela ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES, é uma entidade educacional sem intuito lucrativo, destinada a formar dirigentes públicos e a atuar como centro de elaboração de projetos de organização institucional e de políticas públicas.

Art. 2º - A ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES–MARANHÃO deve manter, permanentemente, completa autonomia didático-científica e atuar sem quaisquer vinculações de ordem ideológica ou político-partidária.

Capítulo II

ORGANIZAÇÃO

Art. 3º - São órgãos da ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES-MARANHÃO, o Conselho Pedagógico, o Conselho Consultivo e a Diretoria.

Art. 4º - São atribuições do Conselho Pedagógico:

a) fixar as diretrizes educacionais e de pesquisa da ESCOLA, zelando para que seja rigorosamente mantida a sua autonomia didática-científica;

b) fixar o calendário do ano letivo, bem como aprovar o currículo e os programas dos cursos a serem ministrados regularmente;

c) aprovar a realização de cursos extraordinários;

d) aprovar a contratação de professores para os cursos regulares, bem como a de expositores e conferencistas para os seminários e cursos extraordinários;

e) aprovar os projetos de pesquisa propostos pela Diretoria;

f) supervisionar o desempenho pedagógico-científico da ESCOLA, formulando à Diretoria, ou à associação mantenedora, as observações que entender oportunas e convenientes;

g) aprovar os convênios pedagógicos ou científicos a serem celebrados pela associação mantenedora com entidades nacionais ou estrangeiras, bem como a transformação da ESCOLA em centro universitário;

h) dar parecer sobre os assuntos de natureza didático-científica, de interesse da ESCOLA.

Art. 5º - O Conselho Pedagógico é composto de, no mínimo, 9 (nove) membros, eleitos pela associação mantenedora pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

Parágrafo Único – Os cargos não preenchidos na eleição anual, ou que vagarem no curso do mandato, deverão ser providos a qualquer tempo.

Art. 6º - O Conselho elegerá, dentre os seus membros, um Presidente e um Vice-Presidente.

Parágrafo 1º - Compete ao Presidente convocar e presidir as reuniões do Conselho, com voto de qualidade;

Parágrafo 2º - O Vice-Presidente substituirá o Presidente, em suas faltas ou impedimentos, e sucedê-lo-á em caso de vaga.

Art. 7º - O Conselho Consultivo tem por função orientar e fiscalizar a gestão da ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES-MARANHÃO, zelando para que ela funcione em condições de auto-sustentação.

Parágrafo Único – O Conselho Consultivo poderá exigir da associação mantenedora a contratação de empresa de auditoria independente, para auditar as contas de gestão da ESCOLA e apresentar, diretamente ao Conselho, os relatórios correspondentes.

Art. 8º - O Conselho Consultivo, com no mínimo 6 (seis) membros, é composto por pessoas, instituições e entidades que hajam contribuído para o fortalecimento institucional da ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES-MARANHÃO, ou que, a juízo do próprio Conselho, hajam concorrido substancialmente para o êxito do empreendimento.

Parágrafo Único – Os membros do Conselho Consultivo elegerão entre si o seu Presidente, a quem compete convocar e presidir as reuniões do órgão.

Art. 9º - O Conselho Consultivo reune-se ordinariamente, um vez por ano, para apreciar os resultados e trabalhos da ESCOLA, para colaborar no planejamento de suas ações administrativas e pedagógicas e, extraordinariamente, sempre que convocado.

Art. 10 - A Diretoria é composta de um Diretor e dois Vice-Diretores, todos designados pela associação mantenedora por prazo certo.

Parágrafo Único – Os membros do Conselho Pedagógico podem ser Diretores.

Art. 11 - Compete ao Diretor, sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, representar a ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES-MARANHÃO ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

Art. 12 - Compete aos Vice-Diretores, segundo estabelecido pelo Diretor, organizar todos os serviços internos da ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES-MARANHÃO, gerindo seus recursos materiais e administrando as prestações de trabalho ou de serviços de pessoal não docente.

Art. 13 - Os Diretores não podem alienar ou onerar os bens constantes do ativo permanente da ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES-MARANHÃO, os quais são elementos do patrimônio separado da associação mantenedora.

Art. 14 - O Diretor é substituído, em suas ausências ou impedimentos, pelos Vice-Diretores, que também o sucedem, temporariamente, em caso de vaga.

Art. 15 - Vagando cargo na Diretoria, a associação mantenedora deverá providenciar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contratação de sucessor.

Capítulo III

EXERCÍCIO ANUAL

Art. 16 - Um mês antes do término do ano letivo (art. 4º, b), o Conselho Pedagógico reunir-se-á para apreciar o relatório da Diretoria sobre as atividades letivas e de pesquisa do ano que finda e elaborar o programa de atividades para o ano seguinte.

Art. 17 - Em 31 de dezembro de cada ano, serão levantadas demonstrações contábeis das atividades dos últimos doze meses, a fim de serem submetidas à apreciação do Conselho Consultivo.
Última atualização em Ter, 27 de Abril de 2010 22:46  

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