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Ciclo de Diálogos: O lugar do povo soberano

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Uma brecha para salvar o SUS

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Ações que o STF julgará em dias podem destinar royalties do Pré-Sal à Saúde Pública e anular congelamento dos gastos sociais. Mídia cala-se, em mais um tema crucial, escreve Grazielle David em artigo publicado por OutrasPalavras, 13-09-2017.

Eis o artigo.

Depois de sucessivas desilusões, eis que surge uma esperança, jurídica, para o financiamento da Saúde Pública: a restituição dos royalties do petróleo como recurso financeiro adicional, por decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.595. Processo foi liberado hoje (12/9) para pauta no plenário do STF.

Breve histórico do financiamento da saúde pública

Quando da promulgação da Constituição em 1988, no artigo que menciona que a saúde é direito de todos e dever do Estado, os constituintes “esqueceram” de dizer de onde viria o dinheiro. Em uma busca constante e incansável de financiamento adequado, apoiadores do SUS foram ao Legislativo e ao Judiciário para salvar não apenas o Sistema Único de Saude, mas a vida dos milhões de brasileiros.

Somente após doze anos, uma primeira vitória parecia surgir no horizonte. A Emenda Constitucional no 29/2000 iniciou o processo para garantir um valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Porém, ela descreveu apenas de onde o dinheiro deveria vir, no caso dos estados e municípios, mas não o valor. No que diz respeito à União foi pior: uma nova lei teria que ser editada. Assim, a busca do SUS por um financiamento adequado, progressivo e justo permaneceu. Foram necessários mais doze anos para que a Lei Complementar 141/2012 fosse aprovada. Ali, finalmente, as fontes e porcentagens de recursos foram estipuladas.

A luz da esperança para o financiamento mais progressivo para o SUS ganhou brilho no ano seguinte com a Lei no 12.858/2013. Pela primeira vez, ela vinculou parte dos recursos auferidos (os royalties) com a exploração de petróleo e gás natural aos gastos sociais do Estado. A regra vale para os contratos de exploração firmados a partir de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, exploradas em plataforma. Nestes casos, 25% dos royalties destinam-se à Saúde e 75% à Educação.

 

O narcisismo e a paixão negativa, dominantes no presente, fundamentam o ódio e o terrorismo. Entrevista especial com Sarantis Thanopulos

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Sarantis Thanopulos, psiquiatra e psicanalista greco-italiano, busca na psicologia uma fonte para explicar as ações terroristas que têm sido frequentes na Europa. Para ele, justificar esses atos com base nos problemas econômicos e sociais que seus autores possam vir a enfrentar “não é suficiente”, porque o terrorismo tem uma natureza própria, “é o produto de um narcisismo negativo, defensivo (fechado à alteridade) que identifica a vida com a definição monolítica de um modelo ideal de vivência totalmente desprovido de contradições”, afirma. Entretanto, ressalva, “apesar da ferocidade dessas pessoas, não penso que os massacres que estão ocorrendo na Europa, inspirados no ISIS, sejam atos terroristas propriamente ditos. Nos terroristas sobrevive uma parte residual de paixão: o ódio igualmente endereçado ao próprio terrorista e às suas vítimas, contra a substância humana ‘corrupta’ comum deles”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Thanopulos diz que duas “falhas de integração” podem explicar porque jovens se associam aos jihadistas e optam pela morte, e não pela vida. A primeira, explica, “diz respeito à impossibilidade de um intercâmbio aceitavelmente igual entre os países desenvolvidos e o restante do mundo. Não é um problema religioso em si, mas na Europa e nos EUA ele é marcado pela derrota política e militar dos países islâmicos e pela exploração histórica que estas pessoas sofreram. Essas duas coisas impelem as pessoas e as nações para umaidentidade religiosa, porém esta identidade, construída defensivamente, não é útil. Os muçulmanos que migram para o Ocidente em geral não são, na verdade, aceitos e estão privados de suas terras originais. Portanto tendem a ficar emocionalmente suspensos entre a limitação das tendências culturais do país adotivo e o isolamento em suas crenças religiosas inferiorizadas. Isto implica um sentimento permanente de erradicação”.

A segunda falha diz respeito à lacuna entre as gerações. “O conflito geracional, que faz da entrada dos jovens na vida social um processo de renovação, está congelado. Não é só um problema ocupacional. É sobretudo a impossibilidade de os jovens criarem as suas oportunidades, se não acima, ao menos de acordo com a conservação da ordem existente. Eles correm o risco de se tornarem prisioneiros de um mundo que vive em um tempo presente permanente sem transformações e futuro, que mata também o passado”.

 

Xadrez da falência da macroeconomia brasileira, por Luís Nassif

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Luis Nassif

Peça 0 – a Semana do Economista da Escola de Economia da FGV

A Semana de Economia da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, tem permitido uma visão bastante nítida dos limites e das pretensões da macroeconomia no país.

 

Gestão Alckmin omite real situação da qualidade do ar no estado de São Paulo

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Segundo Instituto Saúde e Sustentabilidade, relatório do governo paulista omite que padrão adotado no estado é muito menos rígido do que o recomendado pela OMS. "As pessoas estão morrendo", diz médica

Por Luciano Velleda para a RBA - Rede Brasil Atual

Se o estado de São Paulo adotasse o mesmo critério de emergência da França para monitorar a poluição do ar, teriam sido registrados 480 alertas de má qualidade atmosférica durante o ano de 2015. Porém, como o critério em vigor no estado mais rico do Brasil é bem menos rigoroso, foram zero dias de emergência, segundo informa a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb – órgão do governo paulista responsável pelo controle e monitoramento da poluição).

“O nível crítico de emergência adotado por Paris, Londres e Estados Unidos é menor que os padrões de qualidade do ar determinados pelo estado de São Paulo e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). E o nível crítico de emergência paulista e nacional é tão alto que não é alcançado”, afirma estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade publicado em agosto, uma releitura do “Relatório de Qualidade do Ar 2015” da Cetesb.

Poluição no estado de São Paulo causa 31 mortes por dia, mais que o dobro do trânsito

 

Comitê de Defensores envia denúncia de aumento de violações à ONU e à OEA

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Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

Até agosto de 2017, foram registradas 59 mortes de defensores de direitos humanos no Brasil. Ao longo de 2016, que já havia alcançado o maior número nos últimos 32 anos, foram mortas 66 pessoas que atuavam em defesa de direitos, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Diante desse cenário, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDDH) enviou informe à Organizações das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) detalhando a violência sofrida por essas pessoas. No documento, o comitê pede que os organismos internacionais solicitem informações ao Estado brasileiro sobre a proteção dos defensores de direitos humanos no país.

O pedido de auxílio foi anunciado hoje (13) durante o encontro Fronteiras de Luta – Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado pelo CBDDDH, em Brasília.

Integrante da Terra de Direitos, uma das oito organizações que integram a coordenação do comitê, a advogada Layza Queiroz afirma que o pedido derivou da ausência de respostas do Estado em relação às violações. No caso da OEA, a provocação baseou-se na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode formular recomendações aos governos dos Estados-membros, a fim de estimular a adoção de medidas protetivas de direitos. Já a ONU acompanha periodicamente a situação dos direitos humanos nos países membros.

“Nós trazemos informações gerais sobre os assassinatos que aconteceram em 2016 e os dados preliminares sobre a situação em 2017, com destaque especial para a situação da Amazônia legal, que é onde está concentrado o maior número de mortes neste ano”, detalha Layza sobre o documento.

 

Ruralistas fazem nova manobra para aprovar desmonte do licenciamento

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Deputados ruralistas continuam ignorando o levante da sociedade pela proteção do meio ambiente e querem aprovar, a todo vapor, medidas que favorecem apenas seus próprios interesses. Um dia depois de grande manifestação de artistas, indígenas e ambientalistas no Congresso, parlamentares tentam aprovar, sem discussão pública alguma, o projeto de lei que praticamente desmonta o sistema de licenciamento ambiental no país.

A reportagem é publicada por Greenpeace, 13-09-2017.

Estava prevista para esta quarta-feira (13) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que cria a Lei Geral do Licenciamento. Entretanto, líderes ruralistas tentam uma nova manobra para que o texto, de autoria do deputado Mauro Pereira, seja empurrado para a votação no plenário em regime de urgência.

“O licenciamento corre mais risco do que nunca. Querem pular toda e qualquer possibilidade de debate para votar de forma expressa no plenário, colocando o tema no balcão de negócios de favores políticos, inclusive em troca de votos para barrar as novas denúncias contra Temer”, avalia Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Uma vez no plenário, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidir sobre sua votação. Vale lembrar que na terça, ao receber a comitiva de artistas, indígenas e ambientalistas, Maia garantiu que o licenciamento só seria colocado em pauta após debate com a sociedade e acordo no tema. "Hoje não há acordo. E os ruralistas não querem nenhum debate com a sociedade, pois sabem que seu texto é injustificável. Esperamos que o Maia cumpra sua palavra e não permita que um tema tão importante para o país seja atropelado pelo trator ruralista", afirma Marcio.

O texto do deputado Mauro Pereira apresenta pontos inconstitucionais e pode levar o país a um verdadeiro caos jurídico ao repassar para os Estados, por exemplo, a possibilidade de fazerem suas próprias legislações sobre o tema, lançando uma disputa por investimento, mas contra o meio ambiente. O projeto recomenda a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a criação do licenciamento autodeclaratório e a flexibilização das exigências ambientais. Se aprovada, a proposta deixa o país mais vulnerável para que tragédias criminosas como a de Mariana (MG) aconteçam com mais frequência.

 

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