Ontem (2), o STF decidiu, por seis votos a cinco, que o CNJ pode investigar juízes envolvidos com atos ilícitosmesmo antes das corregedorias. Para Dell’Orto, resta saber, no entanto, se o conselho não ficará sobrecarregado com investigações. “Isso poderá gerar uma sobrecarga de trabalho para o CNJ e uma dificuldade até maior de fiscalizar as próprias corregedorias”, disse o desembargador, que assume hoje (3) a presidência da Amaerj.

Dell’Orto acredita que, para evitar a sobrecarga, o CNJ deverá concentrar seus esforços em casos mais graves, deixando o restante das investigações para as corregedorias dos tribunais. “A impressão que nós temos é que o CNJ vai exigir das corregedorias uma atuação mais efetiva. Acho que vai permanecer como já acontece hoje. Atualmente, o CNJ seleciona alguns casos que ele considera mais relevantes, para fazer uma atuação direta. Os casos mais corriqueiros ficam com as corregedorias”, disse o desembargador.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, afirmou, por meio de nota, que a decisão do STF representa uma vitória para a sociedade brasileira, já que o CNJ é visto como um “instrumento de democratização do Judiciário”.

Para o presidente da OAB-RJ, as corregedorias são “historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados”.

Edição: Lílian Beraldo