A Comissão Nacional de Defesa da República e Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou a campanha "De Olho no Brasil", para colher assinaturas pela internet (petição on line) e sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar novas leis e uma emenda constitucional, no sentido do aprimoramento da democracia brasileira. O objetivo é fazer com que a soberania do povo deixe de ser meramente simbólica e passe a ser efetiva. Pretende-se desbloquear os mecanismos de democracia direta e participativa (plebiscito, referendo e iniciativa popular legislativa), bem como introduzir em nossa legislação eleitoral o instituto do Recall (revogação pelo povo dos mandatos dos políticos eleitos), além da criação da ação popular de improbidade administrativa, isto é, a ação judicial que qualquer cidadão pode intentar contra qualquer agente público, responsável pela prática de atos dessa natureza.Outras organizações apóiam esta iniciativa (CNBB, EGSP, INESC, entre outras).
Entre no site http://deolhonobrasil.oab.org.br e participe. Divulgue para seus amigos e todo seu mailing.
A democracia brasileira agradece!
