O Brasil caminha para a regulamentação da comunicação objetivando a democracia da mídia e a criação de políticas públicas para o segmento. Finalmente o Brasil começou a discutir a política das Comunicações Sociais no país. No último dia da Confecom em Brasília, 17 de dezembro, várias propostas foram aprovadas e mostraram que avançamos muito em direção à democracia na mídia. Uma das poucas maneiras de acompanhar o que acontecia era pelo twitter do site Direito à Comunicação, projeto do Intervozes, e também pela EBC, a TV pública do governo federal. A mídia de mercado, ainda monopolista, ou ignorou ou distorceu o sentido da Conferência, mas mesmo assim ela será afetada pelas propostas aprovadas. Conheça algumas das últimas resoluções aprovadas:
- Dublagem deve ser feita no Brasil;
- Conteúdo produzido por jornalistas e radialistas não podem ser vendidos pelas empresas. sem consentimento expresso;
- Implementar o governo eletrônico nos municípios;
- Concessões de rádio e TV terão que ter contrato com cláusulas claras sobre exigências;
- Técnicas e de conteúdo;
- Escolas têm de ter laboratório de rádio e TV atualizado;
- Fomento a veículos comunitários e populares;
- Garantia de espaço gratuito no rádio e na TV para pronunciamentos oficiais de interesse público;
- Produção financiada com recursos públicos deve usar licenças e formatos livres;
- Política de comunicação sobre saúde do trabalhador;
- Garantir banda larga com qualidade e velocidade, que garantam acessibilidade;
- Revisão dos mecanismos de cálculo das tarifas de serviços de telecomunicações;
- Banda larga é um direito fundamental e deve ser ofertada gratuitamente sempre que necessário;
- Surpreendente: aprovada a proposta de que a internet em banda larga seja prestada em regime público;
- Por 370 votos favoráveis e 343 contrários, foi aprovada a proposta de mecanismos de fiscalização;
- Incentivo a produção de programas para jovens sobre direitos das mulheres;
- Criar lei que garanta conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, conforme a Constituição;
- Veiculação de conteúdo latino-americano na língua original;
- Sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura;
- Uma empresa só pode controlar até 25% das grades de programação nas plataformas fechadas (TV paga, VoD, celular..);
- Políticas para a criação de núcleos comunitários de comunicação;
- Incentivo à educação profissional para produção de conteúdo, privilegiando o uso de software livre;
- Órgão estaduais responsáveis pelo sistema público de comunicação;
- 68% aprovam a regulamentação do trabalho autônomo no setor das comunicações;
- Aprovada, por consenso a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, sem números específicos. O único número previsto na proposta:50% dos canais dos pacotes deTV paga devem ser nacionais e metade da programação, independente;
- Código de Ética do Jornalismo é resolução da Confecom;
- Plenária aprova a criação do Fundo de Comunicação Pública formado por Fistel, taxa sobre publicidade e uso do espectro, doações;
- Instituir plano de outorgas para TV paga que leve o serviço para todas as cidades;
- Inclusão da cláusula de consciência do jornalista numa futura Lei de Imprensa aprovada por 57% da plenária;
- Que os Correios tenham política para distribuição de periódicos quebra o monopólio da Abril;
- Unificação da legislação de TV paga, preservando rede única e canais legislativos, comunitário e universitários;
- A constituição de regras para a formação de redes, estabelecendo limites para a afiliação;
- Fim da criminalização das rádios comunitárias, anistia aos processados e reparação às emissoras;
- Estimular redes de rádios públicas, estatais e comunitárias;
- Legislação de radcom deve considerar especificidades geográficas, sociais e de densidade populacional;
- Proibição da sublocação e que o Executivo provoque o Judiciário para cassar concessões de emissoras que burlem a lei;
- Estabelecidos critérios para a concessão e renovação de outorgas de rádio e TV. Critérios aprovados são inspirados na pauta da Campanha Por democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV;
- Regulamentar proibição constitucional ao monopólio e oligopólio, proibindo propriedade vertical, horizontal e cruzada;
- Regulamentar o Art.223 da Constituição Federal foi aprovada por consenso;
- Nenhum candidato pode exercer função de comunicador durante seu mandato e a partir de 6 meses antes da eleição;
- Redução do capital estrangeiro aprovada com 52% dos votos dos delegados presentes ao plenário. A proposta foi de reduzir de 30% para 10% a participação de capital estrangeiro nos veículos de comunicação;
- Fundo de apoio às rádios comunitárias;
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos;
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, instância deliberativa e de monitoramento das políticas do setor;
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Defesa do diploma de jornalista;
- Repúdio a criminalização das mulheres que fazem o aborto;
- Repúdio aos empresários que abandonaram a Confecom;
- Contra a utilização dos veículos de comunicação pelo Senador Gilvam Borges (PMDB-PA);
- Contra os veículos que censuram o debate sobre o PL que combate a homofobia;
- Contra a censura a jornalistas e blogs que criticam o Senador José Sarney (PMDB-PA);
- Solidariedade ao povo palestino.
Marcelo Bechara, do Mini Com, no encerramento disse que a Confecom era a conferência do impossível e a resumiu em duas palavras: coragem e tolerância. As propostas aprovadas durante a conferência serão encaminhadas ao governo que irá analisá-las e depois preparar um documento final definindo medidas de normalização para a comunicação envolvendo rádio, televisão, veículos impressos e digitais e posteriormente encaminhará ao Congresso. A idéia principal da Confecom é, com apoio dos vários segmentos da sociedade civil, elaborar políticas públicas de comunicação e avançar na democracia mídia.
Os militantes unidos e organizados tiveram força para mudar o panorama das comunicações no Brasil, isto só vem ratificar que mesmo quando a luta é contra os grandes poderes estabelecidos o povo unido e organizado tem grandes possibilidades de vitória. Mas como se diz, o processo não pára aqui, a luta continua.
Os militantes unidos e organizados tiveram força para mudar o panorama das comunicações no Brasil, isto só vem ratificar que mesmo quando a luta é contra os grandes poderes estabelecidos o povo unido e organizado tem grandes possibilidades de vitória. Mas como se diz, o processo não pára aqui, a luta continua.
Fonte: Cartão Laranja
