A deputada estadual e ex-presidente da CPI sobre os escandalos do governo Yeda Crusis, Stela Farias(PT-RS), organizou e mediou o debate sobre o 'Combate à corrupção e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle'. Participaram do debate a Dra. Gláucia Elaine de Paula, Assessora Especial de controle interno do Minstro da Justiça e ex-aluna da Escola de Governo de São Paulo;Dr. Ildo Gasparetto, superintendente da Polícia Federal do Rio Grande do Sul;Dr. Geraldo Costa da Camino,procurador geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Dr. Carlos Roberto Lofego Caníbal, desembargador do Tribunal de Justiça do RS.
A representante do Ministro da Justiça, Gláucia de Paula informou do avanço, desde 2003, na questão da transparência. Disse que o Ministério trabalha com tres focos : a transparência(um 'portal da transparência' já funcionando em 385 órgãos do governo federal), o controle (a Controladoria Geral da União auditou 27% dos municípios brasileiros nas verbas advindas do governo federal) e repressão (todas as operações da Polícia Federal e das Polícias Civis). Relata que falta avançar ainda na questão da Educação Cidadã, nas políticas de transparência e controle e não somente acompanhar os processos mas, também os resultados.
O superintendente da Polícia Federal(RS) informou que a repressão à corrupção tem se aprimorado com a inteligencia policial, através da corregedoria e a integração dos órgãos de controle. Os órgãos estão mais qualificados, os trabalhos estão mais sofisticados. Um ponto importante no investimento no s policiais é a melhoria das provas e a melhora do inquérito policial.
O representante do Ministério Público ressaltou que "O exemplo não é uma forma de educar. É a única forma de educar". Chamou à atenção para as pequenas corrupções que não identificamos como tal.Sobre quais ações, do que é possível ser feito, listou: mudança interna no poder judiciário (aumento por exemplo das penas mínimas), um maior controle interno e o fortalecimento do Tribunal de Contas e sua independencia. Colocou que a integração é a coisa mais importante e lembrou que as instituições são conservadoras, pois os membros são selecionados com a mesma lógica da educação na sociedade e , portanto, os membros que compõe estas instituições são das classes mais favorecidas o que cria uma distorção e um conservadorismo nas suas decisões. Nas mudanças externas necessárias justificou a auotnomia dos tribunais de conta , a mudança cultural da sociedade sobre o tema e a importância do controle social que deve ser permanente.
O desembargador Carlos Caníbal lembrou que a função da Justiça em primeira ou segunda instância não é combater à corrupção e, sim julgar cada caso e ver a culpa dos envolvidos. Informou que 90% das ações de improbidade adminstrativa são absolvidas por problemas de prova. 'Não adianta reinventar as instituições mas, é preciso reinventar o homem'. Defendeu o fim do sigilo nos processos pois, são públicos.E por fim, chamou a atenção para o fato de não existir quase "Ação Popular" no judiciário, importante mecanismo de ação do cidadão na questão do dinheiro público.
Após estas exposições, o público fez perguntas e lembramos da formação da ABRACCI (Articulação Brasileira Contra à Corrupção e Impunidade). Foi exposto o trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Campanha Ficha Limpa, que está para s er votada no Congresso Nacional. O advogado do MCCE e da ficha Limpa, Dr. Luciano Santos lamentou que a sociedade civil não teve assento na mesa, principalmente em se tratando do FSM, espaço organizado pela sociedade civil. Valeu a lembrança pois, a sociedade civil precisa estar no centro de todos estes debates.
O evento aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no 'plenarinho', na tarde de 4a feira, dia 27.01.2010.
Direto do Fórum Social Mundial (FSM) / Porto Alegre, Maurício Piragino / Xixo
A representante do Ministro da Justiça, Gláucia de Paula informou do avanço, desde 2003, na questão da transparência. Disse que o Ministério trabalha com tres focos : a transparência(um 'portal da transparência' já funcionando em 385 órgãos do governo federal), o controle (a Controladoria Geral da União auditou 27% dos municípios brasileiros nas verbas advindas do governo federal) e repressão (todas as operações da Polícia Federal e das Polícias Civis). Relata que falta avançar ainda na questão da Educação Cidadã, nas políticas de transparência e controle e não somente acompanhar os processos mas, também os resultados.
O superintendente da Polícia Federal(RS) informou que a repressão à corrupção tem se aprimorado com a inteligencia policial, através da corregedoria e a integração dos órgãos de controle. Os órgãos estão mais qualificados, os trabalhos estão mais sofisticados. Um ponto importante no investimento no s policiais é a melhoria das provas e a melhora do inquérito policial.
O representante do Ministério Público ressaltou que "O exemplo não é uma forma de educar. É a única forma de educar". Chamou à atenção para as pequenas corrupções que não identificamos como tal.Sobre quais ações, do que é possível ser feito, listou: mudança interna no poder judiciário (aumento por exemplo das penas mínimas), um maior controle interno e o fortalecimento do Tribunal de Contas e sua independencia. Colocou que a integração é a coisa mais importante e lembrou que as instituições são conservadoras, pois os membros são selecionados com a mesma lógica da educação na sociedade e , portanto, os membros que compõe estas instituições são das classes mais favorecidas o que cria uma distorção e um conservadorismo nas suas decisões. Nas mudanças externas necessárias justificou a auotnomia dos tribunais de conta , a mudança cultural da sociedade sobre o tema e a importância do controle social que deve ser permanente.
O desembargador Carlos Caníbal lembrou que a função da Justiça em primeira ou segunda instância não é combater à corrupção e, sim julgar cada caso e ver a culpa dos envolvidos. Informou que 90% das ações de improbidade adminstrativa são absolvidas por problemas de prova. 'Não adianta reinventar as instituições mas, é preciso reinventar o homem'. Defendeu o fim do sigilo nos processos pois, são públicos.E por fim, chamou a atenção para o fato de não existir quase "Ação Popular" no judiciário, importante mecanismo de ação do cidadão na questão do dinheiro público.
Após estas exposições, o público fez perguntas e lembramos da formação da ABRACCI (Articulação Brasileira Contra à Corrupção e Impunidade). Foi exposto o trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Campanha Ficha Limpa, que está para s er votada no Congresso Nacional. O advogado do MCCE e da ficha Limpa, Dr. Luciano Santos lamentou que a sociedade civil não teve assento na mesa, principalmente em se tratando do FSM, espaço organizado pela sociedade civil. Valeu a lembrança pois, a sociedade civil precisa estar no centro de todos estes debates.
O evento aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no 'plenarinho', na tarde de 4a feira, dia 27.01.2010.
Direto do Fórum Social Mundial (FSM) / Porto Alegre, Maurício Piragino / Xixo
