Já no início de fevereiro, o presidente Lula convocou uma reunião com organizações da sociedade civil e especialistas para debater o Plano Nacional de Banda Larga. O Intervozes, convidado pela presidência a dar contribuições, apresentou seu documento e destacou, na reunião com o presidente, a importância do serviço de banda larga ser prestado em regime público. O coletivo também defendeu a reativação da Telebrás como gerenciadora da rede de fibras óticas de empresas estatais, atualmente subutilizada, além de pontuar que a entrada da empresa no mercado trará benefícios ao povo brasileiro.
Por fim, o Intervozes assinou uma carta endereçada ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, reiterando o pedido de publicação imediata do anteprojeto de reforma da Lei do Direito Autoral. O documento, assinado por outras cinco entidades, alerta sobre o risco do projeto não ser votado se não for colocado imediatamente em consulta pública e logo em seguida ser enviado ao Congresso Nacional.
Intervozes foi uma das entidades convidadas a apresentar contribuições sobre o plano na reunião que aconteceu na última terça (02/01), em Brasília. O Coletivo defendeu a regulação da prestação de serviços em regime público e a reativação da Telebrás para popularizar a internet no Brasil.
Entidades cobram do MinC a publicação do projeto de reforma da lei de direitos autorais
Carta endereçada ao ministro Juca Ferreira reitera o alerta sobre as dificuldades das votações no ano eleitoral e pede que o ministro não desperdice “uma oportunidade histórica de elaborar uma proposta avançada, adequada à nova realidade tecnológica e às necessidades efetivas da sociedade brasileira”.
Intervozes manifesta apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos
O Coletivo Intervozes afirma seu apoio ao PNDH-3 e às medidas previstas na diretriz 22, relativas à comunicação social, que visam à ampliação da garantia do direito à informação e à comunicação e à defesa dos direitos da população.
